Comentários aos arts. 1º a 37 do Código Penal Militar - Decreto-lei 1001 - 1969 - 1ª edição

Oct 20, 2026

Enviado por Mabel

Comentários aos artigos 1º a 37 do Código Penal Militar (Decreto-lei 1001, de 1969), na 1ª edição, organizados como estudo da Parte Geral e seus conceitos iniciais. O material apresenta a finalidade do trabalho, relaciona o CPM a disposições semelhantes do Código Penal brasileiro e descreve a evolução histórica com referência às reformas legislativas. A obra percorre temas como princípio da legalidade, medidas de segurança, tempo e lugar do crime, territorialidade, crimes em tempo de paz e de guerra e fundamentos da teoria do erro.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas59

Tempo de leitura1 h 31 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Considerações Iniciais

Art. 1º -Princípio da legalidade

Art. 2º -Lei supressiva de incriminação

Art. 3º -Medidas de segurança

Art. 4º -Lei excepcional ou temporária

Art. 5º -Tempo do crime

Art. 6º -Lugar do crime

Art. 7º -Territorialidade.Extraterritorialidade

Art. 8º - Pena cumprida no estrangeiro

Art. 9º - Crime militares em tempo de paz

Art. 10 - Crimes militares em tempo de guerra

Art. 11 - Militares estrangeiros

Art. 12 - Equiparação a militar da ativa

Art. 13 - Militar da reserve ou reformado

Art. 14 - Defeito de incorporação

Art. 15 - Tempo de Guerra

Art. 16 - Contagem de prazo

Art. 17 - Legislação especial. Salário mínimo

Art. 18 - Crimes praticado em prejuízo de país aliado

Art. 19 - Infrações disciplinares

Art. 20 - Crimes praticados em tempo de Guerra

Art. 21 - Assemelhado

Art. 22 - Pessoa considerada militar

Art. 23 - Equiparação a comandante

Art. 24 - Conceito de superior

Art. 25 - Crime praticado em presença do inimigo

Art. 26 - Referência a brasileiro ou nacional

Art. 27 - Os que se compreendem como funcionários da Justiça Militar

Art. 28 - Casos de prevalência do Código Penal Militar

Art. 29 - Relação de causalidade

Art. 30 - Crime consumado

Art. 31 - Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Art. 32 - Crime impossível

Art. 33 - Crime doloso e culposo

Art. 34 - Nenhumapena sem culpabilidade

Art. 35 - Erro de direito

Art. 36 - Erro de fato

Art. 37 - Erro sobre a pessoa

Considerações finais

Referências Bibliográficas

1 PAULO TADEU RODRIGUES ROSA Professor na Escola de Formação de Oficiais da PMMG Professor na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos PMMGMestre em Direito pela UNESP Juiz de Direito Titular da 2ª AJME Comentários aos arts. 1º a 37 do Código Penal Militar, Decreto-lei 1001, de 1969. 1ª edição Belo Horizonte, 2013. 2 Sumário 1. Considerações Iniciais.......................................................................................03 2.Art. 1º -Princípio da legalidade................................................................................04 3. Art. 2º -Lei supressiva de incriminação .................................................................05 4. Art. 3º -Medidas de segurança................................................................................09 5. Art. 4º -Lei excepcional ou temporária ..................................................................09 6.Art. 5º -Tempo do crime ......................................................................................... 10 7. Art. 6º -Lugar do crime .......................................................................................... 11 8.Art. 7º -Territorialidade.Extraterritorialidade.......................................................... 11 9. Art. 8º . Pena cumprida no estrangeiro ....................................................................15 10. Art. 9º . Crime militares em tempo de paz………………………………………...15 11. Art. 10. Crimes militares em tempo de guerra…………………………………....24 12.Art. 11.Militares estrangeiros……………………………………………………..27 13. Art. 12. Equiparação a militar da ativa…………………………………………....27 14.Art. 13. Militar da reserve ou reformado…………………………………………..28 15. Art. 14. Defeito deincorporação………………………………………………….28 16. Art. 15. Tempo de Guerra…………………………………………………………29 17. Art. 16. Contagem de prazo……………………………………………………….29 18.Art. 17.Legislação especial. Salário mínimo……………………………………...30 19. Art. 18. Crimes praticado em prejuízo de país aliado.............................................30 20.Art. 19. Infrações disciplinares………………………………………………….....31 21. Art. 20. Crimes praticados em tempo de Guerra…………………………………..33 22. Art. 21.Assemelhado………………………………………………………………33 23. Art. 22. Pessoa considerada militar………………………………………………..34 24.Art. 23. Equiparação a comandante……………………………………………......36 25. Art. 24. Conceito de superior…………………………………………………......36 26.Art. 25. Crime praticado em presença do inimigo…………………………………37 27. Art. 26. Referência a brasileiro ou nacional……………………………………...37 28. Art.27.Os que se compreendem como funcionários da Justiça Militar.................39 29.Art. 28. Casos de prevalência do Código Penal Militar..........................................39 30. Art.29 . Relação de causalidade…………………………………………………...40 31.Art. 30. Crime consumado………………………………………………………..42 32. Art. 31. Desistência voluntária e arrependimento eficaz…………………………43 33. Art. 32. Crime impossível………………………………………………………..44 34. Art. 33. Crime doloso e culposo……………………………………………….....44 35.Art. 34. Nenhumapena sem culpabilidade………………………………………..47 36. Art. 35. Erro de direito…………………………………………………………….48 37.Art. 36. Erro de fato.................................................................................................49 38. Art. 37. Erro sobre a pessoa....................................................................................54 39. Considerações finais............................................................................................55 40. Referências Bibliográficas...................................................................................57 3 1. Considerações Iniciais O estudo tem por objetivo permitir o conhecimento dos artigos 01º a 37, que seencontram inseridos na Parte Geral por aqueles que atuam na seara militar, operadores e jurisdicionados, levando a uma reflexão a respeito dos conceitos iniciais estabelecidos na l

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do estudo dos artigos 1º a 37 do Código Penal Militar?

Permitir o conhecimento dos artigos 01º a 37 inseridos na Parte Geral, para aqueles que atuam na seara militar e para operadores e jurisdicionados, promovendo reflexão sobre os conceitos iniciais da legislação castrense.

Como o Código Penal Militar se relaciona com o Código Penal brasileiro?

Os primeiros artigos trazem disposições semelhantes às do Código Penal Brasileiro, mas ao longo dos anos o Código Penal passou por modificações, enquanto o CPM permaneceu em grande parte inalterado, mantendo conformidade com os preceitos constitucionais.

Quais temas centrais são abordados ao longo do trabalho?

O conteúdo percorre o princípio da legalidade, regras sobre tempo e lugar do crime, territorialidade, distinções entre tempos de paz e guerra e a teoria do erro, relevante na análise dos atos objetivos praticados no curso do processo-crime.

Oct 20, 2026

Enviado por Mabel