Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Carta de Serviços - Certificar Operador Portuário

Oct 8, 2026

Enviado por Stanley

Carta de Serviços da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) com descrição de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Apresenta a relação de serviços disponíveis e detalha o serviço “Certificar Operador Portuário”, indicando o que é, quem pode utilizar, requisitos legais e etapas. Inclui documentação exigida, custos (taxa atualizada em março de 2026), canais de atendimento, prazos, validade do certificado e diretrizes de tratamento ao usuário, com menção à LGPD e direitos de acessibilidade e prioridade.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas84

Tempo de leitura2 h 9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Serviços disponíveis

Certificar Operador Portuário

Documentação

Custos

Canais de prestação

Tempo de duração da etapa

Outras informações

Legislação

Tratamento ao usuário e acessibilidade

LGPD

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) Carta de Serviços Documento gerado em 30 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) Serviços disponíveis Certificar Operador Portuário 4 Obter autorização de acesso de pessoas e veículos ao Porto do Rio de Janeiro e Porto de Itaguaí . (SGAD) 8 Obter autorização para acesso e saída de caminhões no Porto de Itaguaí . 13 Obter autorização para realização de reparos em embarcações nos portos do Estado do Rio de Janeiro 16 Obter autorização para realização de consumo de Bordo 19 Prestar atendimento à imprensa com fornecimento de informações, imagens e entrevistas. 22 Programar navios para atracar e desatracar nos Portos do Rio de Janeiro e Niterói 25 Programar navios para atracar e desatracar no Porto de Angra dos Reis (ANUNCIO NAVIO) 39 Programar navios para atracar e desatracar no Porto de Itaguaí (SILOG) 45 Protocolar Correspondências Externas no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) 57 Solicitar acesso de trens ao Porto de itaguaí (SISFER) 61 Solicitar agendamento rodoviário para acesso ao Porto do Rio de Janeiro-veículos de carga destinados às 64 áreas não arrendadas Solicitar autorização como empresa coletora de resíduos de embarcações, atracadas ou fundeadas em área 67 sob a jurisdição da PortosRio Solicitar autorização para atividade de mergulho, incluindo as áreas de fundeio, nos Portos Organizados do 70 Estado do Rio de Janeiro Solicitar autorização para operação de retirada de resíduos de embarcações atracadas ou fundeadas no Porto 73 do Rio de Janeiro. Solicitar Programação de acesso ferroviário ao Porto do Rio de Janeiro. 79 Solicitar programação de serviço de pesagem veículos rodoviários no Porto do Rio de Janeiro 82 Certificar Operador Portuário Avaliação: Sem Avaliação Monitoração: Sim O que é? Através deste serviço, o usuário estará autorizado a realizar operações portuárias nos portos sob gestão da PortosRio. Quem pode utilizar este serviço? Empresas que atuem em operações portuárias. Requisitos previstos na Portaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013. Etapas para a realização deste serviço Etapa 1-Fazer download e preencher o Requerimento de Qualificação e Declaração de Responsabilidade (link na página do Operador no site da PortosRio) Acessar página de Operador Portuário no site da PortosRio para obter todas as informações para solicitar certificação de operador portuário. [http://www.portosrio.gov.br/pt-br/negocios/operador-portuario](http://www.portosrio.gov.br/pt-br/negocios/operador-portuario) Documentação Documentação em comum para todos os casos Documentos previstos no artigos 6º a 10º e 15º da Portaria SEP nº 111 de 07/08/2013 . Custos • Taxa de certificação-O valor atualizado em março de 2026 é de R$ 1. 161,46 . Canais de prestação Web e-mail: sugcop@portosrio. Acesse o site web: [http://www.portosrio.](http://www.portosrio. Acesse o site /pt-br/negocios/operador-portuario)[ Acesse o site](http://www.portosrio. Acesse o site /pt-br/negocios/operador-portuario)[ /pt-br/negocios/operador-portuario](http://www.portosrio. Acesse o site /pt-br/negocios/operador-portuario) Encaminhar e-mail para: [sugcop@portosrio.gov.br](sugcop@portosrio.gov.br) Tempo de duração da etapa Até 20 dia(s) útil(eis) Outras Informações Quanto tempo leva? Até 30 dia(s) útil(eis) Informações adicionais ao tempo estimado Caso haja pendência poderá levar até 90 dias. Caso seja necessário solicitar a complementação da documentação apresentada pelo interessado, a contagem do prazo regular (30 dias) ficará suspensa por no máximo 60 (sessenta) dias. Para mais informações ou dúvidas

Perguntas frequentes

O que autoriza o serviço “Certificar Operador Portuário”?

Autoriza o usuário a realizar operações portuárias nos portos sob gestão da PortosRio.

Quem pode utilizar o serviço e quais requisitos são exigidos?

Empresas que atuem em operações portuárias, conforme requisitos previstos na Portaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013.

Qual a validade do certificado e o que ocorre em caso de não realização de operações?

O certificado tem validade de 5 anos. A Administração do Porto cancelará o certificado de operador que não realizar operação por mais de 12 meses consecutivos, verificado pela análise de registro de programação de operações.

Oct 8, 2026

Enviado por Stanley