Quadro Comparativo de Pontos da Reforma - Direito Material - CLT Atual vs Nova CLT

Sep 14, 2026

Quadro comparativo sobre alterações na CLT (Direito Material do Trabalho), organizando temas centrais da reforma entre “CLT atual” e “Nova CLT”. Reúne orientações sobre rescisão contratual, rescisão por mútuo acordo e prazos de pagamento, além de hipóteses de dispensa por justa causa. Também aborda teletrabalho, férias individuais e regras de fracionamento, banco de horas e jornada 12x36. Inclui ainda uniforme, equiparação salarial, trabalho intermitente, comissões de empregados, natureza das parcelas, terceirização, quitação anual e outros pontos correlatos para apoiar análise e aplicação prática.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Rescisão e prazos

Homologação sindical na rescisão

Rescisão por mútuo acordo

Prazos de pagamento da rescisão

Modalidades de trabalho e jornada

Dispensa por justa causa (perda da habilitação)

Teletrabalho (home office)

Férias individuais e fracionamento

Banco de horas

Jornada 12x36

Trabalho intermitente

Condições de trabalho e remuneração

Uniforme

Equiparação salarial

Comissão de empregados

Natureza das parcelas

Estrutura contratual e obrigações

Terceirização

Quitação anual

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QUADRO COMPARATIVO DE DIVERSOS PONTOS DA REFORMA-DIREITO MATERIAL | | | | --- | --- | --- | | TEMA | CLT ATUAL | NOVA CLT | | RESCISÃO CONTRATUAL | HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO OUMTE PARA EMPREGADOS COMMAIS DE 1 ANO DE VÍNCULO. | NÃO É MAIS NECESSÁRIA A HOMOLOGAÇÃO MESMO PARA OS EMPREGADOS COM MAIS DE 1 ANO DE
VÍNCULO. NÃO IMPORTA A CAUSA DA RESCISÃO. | | RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO | SEM PREVISÃO | NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO POR ACORDO SÃO AS SEGUINTES:
● METADE DO AVISO PRÉVIO;
● METADE DA MULTA DO FGTS DEVIDA AO EMPREGADO;
● DEMAIS VERBAS INTEGRAIS, TAIS COMO FÉRIAS, 13º SALÁRIO, SALDO DE SALÁRIO, DENTRE OUTRAS. NESTA MODALIDADE DE RESCISÃO O EMPREGADOMOVIMENTA 80% DO SALDO DA CONTA VINCULADA DOFGTS E NÃO RECEBE SEGURO DESEMPREGO.
O EMPREGADO NÃO PERDE OS 20% QUE SERÃORETIDOS. | | PRAZO PAGAMENTO RESCISÃO | PRAZOS DIVERSOS NASHIPÓTESES DE AVISO PRÉVIO TRABALHADO OU INDENIZADO | PRAZO DE 10 DIAS AO TÉRMINO DO CONTRATO. ENTREGA DE TODOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES À RESCISÃO NESTES 10 DIAS, MEDIANTE RECIBO. | | DISPENSA POR JUSTA CAUSA POR PERDA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL | SEM PREVISÃO | FOI INCLUÍDA A ALÍNEA “m” NO ARTIGO 482 DA CLT, QUE DETERMINA QUE A PERDA DA HABILITAÇÃO OU DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, DECORRENTE DE CONDUTA DOLOSA DOEMPREGADO. | | TELETRABALHO (HOME OFFICE) | SEM PREVISÃO | PREVISÃO DO TELETRABALHO. É A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS PREPONDERANTEMENTE FORA DA EMPRESA, QUE NÃO É CARACTERIZADO COMO TRABALHOEXTERNO, OU SEJA, É A MUDANÇA DE AMBIENTE DETRABALHO DESLOCANDO-SE A PRESTAÇÃO DESERVIÇOS PARA LOCAL DIVERSO DA EMPRESA, QUE SERÁ NA MAIOR PARTE DAS VEZES NA RESIDÊNCIA DOEMPREGADO. | | FÉRIAS INDIVIDUAIS | AS FÉRIAS SOMENTE PODERIAM SER USUFRUÍDAS EM 1 PERÍODO, EXCETUANDO-SE CASOSEXCEPCIONAIS, NOS QUAIS ERAM ADMITIDOS 2 PERÍODOS. | EXISTINDO A CONCORDÂNCIA DO EMPREGADO ASFÉRIAS PODERÃO SER FRACIONADAS EM ATÉ 3 PERÍODOS, SENDO QUE UM DOS PERÍODOS TERÁ DURAÇÃO MÍNIMA DE 14 DIAS CORRIDOS E OS DEMAISNÃO PODERÃO SER INFERIORES A 5 DIAS CORRIDOS. ASFÉRIAS NÃO PODEM TER INÍCIO 2 DIAS ANTES DE FERIADO E REPOUSO SEMANAL. | | BANCO DE HORAS | SOMENTE MEDIANTE ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO
