Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS - Orientações para o preenchimento da Plataforma Brasil em pesquisas de Ciências Humanas e Sociais

Oct 8, 2026

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Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS do Ministério da Saúde, de 08 de dezembro de 2017, trata do preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) para pesquisas das áreas de Ciências Humanas e Sociais. Com base na Resolução CNS nº 510/16, orienta coordenadores de Comitês de Ética em Pesquisa sobre como registrar variáveis do sistema. Detalha adequações por telas, incluindo campos editáveis, substituições como “vide metodologia” e “Não se Aplica”, além de recomendações sobre hipóteses, objetivos, metodologia de análise, desfechos e estimativas de amostra.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Assunto e base normativa

Resolução CNS nº 510/16 e avaliação pelo CEP/CONEP

Objetivo da carta circular

Orientações por telas na Plataforma Brasil

Informações Preliminares e fluxo de rotina

Área de Estudo e ausência de adequações

Desenho de Estudo/Apoio financeiro e campos editáveis

Detalhamento do Estudo e exceções de preenchimento

Outras Informações e regras adicionais

12/12/2017 SEI/MS-1664448-Carta Circular MINISTÉRIO DA SAÚDE Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS Brasília, 08 de dezembro de 2017. Assunto: Sobre o preenchimento da Plataforma Brasil (versão atual) em pesquisas com metodologiaspróprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais – carta elaborada pela Instância CHS/CONEP em 26/10/2017. Prezados (as) Coordenadores (as) dos Comitês de Ética em Pesquisa, 1. A Resolução CNS nº 510/16 define os projetos de Ciências Humanas e Sociais (CHS) como aqueles que “se voltam para o conhecimento, compreensão das condições, existência, vivênciae saberes das pessoas e dos grupos, em suas relações sociais, institucionais, seus valores culturais, suas ordenações históricas e políticas e suas formas de subjetividade e comunicação, de forma diretaou indireta, incluindo as modalidades de pesquisa que envolvam intervenção”. Esses projetos serão avaliados pelo sistema CEP/CONEP à luz da referida resolução. 2. A presente carta circular tem por objetivo orientar pesquisadores e membros do sistema CEP/CONEP quanto ao preenchimento da Plataforma Brasil no tocante as pesquisas que utilizam metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais, na versão atual da PB. 3. A Instância de Ciências Humanas e Sociais, instituída no âmbito da CONEP (Resolução CNS nº 510/16, art. 29), tem atuado junto aos órgãos competentes na reconfiguraçãotécnica da Plataforma Brasil (PB) a fim de atender as características específicas dessas pesquisas. No entanto, o processo técnico burocrático, que compreende essa atualização, impede a imediata adaptação da ferramenta. Essas orientações devem ser seguidas até que a PB seja modificada para que se torne adequada à submissão de projetos de CHS ao Sistema CEP/CONEP. 4. Solicita-se que o CEP divulgue esta carta amplamente em sua instituição e para os pesquisadores. Abaixo seguem, tela a tela, quais os aspectos pertinentes a essa questão: a)“Informações Preliminares” Por tratar-se de dados de identificação de pesquisadores e instituição proponente, o fluxo para preenchimento deve seguir como de rotina. b)“Área de Estudo” Nesta tela, o pesquisador identifica se o estudo trata de área temática especial, a qual áreado conhecimento pertence o protocolo proposto e seu título. Dessa maneira, não há adequações necessárias para as pesquisas que utilizam metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais. c)“Desenho de Estudo/Apoio financeiro” Nessa etapa, no que se refere a pesquisas com metodologias próprias dessa área, só será possível editar os campos “Desenho”, “Financiamento” e “Palavra-chave”. Dessamaneira, os pesquisadores devem indicar no campo desenho “vide metodologia”. Já os campos “tipo de financiamento” e “palavra-chave” devem ser preenchidos. d)“Detalhamento do Estudo” A presente aba segue o preenchimento regular, à exceção de: No item “hipótese”, caso o delineamento de estudo não compreenda a elaboraçãodesse item, o pesquisador deve preencher o campo com “Não se Aplica”. No item “objetivo primário”, o pesquisador deve inserir o objetivo geral e, no que se refere ao “objetivo secundário”, preencher com aos objetivos específicos. [http://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1924817&infra_siste](http://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1924817&infra_siste)… 1/3 12/12/2017 SEI/MS-1664448-Carta Circular No item “metodologia de análise de dados”, caso já esteja contemplado no item metodologia proposta, os pesquisadores devem informar “Não se Aplica”. No entanto, caso a descrição da análise de dados não esteja contemplada nametodologia proposta, os pesquisadores devem apresentar, nesse espaço, odetalhamento da proposta de análise. Nos itens “desfecho primário” e “desfecho secundário”, os pesquisadores devem preencher os campos referentes com a expressão “não se apl

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo principal desta Carta Circular nº 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS?

Orientar pesquisadores e membros do sistema CEP/CONEP sobre como preencher, na versão atual da Plataforma Brasil, pesquisas que utilizam metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais.

Quais campos podem ser editados na Plataforma Brasil para pesquisas de CHS, segundo a carta?

Na etapa “Desenho de Estudo/Apoio financeiro”, apenas é possível editar “Desenho”, “Financiamento” e “Palavra-chave”. O preenchimento do campo “Desenho” deve indicar “vide metodologia”, e os demais campos devem ser preenchidos conforme aplicável.

O que deve ser informado em “hipótese”, “metodologia de análise de dados” e desfechos quando não forem aplicáveis?

Se o delineamento não incluir a elaboração de hipótese, deve-se preencher “Não se Aplica”. Na “metodologia de análise de dados”, se já estiver contemplada na metodologia proposta, informa-se “Não se Aplica”; caso contrário, apresenta-se o detalhamento. Para “desfecho primário” e “desfecho secundário”, deve-se preencher com “não se aplica”, pois essas pesquisas não preveem tais desfechos.

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