RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6 - 30 DE ABRIL DE 2026 - Regulamenta o IBS e a CBS

Sep 10, 2026

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Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, organiza normas comuns ao IBS e à CBS, estabelecendo regras gerais do IBS. O texto estrutura disposições preliminares e detalha a incidência do imposto sobre operações com bens e serviços, incluindo hipóteses, imunidades, momento do fato gerador, local da operação, base de cálculo e alíquotas. Também define sujeição passiva, modalidades de extinção dos débitos, regras de pagamento, ressarcimento, regimes de apuração e não cumulatividade, além de devolução, cancelamento e correção do valor do débito.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas252

Tempo de leitura6 h 28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026

Livro I - Das normas comuns ao IBS e à CBS

Título I - Das normas gerais do IBS

Capítulo I - Disposições preliminares

Capítulo II - Do IBS sobre operações com bens e serviços

Seção I - Das hipóteses de incidência

Seção II - Das imunidades

Seção III - Do momento de ocorrência do fato gerador

Seção IV - Do local da operação

Seção V - Da base de cálculo

Seção VI - Das alíquotas

Seção VII - Da sujeição passiva

Seção VIII - Das modalidades de extinção dos débitos

Seção IX - Do pagamento indevido ou a maior

Seção X - Do ressarcimento

Seção XI - Dos regimes de apuração

Seção XII - Da não cumulatividade

Seção XIII - Da devolução e do cancelamento

Seção XIV - Da correção do valor do débito de IBS

Seção XV - Dos bens e serviços de uso ou consumo pessoal

Capítulo III - Do IBS sobre importações

Seção I - Da hipótese de incidência

Seção II - Da importação de bens imateriais e serviços

Seção III - Da importação de bens materiais

RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DEABRIL DE 2026 SUMÁRIO RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026 ...........................................................................................................................6 LIVRO I -DAS NORMAS COMUNS AO IBS E À CBS ............................................................................................................................6 TÍTULO I -DAS NORMAS GERAIS DO IBS .......................................................................................................................................6 CAPÍTULO I -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ..............................................................................................................................6 CAPÍTULO II -DO IBS SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS ......................................................................................7 Seção I -Das Hipóteses de Incidência ........................................................................................................................................7 Seção II -Das Imunidades ........................................................................................................................................................ 11 Seção III -Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador........................................................................................................... 11 Seção IV-Do Local da Operação ............................................................................................................................................. 13 Seção V-Da Base de Cálculo .................................................................................................................................................. 15 Seção VI -Das Alíquotas........................................................................................................................................................... 18 Seção VII -Da Sujeição Passiva ............................................................................................................................................... 18 Seção VIII -Das Modalidades de Extinção dos Débitos ............................................................................................................23 Subseção I -Disposições Gerais ..........................................................................................................................................23 Subseção II -Do Pagamento pelo Contribuinte.....................................................................................................................24 Subseção III -Do Recolhimento na Liquidação Financeira (Split Payment) ..........................................................................25 Subseção IV-Do Recolhimento pelo Adquirente ..................................................................................................................28 Subseção V-Do Pagamento pelo Responsável ...................................................................................................................29 Seção IX-Do Pagamento Indevido ou a Maior .........................................................................................................................29 Seção X-Do Ressarcimento ....................................................................................................................................................29 Seção XI -Dos Regimes de Apuração ......................................................................................................................................31 Seção XII -Da Não Cumulatividade ..........................................................................................................................................33 Seção XIII -Da Devolução e do Cancelamento.........................................................................................................................34 Seção XIV-Da Correção do Valor

Perguntas frequentes

Qual é o conteúdo central da Resolução CGIBS nº 6 de 30 de abril de 2026?

A resolução estabelece normas comuns ao IBS e à CBS e detalha as normas gerais do IBS, organizando regras sobre operações e importações, incluindo critérios de incidência, cálculo e apuração.

Quais temas são tratados na parte do IBS sobre operações com bens e serviços?

São abordadas hipóteses de incidência, imunidades, momento do fato gerador, local da operação, base de cálculo, alíquotas, sujeição passiva e modalidades de extinção dos débitos, entre outros pontos.

A resolução trata de não cumulatividade e correção do débito do IBS?

Sim. Há seção específica para não cumulatividade e outra para a correção do valor do débito de IBS, incluindo correções conforme as operações gerem ou não crédito ao adquirente.

Sep 10, 2026

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