COLETIVA. | O BANCO DE HORAS PODERÁ SER NEGOCIADO DIRETAMENTE COM O EMPREGADO ATRAVÉS DE ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO. NESTE CASO DE ACORDO INDIVIDUAL, A COMPENSAÇÃO DEVERÁ OCORRER NOMÁXIMO EM 6 MESES.
PERMANECE A POSSIBILIDADE DO BANCO DE HORASPOR ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA, HIPÓTESE QUE A COMPENSAÇÃO PODERÁ OCORRER EM 12 MESES. | | JORNADA 12 X 36 | SEM PREVISÃO | PODE SER FIXADA MEDIANTE ACORDO INDIVIDUAL, ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA. | | UNIFORME | SEM PREVISÃO | CABE AO EMPREGADOR DEFINIR O PADRÃO DE VESTIMENTA NO MEIO AMBIENTE LABORAL, SENDOLÍCITA A INCLUSÃO NO UNIFORME DE LOGOMARCAS DAPRÓPRIA EMPRESA OU DE EMPRESAS PARCEIRAS E DE OUTROS ITENS DE IDENTIFICAÇÃO RELACIONADOS À ATIVIDADE DESEMPENHADA. A HIGIENIZAÇÃO DO UNIFORME É DE RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR, SALVO NAS HIPÓTESES EM QUE FOREM NECESSÁRIOS PROCEDIMENTOS OU PRODUTOS DIFERENTES DOS UTILIZADOS PARA A HIGIENIZAÇÃO DAS VESTIMENTAS DE USO COMUM. | | --- | --- | --- | | EQUIPARAÇÃO SALARIAL | PREVISÃO DE 2 ANOS DE DIFERENÇA NA FUNÇÃO PARA QUENÃO EXISTA A EQUIPARAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DA HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DECARGOS E SALÁRIOS PELO MTE. EQUIPARAÇÃO MESMA REGIÃO METROPOLITANA. | ACRESCIDO QUE A EQUIPARAÇÃO TAMBÉM NÃOOCORRERÁ SE HOUVER MAIS DE 4 ANOS DE DIFERENÇADE TEMPO DE SERVIÇO NA EMPRESA, NÃOOBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DECARGOS E EQUIPARAÇÃO POR ESTABELECIMENTO. | | TRABALHO INTERMITENTE | SEM PREVISÃO | CONSIDERA-SE COMO INTERMITENTE O CONTRATO DETRABALHO NO QUAL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM SUBORDINAÇÃO, NÃO É CONTÍNUA, OCORRENDO COM ALTERNÂNCIA DE PERÍODOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS E DE INATIVIDADE, DETERMINADOS EM HORAS, DIAS OU MESES, INDEPENDENTEMENTE DO TIPODE ATIVIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR, EXCETO PARA OS AERONAUTAS, REGIDOS POR LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. | | COMISSÃO DE EMPRE

Perguntas frequentes

A homologação no sindicato ou entidade é exigida na rescisão contratual?

Na CLT atual, a homologação no sindicato ou para empregados com mais de 1 ano de vínculo aparece como requisito. Na Nova CLT, a homologação deixa de ser necessária mesmo para empregados com mais de 1 ano, independentemente da causa da rescisão.

Quais são as regras principais da rescisão por mútuo acordo?

Na CLT atual, não há previsão. Na Nova CLT, a modalidade prevê metade do aviso prévio, metade da multa do FGTS devida ao empregado e pagamento das demais verbas integrais, como férias e 13º; o empregado movimenta 80% do saldo do FGTS e não recebe seguro-desemprego, mantendo direito aos 20% remanescentes.

Como ficam o banco de horas e a compensação no novo regime?

Na CLT atual, o banco de horas depende de acordo coletivo ou convenção coletiva. Na Nova CLT, pode ser negociado diretamente com o empregado por acordo individual escrito, com compensação em no máximo 6 meses, mantendo-se também a possibilidade por acordo coletivo/convencional com compensação em até 12 meses.

Sep 14, 2026

Carregar por Quinn Holloway