TERMO DE REFERÊNCIA - CONSOLIDADO - CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA/SE

Sep 10, 2026

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Termo de referência consolidado para a contratação de empresa especializada na organização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos públicos efetivos da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE. Define especificações do objeto, valores estimados, quantitativo preliminar de vagas por cargo e escolaridade, além de requisitos para elaboração de editais, decretos e portarias. Estabelece procedimentos operacionais como inscrição via internet, elaboração/aplicação/correção de provas, emissão de resultados e relatórios, análise de recursos e acompanhamento perante o TCE/SE, incluindo diretrizes de acessibilidade e reserva de vagas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas39

Tempo de leitura1 h 0 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

Especificações do objeto

Descrição complementar dos serviços

Vagas para provimento

Níveis de escolaridade e forma de prova

DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

Atividades obrigatórias da empresa

LOCAL DE EXECUÇÃO

ESTRUTURA

Requisitos de estrutura e equipe

DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

DOS EDITAIS DO CONCURSO

Minutas e submissão para aprovação

DA DIVULGAÇÃO DO CONCURSO

Material, aprovação e publicação

TERMO DE REFERÊNCIA-CONSOLIDADO 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO: 1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializadosem organização e execução de concurso público para provimento de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE. 1.2. Das especificações do objeto: | ITEM | ESPECIFICAÇÃO | CATSERV | UND.
DEMEDIDA | QT. | VALOR UNITÁRIO ESTIMADO | VALOR TOTAL | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADANA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS EM ORGANIZAÇÃO EEXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOSEFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DACÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA/SE | Grupo: 851
Serviço:
10014 | UN | 01 | R$ 116.265,00
(cento e
dezesseis mil, duzentos esessenta e cinco reais) | R$ 116.265,00
(cento e
dezesseis mil, duzentos esessenta e cinco reais) | 1.3. Descrição complementares dos serviços constantes neste termo de referência e seusanexos: 1.3.1. Vagas para provimento: | NOME DO CARGO | PREVISÃO INICIAL DA QUANTIDADE DE VAGAS ASEREM LANÇADAS NO CONCURSO | NÍVEL DE ESCOLARIDADE/ FORMAÇÃO | | --- | --- | --- | | Auxiliar de Serviços Gerais | 02 (duas) | Nível Fundamental I | | Guarda Legislativo | 01 (uma) | Nível Médio | | Agente Administrativo | 01 (uma) | Nível Médio | | Agente Legislativo | 01 (uma) | Nível Médio | | Agente de Recepção | 02 (duas) | Nível Médio | | Agente de Apoio Operacional | 01 (uma) | Nível Médio | | Analista Legislativo | 01 (uma) | Nível Superior | | QUANTITATIVO PRELIMINAR DE VAGAS PARA O CONCURSO: 09 (nove) | | | 1.3.2. Para os cargos em provimento de nível fundamental: Provimento: Concurso Público de Prova Escrita Taxa de Inscrição: A ser definida, posterior e conjuntamente, pela Administração e a empresa vencedora. 1.3.3. Para os cargos em provimento de nível médio: Provimento: Concurso Público de Prova Escrita Taxa de Inscrição: A ser definida, posterior e conjuntamente, pela Administração e a empresa vencedora. 1.3.4. Para os cargos em provimento de nível superior: Provimento: Concurso Público de Prova Escrita e de Títulos Taxa de Inscrição: A ser definida, posterior e conjuntamente, pela Administração e a empresa vencedora. 2. DOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS: 2.1. A empresa deverá efetuar, obrigatoriamente, as atividades abaixo, além de todo o descritoneste Termo de Referência: 2.1.1. Elaboração de modelos de Decretos, Atos, Portarias e Regulamentos necessários à realização do concurso público; 2.1.2. Elaboração do Edital do Concurso Público; 2.1.3. Elaboração de Editais para publicações, divulgando o concurso público, provas, notas e classificações; 2.1.4. Fornecimento de fichas de inscrição via internet; 2.1.5. Elaboração, aplicação e correção das provas; 2.1.6. Emissão de listagem do resultado parcial e final do concurso público; 2.1.7. Emissão do relatório do concurso público; 2.1.8. Análise e parecer de recursos interpostos por candidatos; 2.1.9. Acompanhamento do registro junto ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE. 3. LOCAL DE EXECUÇÃO: 3.1. A empresa ou instituição prestadora será responsável pela confecção do edital, que deveatender todas as determinações impostas pela legislação vigente e pertinente ao tema, inclusive a reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais e de vagas destinadas a grupos específicos (pessoas negras, indígenas e quilombolas) , disponibilizando meios para se promover a inscrição, além de elaborar e aplicar as provas em local a ser posteriormente designado em conjunto com a administração pública, bem como corrigi-las edivulgar os resultados, até a fase de recursos. 3.2. As provas serão aplicadas na sede do Município de Itabaianinha/SE, bem como nos povoados e/ou municípios circunvizinhos, acaso, pelo número de inscritos, se demonstrenecessário. 4. ESTRUTURA: 4.1. A empresa ou Instituição prestadora do servi

Perguntas frequentes

Qual é o objeto principal da contratação descrita no termo de referência?

Contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Itabaianinha/SE.

Quais são as principais atividades operacionais exigidas da empresa?

Elaboração de minutas de atos e editais, disponibilização de inscrição via internet, elaboração/aplicação/correção de provas, emissão de resultados e relatórios, análise de recursos e acompanhamento do registro junto ao TCE/SE.

Como o termo define a aplicação das provas e o local de execução?

As provas serão aplicadas na sede do município de Itabaianinha/SE, podendo também ocorrer em povoados e/ou municípios circunvizinhos conforme o número de inscritos, com correção e divulgação até a fase de recursos.

Sep 10, 2026

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