Programa de Concurso - Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) - Ano Letivo 2026/2027

Sep 9, 2026

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Programa de concurso relativo à aquisição de serviços para desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Espinho, para o ano letivo 2026/2027. O documento define o objeto, a classificação CPV, o enquadramento no Código dos Contratos Públicos, o preço base, a entidade adjudicante e o órgão decisor, além de regras para consulta e submissão via plataforma eletrónica acinGov e no site municipal.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas29

Tempo de leitura45 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Objeto do procedimento

Preço base

Entidade adjudicante

Órgão que tomou a decisão de contratar

Fundamentação da escolha do procedimento

Consulta das peças do procedimento

PROGRAMA DE CONCURSO PRC .559/2026,2026 | PROCEDIMENTO: | PROCEDIMENTO PRC N .º 559/2026
CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE | | --- | --- | OBJETO CONTRATUAL: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC), DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) EDAS ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF), PARA O ANO LETIVO 2026/2027 | | PROGRAMA DE CONCURSO | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | | OBJETO CONTRATUAL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC), DA COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA (CAF) E DAS ATIVIDADES DEANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA (AAAF), PARA O ANO LETIVO 2026/2027 | | | | | DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIDADANIA E JUVENTUDE | | Classificação | Codificação | | | | | 300.10.005 | PS02-00-IMP-22|12 | Cláusula 1. ª | Objeto do procedimento 1. O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de serviços para o desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), da Componente de Apoio à Família (CAF) e das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho de Espinho, para o ano letivo 2026/2027 , em conformidade com o previsto no caderno de encargos e nos termos do Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; na sua redação em vigor), sendo prestado no concelho de Espinho, em todas as freguesias. 2. A presente aquisição de serviços, encontra-se classificada no vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, com o código CPV 80100000-5, designado de serviços de ensino primário. 3. O procedimento segue o disposto nos artigos 130.º a 148.º do CCP. Cláusula 2. ª | Preço base O preço base do presente procedimento é de 411.057,60€ (quatrocentos onze mil e cinquenta e sete euros esessenta cêntimos), que não inclui o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, no prazo máximo de vigência previsto no caderno de encargos. Cláusula 3. ª | Entidade adjudicante 1. A entidade adjudicante é o Município de Espinho, sito na Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700, 4501-901 Espinho, pessoa coletiva número 501158740, telefone n.º 227335800, fax n.º 227335852 e com oendereço de correio eletrónico contratacao.publica@cm-espinho.pt e site: [http://www.cm-espinho.pt](http://www.cm-espinho.pt). 2. A plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante para todas as comunicações no âmbito do presente procedimento é a acinGov e encontra-se disponível [em](em www.acingov.pt)[ ](em www.acingov.pt)[www.acingov.pt](em www.acingov.pt). Cláusula 4. ª | Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por Despacho PRC N.º 559/2026, do Presidente da Câmara Municipal, no exercício das competências que lhe foram delegadas pela Câmara Municipal, em deliberação tomada em reunião de 5 de novembro de 2026. Cláusula 5. ª | Fundamentação da escolha do procedimento Concurso público definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. Cláusula 6. ª | Consulta das peças do procedimento 1. As peças do procedimento do concurso público são o anúncio, o presente programa de procedimento e os seusanexos, bem como o caderno de encargos e os seus anexos. PRC .559/2026,2026 | | PROGRAMA DE CONCURSO | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | | OBJETO CONTRATUAL | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENR

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do procedimento?

A aquisição de serviços para desenvolver as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico no concelho de Espinho, para o ano letivo 2026/2027.

Qual é o preço base do procedimento?

O preço base é de 411.057,60€, não incluindo IVA, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações no prazo previsto no caderno de encargos.

Quem é a entidade adjudicante e qual o enquadramento decisório?

A entidade adjudicante é o Município de Espinho. A decisão de contratar foi tomada por Despacho PRC N.º 559/2026, do Presidente da Câmara Municipal, no âmbito das competências delegadas.

Sep 9, 2026

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