Reforma da CLT - uma análise acerca da (in)constitucionalidade do § 4º do art. 791-A - e suas implicações no ajuizamento de reclamações trabalhistas

Sep 14, 2026

A monografia examina a reforma da CLT aprovada em 2017, com foco específico no § 4º do art. 791-A, dispositivo que passou a disciplinar a cobrança de honorários advocatícios de sucumbência do beneficiário da justiça gratuita. O estudo avalia a compatibilidade dessa redação com normas e princípios da Constituição Federal de 1988, com ênfase no contexto inaugurado pela Lei nº 13.467/2017. Metodologicamente, aplica pesquisa histórico-comparativa e bibliográfica, ancorando a discussão na ADI nº 5766/17.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas68

Tempo de leitura1 h 45 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resumo

Introdução

Contexto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)

Delimitação do objeto: § 4º do art. 791-A e justiça gratuita

Metodologia

Pesquisa histórico-comparativa

Pesquisa bibliográfica e base jurisprudencial/constitucional

Questão central

(In)constitucionalidade e implicações no ajuizamento de reclamações trabalhistas

Referencial jurídico

ADI nº 5766/17

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO – CAMPUS JOÃO PESSOA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA MARIA ADAILMA DOS SANTOS FERREIRA REFORMA DA CLT: uma análise acerca da (in)constitucionalidadedo § 4º de seu art. 791-A e suas implicações no ajuizamento de reclamações trabalhistas JOÃO PESSOA-PB MARIA ADAILMA DOS SANTOS FERREIRA REFORMA DA CLT: uma análise acerca da (in)constitucionalidadedo § 4º de seu art. 791-A e suas implicações no ajuizamento de reclamações trabalhistas Trabalho de Conclusão de Cursoapresentado ao Curso de Graduação em Direito de João Pessoa do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba como requisito parcialda obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Francisco José Garcia Figueiredo JOÃO PESSOA-PB Catalogação na publicação Seção de Catalogação e Classificação F383r Ferreira, Maria Adailma Dos Santos . REFORMA DA CLT: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do § 4º de seu art . 791-A esuas implicações no ajuizamento de reclamaçõestrabalhistas / Maria Adailma Dos Santos Ferreira . -João Pessoa, 2019. 66 f . : il . Orientação: Francisco José Garcia Figueiredo . Monografia (Graduação) -UFPB/CCJ . 1. Honorários de Sucumbência . 2. Reforma Trabalhista . 3. Interpretação Constitucional . 4. Reclamação Trabalhista . 5. Justiça Gratuita . I . Figueiredo, Francisco José Garcia . II . Título . UFPB/CCJ Scanned by CamScanner Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas à toda a minha família, mas, principalmente, ao meu pai (in memorian) , José Adailton dos Santos, grande incentivador em minha vida, que começou essa jornada comigo, mas foi obrigado a deixar-me na metade docaminho, sem ele eu jamais chegaria ondecheguei. Sua lembrança me inspira e me faz persistir. AGRADECIMENTOS Ao finalizar esta monografia agradeço, especialmente, à minha família, nas pessoas de meu pai , José Adailton Santos (in memorian) , minha mãe , Maria do Socorro dos Santos Ferreira e meus irmãos, José Adeilson dos Santos Ferreira, José Adilson Santos Ferreira e José Adailson Santos, por todo o apoio e suporte que tanto precisei durante toda a minha graduação , que mesmo à distância sempre buscaramo melhor para mim. Agradeço aos amigos que me acompanharam durante esta jornada, por seus conselhos, e por todo seu apoio, que por mais longe de casa que estivesse nuncafizeram eu me sentir só, saibam que cada um de vocês ajudaram-me a dar um passo à frente em busca de meus objetivos. Agradeço а todos os professores desta Universidade e, particularmente, aos do curso de Direito, por me proporcionarem tanto aprendizado, não apenasacadêmico, mas aprendizados de vida. Agradeço aos meus chefes e colegas de trabalho que sempre me apoiaram e me ajudaram nos momentos mais corridos e cansativos dessa reta final, que me motivaram a cada momento de fraqueza e que sempre me motivaram a dar o melhorde mim. Agradeço à esta Universidade, como um todo, pela oportunidade de aqui estare concluir um curso superior, sem a UFPB (universidade pública) talvez não conseguisse realizar o sonho do tão almejado curso superior. Agradeço ao Universo por estar sendo tão generoso comigo, e ter me permitido chegar ao final desse sonho. Por fim, sou grata a todos que de alguma forma, direta ou indiretamente , participaram da realização desse projeto. DESESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA 2 O tempo passa... Só o que não passa é a minha desgraçade ser dono de nada. O tempo flui intermitente ou hipersuficiente, como uma gestante ou lactantetrabalhando em local insalubre... O tempo mostra que agora posso sair devendo por ter tido a audácia de buscar direitos, buscando lã e voltando tosquiado: já que praticamente tudo pode ser negociado, desde que seja para perder o pouco que sobrou Prometeram-menenhum direito a menos, mas o resultado foi apenas menos direitos, em que sou autônomo e exclusivo; em que min

Perguntas frequentes

Qual é o objeto central da monografia?

A análise do § 4º do art. 791-A da CLT, verificando a (in)constitucionalidade de sua redação e suas implicações no ajuizamento de reclamações trabalhistas.

Que mudança a Lei nº 13.467/2017 introduziu no tema dos honorários?

A reforma incluiu no texto da CLT a possibilidade de cobrança de honorários sucumbenciais do beneficiário da justiça gratuita a partir da vigência da lei.

Quais métodos de pesquisa foram utilizados no trabalho?

Foram aplicados métodos de pesquisa histórico e comparativo, por meio de pesquisa bibliográfica.

Sep 14, 2026

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