DIREITO DO CONSUMIDOR - 6ª edição - 2025

Oct 5, 2026

Enviado por Mabel

Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), 6ª edição, organizada pela CP Iuris em 2025, com enfoque doutrinário e sistematização dos principais temas. O conteúdo inicia com a contextualização do CDC, abordando conceito, inspiração constitucional, natureza jurídica, microssistema legislativo, princípios estruturantes e aplicação no tempo, incluindo a teoria do diálogo das fontes. Em seguida, apresenta os princípios do CDC, como vulnerabilidade, boa-fé objetiva, transparência, informação, segurança e equilíbrio nas prestações, além de princípios de reparação, solidariedade e interpretação mais favorável.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas203

Tempo de leitura5 h 13 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Capítulo 1: Contextualizando o CDC

Conceito

Inspiração constitucional

Natureza jurídica

Microssistema legislativo

Normas de caráter principiológico

Normas de “ordem pública e de interesse social”

CDC como lei de “função social”

Aplicação do CDC no tempo

Teoria do diálogo das fontes

Capítulo 2: Princípios do CDC

Princípio da vulnerabilidade do consumidor e inversão do ônus da prova

Princípio da defesa do consumidor pelo Estado

Princípio da harmonização

Princípio da boa-fé objetiva

Função interpretativa

Função integrativa

Função de limite ao exercício de direitos subjetivos

Princípio da transparência

Princípio da informação

Princípio da segurança

Princípio do equilíbrio nas prestações

Princípio da reparação integral

Princípio da solidariedade (responsabilidade solidária)

Princípio da interpretação mais favorável ao consumidor

Princípio da reparação objetiva

Princípio da conservação do contrato

Princípio da obrigatoriedade dos contratos ou da intangibilidade contratual (pacta sunt servanda)

Princípio da prevenção ao superendividamento

Princípio da equivalência negocial

Capítulo 3: Relação jurídica de consumo

Conceito

Sujeitos

Consumidor

Fornecedor

ORGANIZADO POR CP IURIS ISBN 978-65-5701-172-0 DIREITO DO CONSUMIDOR LEI N.º 8.078/1990 6ª edição Brasília CP Iuris 2025 JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA. Juiz de Direito do TJDFT. Pós-graduado em Direito Administrativopelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) . Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) . Professor de Direito do Consumidor e Econômico no Curso Personalizado Iuris (CP Iuris) e na Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMA-DF) . Tutor cadastrado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) . Advogado da União com atuação perante o Supremo Tribunal Federal de maio de 2013 a setembro de 2015. Aprovado no 28º concurso público para Procurador da República. CAPÍTULO 1 CONTEXTUALIZANDO O CDC .................................................................................................... 8 1. CONCEITO .........................................................................................................................................................8 2. INSPIRAÇÃO CONSTITUCIONAL ...............................................................................................................................8 3. NATUREZA JURÍDICA ............................................................................................................................................8 4. MICROSSISTEMA LEGISLATIVO ...............................................................................................................................9 5. NORMAS DE CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO ..................................................................................................................9 6. NORMAS DE “ORDEM PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL”............................................................................................ 10 7. CDC COMO LEI “DE FUNÇÃO SOCIAL”................................................................................................................... 11 8. APLICAÇÃO DO CDC NO TEMPO ........................................................................................................................... 12 9. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES ........................................................................................................................ 13 CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS DO CDC ............................................................................................................... 17 1. PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA......................................................17 2. PRINCÍPIO DA DEFESA DO CONSUMIDOR PELO ESTADO .............................................................................................20 3. PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO ............................................................................................................................21 4. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA ...........................................................................................................................22 4.1. Função Interpretativa ........................................................................................................................... 22 4.2. Função Integrativa ............................................................................................................................... 23 4.3. Função de limite ao exercício de direitos subjetivos ............................................................................24 5. PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA.............................................................................................................................25 6. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO ................................................................................................................................26 7. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA ..................................................................................................................................28 8.

Perguntas frequentes

O que o Capítulo 1 aborda sobre a contextualização do CDC?

O Capítulo 1 apresenta o conceito do CDC, sua inspiração constitucional, natureza jurídica e o papel do microssistema legislativo, além de discutir normas principiológicas e a aplicação do CDC no tempo, incluindo a teoria do diálogo das fontes.

Quais são alguns dos princípios centrais do CDC apresentados no Capítulo 2?

O Capítulo 2 reúne princípios como vulnerabilidade do consumidor e inversão do ônus da prova, boa-fé objetiva (com funções interpretativa, integrativa e de limite), transparência, informação, segurança e equilíbrio nas prestações.

O que é tratado no Capítulo 3 sobre a relação jurídica de consumo?

O Capítulo 3 organiza o tema em conceito e sujeitos da relação de consumo, distinguindo consumidor e fornecedor.

Oct 5, 2026

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