CNU 2024-Bloco 5 - Prova comentada

Sep 7, 2026

Carregar por Arica Lee

E-Book de preparação para a prova do CNU 2024, Bloco 5, com foco em Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, organizado em “Conhecimentos Gerais” e questões discursivas. Apresenta enunciados sobre temas centrais como Constituição, separação dos Poderes e políticas públicas, seguidos de comentários que indicam o fundamento correto. Inclui gabaritos e justificativas baseadas em entendimento do STF, súmulas vinculantes e resoluções do TSE.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas95

Tempo de leitura2 h 26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Manhã

Conhecimentos Gerais

Questão Dissertativa

Bloco 5 - Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Tarde

Eixo Temático 1 - Gestão Governamental, Governança Pública

Eixo Temático 2 - Políticas Públicas: Educação, Ciência e Tecnologia e Justiça

Eixo Temático 3 - Políticas Públicas: Saúde e Desenvolvimento Social

Eixo Temático 4 - Direitos Humanos, Direitos dos Povos Originários e das Populações Tradicionais

Eixo Temático 5 - Pesquisa e Avaliação

E-BOOK SUMÁRIO BLOCO 5-EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-MANHÃ 3 CONHECIMENTOS GERAIS 3 QUESTÃO DISSERTATIVA 25 BLOCO 5-EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS-TARDE 30 EIXO TEMÁTICO 1-GESTÃO GOVERNAMENTAL, GOVERNANÇA PÚBLICA 30 EIXO TEMÁTICO 2-POLÍTICAS PÚBLICAS: EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EJUSTIÇA 42 EIXO TEMÁTICO 3-POLÍTICAS PÚBLICAS: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 57 EIXO TEMÁTICO 4-DIREITOS HUMANOS, DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS 69 EIXO TEMÁTICO 5-PESQUISA E AVALIAÇÃO 83 2 Estratégia Concursos | CNU | CNU 2024-Bloco 5-Prova comentada E-BOOK BLOCO 5-EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOS-MANHÃ CONHECIMENTOS GERAIS 1. A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma naçãojusta, livre e igualitária. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a): A) trabalho do preso deve ser remunerado, observando-se o mesmo patamar mínimo instituído por lei para o salário mínimo, já que seu objetivo é garantir proteção aos trabalhadores que se encontram na base da pirâmide salarial. B) Poder Judiciário, à vista do princípio da isonomia, uma vez acionado, poderá aumentar os vencimentos deservidores públicos, considerando o desempenho em funções e cargos correlatos. C) partido político, em virtude do princípio da igualdade, pode criar distinções na distribuição dos recursospúblicos destinados à campanha eleitoral exclusivamente baseadas no gênero. D) extensão, às uniões homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas degênero distinto não se justifica, visto que isonomia é tratar da mesma forma apenas os que são iguais e deforma distinta os que são diferentes. E) segregação de presos provisórios com apoio no grau de instrução acadêmica é inadmissível, pois trata-se demera qualificação de ordem estritamente pessoal. Comentários: A. Incorreta. Conforme entendimento do STF na ADPF 336, o trabalho do preso é remunerado com o valor de 3/4 do salário-mínimo, no mínimo, não sendo observado o mesmo patamar do salário-mínimo comum. B. Incorreta. Conforme entendimento do STF, na Súmula Vinculante nº 37, não cabe ao Poder Judiciário, que nãotem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia. C. Incorreta. Os recursos devem ser distribuídos igualmente, sem distinção de gênero, conforme a Resolução do TSE nº 23.605/2019 . Estratégia Concursos | CNU | CNU 2024-Bloco 5-Prova comentada 3 E-BOOK D. Incorreta. As uniões homoafetivas possuem os mesmos direitos das uniões heteroafetivas, não havendodistinções entre ambas, conforme ADPF 132. E. Correta. Segundo o STF, na ADPF 334, a distinção dos presos por diploma de nível superior é medida discriminatória, promove a categorização de presos e fortalece desigualdades. Assim, não é mais aplicada. | Gabarito: Letra E | | | | --- | --- | --- | | | | | | 2. | A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um conformação do chamado Estado Constitucional.
Dessa forma, reconhece-se que | papel primordial na | |
A) a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
B) a ingerência do Poder Judiciário é inadmissível na imposição de sanções pelo Poder Executivo, no que diz respeito ao incumprimento da obrigação de pagar tributos, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
C) o Poder Judiciário não pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, pois essa determinação configura violação

Perguntas frequentes

Quais temas aparecem em “Conhecimentos Gerais” no Bloco 5 do CNU 2024?

O material aborda questões relacionadas à Constituição e à responsabilidade do cidadão, com enfoque em direitos e princípios constitucionais. Também inclui perguntas ligadas à separação dos Poderes e limites/possibilidades de atuação entre Poderes.

Como o e-book trata as respostas incorretas e a correção correta das alternativas?

Para cada item, há comentários indicando se a alternativa está correta ou incorreta. As justificativas utilizam fundamentos do STF, como entendimentos específicos em ADPF, súmulas vinculantes e decisões em recursos.

O que significa a organização por “Eixos Temáticos” na parte da tarde do Bloco 5?

Os eixos temáticos agrupam os temas cobrados em áreas diferentes, como gestão governamental e governança pública, políticas públicas em educação/ciência/tecnologia/justiça, saúde e desenvolvimento social, direitos humanos e pesquisa e avaliação.

Sep 7, 2026

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