CORREIO BRAZILIENSE - POLITICA - Decretos e Proclamações

Oct 10, 2026

Enviado por Franzy

Coleção de textos políticos do “Correio Braziliense”, apresentando decretos e proclamações ligados à administração republicana na América Hispano-Americana. O documento regulamenta direitos e privilégios de tropas estrangeiras integradas ao exército, define obrigações de pagamento e execução do decreto pelo ministro da guerra e determina medidas fiscais. Inclui decreto sobre o estanco da venda da cachaça, sal e tabaco, além de proclamação do general Bolívar conclamando habitantes de Nova Granada e Granada à união republicana e à convocação de assembleia nacional.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas96

Tempo de leitura2 h 28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

POLITICA.

AMERICA HESPANHOLA.

Decreto: estancando a venda da cachaca, sal e tabaco.

Proclamação do General Bolivar, em Nova Granada.

# CORREIO BRAZILIENSE DE FEVEREIRO,1820. Na quarta parte nova os campos araEse mais mundo houvera la chegara CAMOENS,c.VII.e14. # POLITICA. AMERICA HESPANHOLA. Decreto,na Republica de Venezuela,pondo as tropasauxiliares,em igualdade com as do paiz. Joaõ Bautista ArismendiVice-Presidente da Republica,&c. Tendo tomadoem consideracao odistincto merecimen-to,que as tropas estrangeiras tem adquirido na Republi-ca,pelejando debaixo de nossas bandeiras;ojusto direi-to que tem a remuneracaõ por seus servicos,e a inviola-bilidade,que se deve observar nos contractos,em virtudedos quaes se embarcaram na Europa,para virem a Vene- Vor.XXIV.No.141.P zuela,a fim de defender a nossa liberdade,me tenho mo-vido a decretar o seguinte. Art.1.As tropas estrangeiras,que tem vindo aVenezuela,em virtude de contractos feitos pelos Com-missarios do Supremo Chefe,saõ,e constituem parte doexercito da Republica,e como taes gózam dos mesmosdireitos,preeminencias e privilegios dos naturaes dopaiz. 2.Em consequencia do dicto artigo gozaraõ de todasas distribuicoens da propriedade nacional,que lhesfoi decretada por ley,promulgada aos 10 de Outubro de1817,por Sua Ex.a o Presidente,entao Chefe Supremo,assignando a cada soldado 500 pezos,e assim em propor-caõ as outras classes e officiaes do exercito. 3.As condicoens estipuladas para o seu transporte,pelos dictos commissarios,serao exactamente cumpridas,e os avancos feitos por cada individuo seraõ pagos porconta dos fundos nacionaes. 3.Para este fim,os Chefes eCommandantes dos des-tacamentos transmittiraõ immediatamente ao Governo oscontractos,que tenham em seu poder;e tambem umalista exacta das tropas e officiaes,especificando as som-mas devidas a cada um,desde o dia da sua chegada aVenezuela. 5.Se,em consequencia dos atrazados,que ordinaria-mente tem lugar durante a campanha.por causa da dis-tancia do centro do Governo,e da difficuldade de com-municacoens,se nao tiver satisfeito a totalidade das ra-goens e subsistencia concordada,o Governo fica respon-savel a pagar o que falta em dinheiro,ou da maneira,que cada individuo desejar. 6.OMinistro da guerra será encarregado da execu-caõ deste decreto,que sera impresso,publicado,e cir-culado as authoridades a quem pertence. Politica. Dado no Palacio do Governo,na Capital de Guayana,aos 11 de Outubro,de I819. (Assignados.)JoAõ BAUTISTA ARISMENDI. Vice Presid. DroGo B.URDANETA.Ministro da Guerra. Decreto,estancando a venda da cachaca,sal,e tabaco. Joaõ Bautista Arismendi,Vice Presidente &c,&c.Porquanto o Soberano Congresso,adoptando a practicadas nacoens civilizadas,que,nos tempos tranquillos im-poem contribuicoens sobre os artigos,que saõ suscepti-veis de impostos,especialmente aquelles que naõ sao deprimeira.necessidade para a subsistencia do povo,masantes saõ considerados na classe dos de luxo,na sessaõde 25 de Agosto foi servido determinar a favor do The-souro,exhausto com as enormes despezas,incorridasna contenda defensiva para a emancipacaõ e liberdadedeste paiz do depotismo Hespanhol;que,durante aguerra,a venda da cachaca fosse um estanco,adminis-trado por conta do Governo;assim como a venda do sal,e tabaco,sendo livre a sua cultura e exportacao,assimcomo a venda do sal,debaixo dos regulamentos que oGoverno adoptar.Portanto,como sao notorias a ne-cessidade e utilidade destas medidas,e ainda quandoellas em si mesmas fossem mais pezadas do que aquellasimpostas pela Corte de Hespanha,estas terlam semprea vantagem de naǒserem apropriadas á voracidade dostyrannos,para sustento e ostentacao dos oppressoresda America,nem servirlam para reforcar mais nossosferros:pelo contrario servem para derribar o imperioda escravidaõ e restituir a America Meridional á altadignidade de homens livres;e por estas regioens na classe,a que saõ chamadas pelos seus direitos naturaes,o que me motivou a decretar o seguinte:一 Art 1.·Aos 15 do corrente se arrematará,em pracapublica,a quem mais der,o privelegio que a Republicasomente possue,de ven

Perguntas frequentes

O que estabelece o decreto sobre tropas estrangeiras na Venezuela?

Define que as tropas estrangeiras contratadas e em Venezuela passam a integrar o exército da República, gozando dos mesmos direitos e privilégios dos naturais. Prevê também o cumprimento das condições de transporte e o pagamento dos valores devidos por fundos nacionais.

Como o decreto trata o estanco e a venda de cachaça, sal e tabaco?

Determina que a venda de cachaça seja objeto de estanco administrado pelo Governo, e que o sal e o tabaco mantenham cultura e exportação livres, sob regulamentos do Governo. Justifica a medida como útil à defesa da liberdade e à redução do suporte aos opressores.

Qual é o chamado da proclamação do general Bolívar aos habitantes de Nova Granada e Granada?

Bolívar relata a chegada do exército libertador, afirma o objetivo de libertar do jugo dos inimigos e orienta a organização do governo. Convida à união entre Nova Granada e Venezuela em uma República e espera a convocação de assembleia nacional para decidir a incorporação.

Oct 10, 2026

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