CONTRATO N.º 00243/2024 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Sep 9, 2026

Carregar por Maeve

Contrato administrativo firmado entre a CAIXA Econômica Federal e a Fundação Cesgranrio para a prestação de serviços de organização e realização de concurso público para provimento de vagas e/ou formação de cadastro de reserva, em âmbito nacional ou regional. O instrumento define o objeto e remete a especificação detalhada, requisitos técnicos e condições de execução ao Termo de Referência – Anexo I. Também estabelece obrigações relevantes da contratada, incluindo execução integral, recrutamento de mão de obra, responsabilidade por danos e mecanismos de supervisão e correção.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas54

Tempo de leitura1 h 23 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Termo de Referência – Anexo I

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Execução dos serviços e responsabilidade por danos

Recrutamento e contratação de mão de obra

Preposto e supervisão dos prestadores

Conferência, ateste e correção de falhas

Substituição de empregados e continuidade dos serviços

Urbanidade no atendimento e comunicação de anormalidades

CONTRATO N.º 00243/2024 , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DECONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DENÍVEL MÉDIO E/OU SUPERIOR, QUE ENTRE SI FIRMAM, DE UM LADO, A CAIXAECONÔMICA FEDERAL, E, DE OUTRO, AFUNDAÇÃO CESGRANRIO. Pelo presente instrumento, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituiçãofinanceira sob a forma de empresa pública, constituída nos termos do Decreto-Leinº 759, de 12/08/1969 , regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, epelo Estatuto Social da Caixa Econômica Federal , por intermédio de sua GerênciaNacional de Contratações – GECOT, em Brasília, CNPJ(MF) nº 00.360.305/0001 -04, situada no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 3, Bloco E, 5º andar - AsaSul – Brasília, - CEP 70070-030, neste ato representada pela Gerente Executiva,Delmária Milleanni da Trindade Ferreira, portadora da carteira nacional dehabilitação nº 02284563437-DETRAN/BA e inscrita no CPF/MF sob nº802.744.555-87, com poderes substabelecidos pelo instrumento de procuraçãolavrada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um(07/01/2021), à folha 051 do livro 3462-P, protocolo 053594 no Cartório 2º Tabeliãode Notas e Protestos de Brasília/DF, daqui por diante designada CAIXA, de umlado e, de outro, a empresa FUNDAÇÃO CESGRANRIO , inscrita no CNPJ(MF)sob o nº 42.270.181/0001-16 na Rua Santa Alexandrina, 1011 – Rio Comprido -Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.261-903, neste ato representada pelo seu Presidente,Professor Carlos Alberto Serpa de Oliveira, brasileiro, casado, portador da carteirade identidade n.º 1.592037, IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o n.º 030.180.087-15 ,doravante designada CONTRATADA, em face da autorização do Comitê Delegadode Vice-Presidentes – Compras e Contratações, Marketing e RSA , em reuniãoordinária ocorrida em 05/01/2024 , Resolução nº 037 , Ata nº 032 , constante doProcesso Administrativo nº 5307.01.1194.0/2023 , com base no artigo 41, caput, doRegulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e artigo 29 , VII da Lei13.303/2016 , têm justo e contratada prestação do serviço objeto deste instrumento,vinculado à proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se as partescontratantes às normas constantes da Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e suasalterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aospreceitos de Direito Privado, bem como às cláusulas e condições que se seguem: # CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de organização erealização de Concurso Público para cargos de nível médio e/ou superior, quecompõem ou venham a compor o Plano de Cargos e Salários da CAIXA, conforme necessidade e demanda da CAIXA, visando ao provimento de vagas e/ou àformação de cadastro de reserva , em âmbito nacional ou regional. Parágrafo Único - A especificação pormenorizada do objeto contratado, osrequisitos técnicos e as condições de prestação dos serviços, bem como as obrigações e responsabilidades específicas estão indicadas no Termo deReferência – Anexo I, que integra(m) e complementa(m) este contrato. # CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA São obrigações da CONTRATADA , além das previstas neste contrato e anexos: I. executar, perfeita e integralmente, os serviços contratados , nos horáriosestabelecidos pela CAIXA e nos prazos ajustados, por meio de pessoasidôneas/tecnicamente capacitadas, obrigando-se a indenizar a CAIXA, mesmo emcaso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danoscausados às suas instalações, móveis, utensílios, máquinas e equipamentos, quersejam eles praticados por empregados, prepostos ou mandatários seus. Aresponsabilidade estender-se-á aos danos causados a terceiros durante aprestação dos serviços; II. recrutar e contratar a mão-de-obra especializada, em seu nome e sob suaresponsabilidade, sem qualquer solidariedade da CAIXA, cabendo-lhe efetuartodos os pagamentos, in

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato entre a CAIXA e a Fundação Cesgranrio?

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de organização e realização de concurso público para cargos de nível médio e/ou superior, para provimento de vagas e/ou formação de cadastro de reserva, em âmbito nacional ou regional.

Onde estão descritos os requisitos técnicos e as condições detalhadas da contratação?

A especificação pormenorizada do objeto, os requisitos técnicos e as condições de prestação estão indicados no Termo de Referência – Anexo I, que integra e complementa o contrato.

Quais obrigações centrais cabem à CONTRATADA segundo a Cláusula Segunda?

A CONTRATADA deve executar integralmente os serviços nos prazos e horários definidos, recrutar e contratar a mão de obra especializada sob sua responsabilidade, manter preposto para acompanhamento e dar ciência à CAIXA de qualquer anormalidade, além de garantir adequação e possibilidade de correção sem ônus no caso de falhas.

Sep 9, 2026

Carregar por Maeve