Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) - Carta de Serviços

Oct 8, 2026

Enviado por Pentious

Carta de Serviços do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) define, para usuários, os serviços públicos oferecidos e as condições de acesso. O documento apresenta formas de ingresso e matrículas em cursos de graduação e de educação profissional técnica, incluindo etapas, canais de prestação (web e atendimento nas unidades) e documentação exigida. Inclui prazos de execução, gratuidade ao cidadão e diretrizes de atendimento previstas na Lei nº 13.460/17, como urbanidade, acessibilidade e tratamento prioritário.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas32

Tempo de leitura49 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Serviços disponíveis

Matrícula em cursos de graduação

Matrícula em cursos de educação profissional técnica

Protocolar documentos

Diretrizes de atendimento e acessibilidade

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) Carta de Serviços Documento gerado em 30 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) Serviços disponíveis Matricular-se em curso de Educação Superior de Graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) - 4 CEFET-MG Matricular-se em curso de Educação Profissional Técnica (Integrado, Concomitante e Subsequente) - 7 CEFET-MG Matricular-se em curso de Formação Inicial e Continuada-CEFET-MG 10 Matricular-se em curso de Pós-Graduação-CEFET-MG 13 Obter diploma ou 2ª via de diploma-CEFET-MG 16 Participar de processo seletivo para curso de Formação Inicial e Continuada-CEFET-MG 19 Participar de processo seletivo para curso de Educação Profissional Técnica (Educação de Jovens e Adultos, 22 Integrado e Subsequente) -CEFET-MG Participar de processo seletivo para curso de Pós-Graduação-CEFET-MG 27 Protocolar documentos junto ao CEFET-MG 31 Matricular-se em curso de Educação Superior de Graduação (Licenciatura, Tecnologia e Bacharelado) -CEFET-MG Avaliação: Sem Avaliação O que é? Se você deseja fazer um curso de Educação Superior de Graduação nessa instituição, você precisa utilizar oprocesso de s eleção de candidatos pelo SISU-MEC. Quem pode utilizar este serviço? Cidadãos, Estrangeiros Etapas para a realização deste serviço Etapa 1-Entrega dos documentos exigidos nos Editais Documentação Documentação em comum para todos os casos Carteira de identidade Carteira de identidade de estrangeiro Certidão de casamento Certidão de nascimento Certificado de conclusão de curso Comprovante de endereço/residência Comprovante de quitação eleitoral CPF Passaporte Procuração do representante legal Histórico do ensino médio Foto 3/4 Comprovante de quitação com serviço militar (acima de 18 anos) Canais de prestação Web Conforme instruções fornecidas na página da Secretaria de Registro e Controle Acadêmico. Tempo de duração da etapa Até 1 dia(s) corrido(s) Outras Informações Quanto tempo leva? Até 1 dia(s) corrido(s) Este serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Secretaria de Registro e Controle Acadêmico- (31) [33196770-srca@cefetmg.br](33196770-srca@cefetmg.br) Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: • Urbanidade; • Respeito; • Acessibilidade; • Cortesia; • Presunção da boa-fé do usuário; • Igualdade; • Eficiência; • Segurança; e • Ética. Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais deatendimento O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13 .460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000. Matricular-se em curso de Educação Profissional Técnica (Integrado, Concomitante e Subsequente) -CEFET-MG Avaliação: Sem Avaliação O que é? Se você deseja fazer um curso de Educação Profissional Técnica (Integrado, Concomitante e Subsequente) nessainstituição, você precisa, após aprovado em processo seletivo, matricular-se no curso escolhido por

Perguntas frequentes

O que é a Carta de Serviços do CEFET-MG?

É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados pelos órgãos e entidades da administração pública, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos com o atendimento ao usuário.

Quais documentos são comuns para a matrícula em cursos de Educação Superior de Graduação?

O documento lista itens como carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento/casamento (quando aplicável), histórico do ensino médio, foto 3/4 e, quando pertinente, passaporte e comprovantes exigidos conforme o caso.

Qual é o prazo e se há gratuidade para o serviço?

O tempo de duração da etapa indicada é de até 1 dia(s) corrido(s), e o serviço é gratuito para o cidadão.

Oct 8, 2026

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