Programa do Concurso CPI/01/DGE/2023 - Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos

Sep 9, 2026

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Programa do concurso público para a Direção-Geral da Educação (DGE), com publicidade internacional, referente ao ano de 2023, para aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos. O documento define a entidade adjudicante e o órgão que decidiu contratar, além da tramitação na plataforma eletrónica de contratação pública. Estabelece a forma de pedido de esclarecimentos, o critério multifator de adjudicação com modelo de avaliação por taxas e número de dias de manutenção da cotação, e regras para desempate. Inclui ainda disposições sobre audiência prévia, prazo e modo de apresentação das propostas, idioma e documentos obrigatórios, bem como prazo de manutenção e referência a propostas variantes.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Procedimento por concurso público com publicidade internacional

Programa do concurso

Cláusulas e regras do procedimento

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PUBLICO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL CPI/01/DGE/2023– PREDEP 1379/2023 (PROC 250/2023) PROGRAMA DO CONCURSO Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos para a Direção-Geral da Educação (DGE) para o ano de 2023 (Classificação CPV: 63510000-7 – Serviços de agências de viagens e serviços similares) Cláusula 1.ª Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Direção-Geral da Educação, pessoa coletiva n.º 600084809, com sede em Lisboa, na Avenida 24 de Julho, n.º 140, 1399-025, abreviadamente designada por DGEe devidamente representada por Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, na qualidade de Diretor-Geral da Educação, com poderes para o ato, conforme resulta do Despacho n.º 3068/2023, de 24 de fevereiro de 2023, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 47, de 07 de março de 2023. Cláusula 2.ª Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Senhor Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa. Cláusula 3.ª Plataforma eletrónica O presente concurso, que reveste a forma de concurso público, corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública acessível através do endereço [https://www.acingov.pt](https://www.acingov.pt), doravante designada plataforma. Cláusula 4.ª Órgão competente para prestar esclarecimentos 1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concursosão da competência do júri do procedimento. 2. Os esclarecimentos devem ser solicitados pelos interessados, por escrito, para a plataforma, no primeiro terço do prazo fixado para a presentação das propostas. 3. A prestação dos esclarecimentos bem como as retificações das peças do procedimento sãofeitas de acordo com o art.º 116.º do CCP. 4. As peças que constituem o procedimento, o presente programa, o caderno de encargos e o anúncio, são integralmente disponibilizadas na plataforma. Cláusula 5.ª Critério de adjudicação e modelo de avaliação das propostas 1. O critério de adjudicação é o multifator, densificado pelos fatores taxa de serviço, taxa de desconto e número de dias de manutenção da cotação de cada viagem, alojamento, entre outros, a realizar durante a execução do contrato, de acordo com o seguinte modelo de avaliação das propostas: 􀜲 = 0, 1 [(0, 1 − 􀜶􀜵) × 1000] + 0,3 􀜶􀜦 + 0,6 (􀜰􀜦􀜯􀜥 × 10) Em que: P = Pontuação obtida TS = Taxa de serviço TD = Taxa de desconto NDMC = Número de dias de manutenção da cotação de cada viagem, alojamento, entre outros, a realizar durante a execução do contrato 2. Todas e quaisquer taxas de serviço a cobrar no âmbito deste concurso têm como preço base (valor máximo que a entidade se dispõe a pagar) o valor de 0,01€ . 3. Não há lugar à adjudicação quando se verifique qualquer uma das situações previstas no n.º 1 do artigo 79.º do CCP. 4. Em caso de empate, o critério de desempate adotado será de acordo com os seguintes aspetos/a seguinte ordenação: ➢ É seriado em 1.º lugar o concorrente que apresentar mais dias no fator NDMC; ➢ Se após esta seriação o empate persistir, será ordenado em 1º lugar, quem apresentara taxa de desconto mais alta; ➢ Se após ordenação por preço mais baixo, o empate persistir, será adotado o método de sorteio em data e hora a definir pela entidade adjudicante. Serão convidados a assistirao sorteio, a realizar por videoconferência ou presencialmente, todos os concorrentes. O ato será praticado independentemente do número de concorrentes presentes. Osorteio será realizado pelos elementos que constituem o júri. Cláusula 6.ª Audiência prévia De acordo com o artigo 147.º do CCP elaborado o relatório preliminar, o júri envio-o a todos os concorrentes, concedendo o prazo de cinco dias para que se pronunciem, por escrito, ao abrigodo direito de audiência prévia. Cláusula 7.ª Modo e prazo de apresentação das propostas 1. As propostas, bem como os documentos que as integram, devem ser apresentados na plataforma

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do concurso CPI/01/DGE/2023 para 2023?

Aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos para a Direção-Geral da Educação (DGE).

Em que plataforma o concurso corre os seus termos e como se solicitam esclarecimentos?

O concurso decorre na plataforma eletrónica de contratação pública (ACIN.gov). Os esclarecimentos devem ser solicitados por escrito pelos interessados na plataforma no primeiro terço do prazo para apresentação das propostas.

Qual é o critério de adjudicação e como funciona a avaliação das propostas?

O critério é multifator, incluindo taxa de serviço, taxa de desconto e número de dias de manutenção da cotação de cada viagem/alojamento, entre outros, segundo um modelo de avaliação definido no documento. Em caso de empate, seguem-se regras de ordenação e, se persistir, sorteio por data e hora definida pela entidade adjudicante.

Sep 9, 2026

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