Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 - edição atualizada

Oct 9, 2026

Enviado por Kyle

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) com atualização editorial destinada ao estudo e à aplicação prática dos direitos do consumidor no Brasil. A edição reúne a estrutura legislativa em Títulos, Capítulos, Seções e artigos, abrangendo desde disposições gerais e política nacional de consumo até direitos básicos, qualidade, responsabilidade por danos, práticas comerciais, proteção contratual, superendividamento e sanções. Inclui organização do conteúdo, índice e referências editoriais sobre direitos autorais, permissões de citação e reprodução.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas40

Tempo de leitura1 h 2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Apresentação

Índice Sistemático

Título I - Dos Direitos do Consumidor

Título II - Das Infrações Penais

Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo

Código de Defesa do Consumidor Durante o processo de edição desta obra, foram tomados todos os cuidados para assegurar a publicação deinformações técnicas, precisas e atualizadas conforme lei, normas e regras de órgãos de classe aplicáveis à matéria, incluindo códigos de ética, bem como sobre práticas geralmente aceitas pela comunidade acadêmica e/ou técnica, segundo a experiência do autor da obra, pesquisa científica e dados existentes até a data da publicação. As linhas de pesquisa ou de argumentação do autor, assim como suas opiniões, não são necessariamente as da Editora, de modo que esta não pode ser responsabilizada por quaisquer erros ou omissões desta obra que sirvam de apoio à prática profissional do leitor. Do mesmo modo, foram empregados todos os esforços para garantir a proteção dos direitos de autor envolvidos naobra, inclusive quanto às obras de terceiros e imagens e ilustrações aqui reproduzidas. Caso algum autor se sinta prejudicado, favor entrar em contato com a Editora. Finalmente, cabe orientar o leitor que a citação de passagens da obra com o objetivo de debate ou exemplificação ou ainda a reprodução de pequenos trechos da obra para uso privado, sem intuito comercial e desde que não prejudique a normal exploração da obra, são, por um lado, permitidas pela Lei de Direitos Autorais, art. 46, incisos II e III. Por outro, a mesma Lei de Direitos Autorais, no art. 29, incisos I, VI e VII, proíbe a reprodução parcial ou integral destaobra, sem prévia autorização, para uso coletivo, bem como o compartilhamento indiscriminado de cópias nãoautorizadas, inclusive em grupos de grande audiência em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Essaprática prejudica a normal exploração da obra pelo seu autor, ameaçando a edição técnica e universitária de livros científicos e didáticos e a produção de novas obras de qualquer autor. Código de Defesa do Consumidor Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 © Editora Manole Ltda., 2026, por meio de contrato com o organizador. ORGANIZAÇÃO Editoria Jurídica da Editora Manole PRODUÇÃO EDITORIAL Sônia Midori Fujiyoshi CAPA Ricardo Yoshiaki Nitta Rodrigues IMAGEM DACAPAFreepik CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ C61 16. ed. Código de defesa do consumidor : Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 / Código de Defesa do Consumidor /[organização Editoria Jurídica da Editora Manole] . -16. ed. Barueri [SP] : Manole, 2026. Inclui índice ISBN 9788520469262 1. Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] . 2. Defesa do consumidor Legislação-Brasil. I. Editoria Jurídicada Editora Manole. 25-102213.0 CDU: 34:366 .542(81) (094.4) Meri Gleice Rodrigues de Souza-Bibliotecária-CRB-7/6439 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida, por qualquer processo, sem a permissãoexpressa dos editores. É proibida a reprodução por fotocópia. A Editora Manole é filiada à ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos. 1ª edição – 2011, 2ª edição – 2012, 3ª edição – 2013, reimpressão – 2013, 4ª edição – 2014, 5ª edição – 2015, 6ª edição – 2016, 7ª edição – 2017, 1ª reimpressão – 2017, 2ª reimpressão – 2017, 8ª edição – 2018; 9ª edição – 2019; 10ª edição – 2020; 11ª edição – 2021; 12ª edição – 2022; 13ª edição – 2023; 14ª edição – 2024; 15ª edição – 2025; 16ª edição – 2026 Editora Manole Ltda. Alameda Rio Negro, 967 – cj. 717 – Alphaville 06454-000 – Barueri – SP – Brasil Fone: (11) 4196-6000 [www.manole.com.br |](www.manole.com.br |) [http://atendimento.manole.com.br/](http://atendimento.manole.com.br/) Impresso no Brasil Printed in Brazil APRESENTAÇÃO A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo exclusivamente o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11.09.1990), devidamente atualizado. Esta edição está atualizada até o dia 18.12.2025, e o leitor poderá manter-se informado s

Perguntas frequentes

Qual é a base legal do Código de Defesa do Consumidor e qual data da lei?

O Código reúne o Código de Defesa do Consumidor sob a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Até quando esta edição afirma estar atualizada?

A apresentação informa que a edição está atualizada até 18.12.2025 e que o leitor pode acompanhar mudanças até 31.10.2026 pelo site indicado.

Quais assuntos são tratados no Título I do Código de Defesa do Consumidor?

O Título I organiza temas como disposições gerais, política nacional de relações de consumo, direitos básicos, qualidade de produtos e serviços, responsabilidades, decadência e prescrição, práticas comerciais, publicidade, práticas abusivas e proteção contratual, além de prevenção e tratamento do superendividamento e sanções administrativas.

Oct 9, 2026

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