PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5034 - 20 DE MARÇO DE 2026 - Estabelece normas para concessão de isenção ou redução da taxa de inscrição do Vestibular 2º semestre de 2026

Sep 9, 2026

Portaria CEETEPS-PRESIDÊNCIA nº 5034, de 20 de março de 2026, estabelece normas para concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo Vestibular do 2º semestre de 2026, para ingresso em cursos de graduação (presenciais e a distância) das Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do CEETEPS. Define critérios para isenção, incluindo requisitos cumulativos de escolaridade e renda familiar, e regras para redução de 50% da taxa, conforme legislação aplicável, com disposições iniciais do benefício e condições exigidas aos candidatos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições Iniciais

Benefícios para o Vestibular do 2º Semestre de 2026

Isenção do pagamento da taxa de inscrição

Redução de 50% da taxa de inscrição

Parágrafo Ú nico – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos ﬁscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023. Artigo 3º - As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos ﬁscais, pela Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, regovando a Portaria DA Nº 6 DE 16 DE JULHO DE 2025, publicado em 21/07/2025. ( Processo SEI nº 007.00000912/2023-99) . SUBSECRETARIA DEAGRICULTURA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIATÉCNICA INTEGRALCATI PORTARIA CATI Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Deﬁne a gestão de contrato e designa ﬁscal para acompanhamento e ﬁscalização de execução contratual O Diretor da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, diante das suas atribuições legais e nos termos do artigo 117 da Lei federal nº 14.133/2021, c /c Decreto nº 68.220/2023. DECIDE: - Nos termos do art.15 do Decreto nº 68.220/2023, designaro(s) servidor (es) adiante identiﬁcado (s) para atuar (em) como ﬁscal (is) do Contrato ﬁrmado com a Empresa Aires Turismo Ltda CNPJ:06 .064.175/0018-97, e a Diretoria de Assistência Técnica Integral – CATI – CNPJ 46.384.400/0002-20, conforme constam nos autos do Processo 007.00009139/2025-98, para a prestação de serviços de fornecimento deenergia elétrica para a Sede SAA-CATI. 1 – Angélica de Oliveira Leite Torres – RG. 33.150.496-0, Titular; 2 – Viviane Aparecida dos Santos Doreto – RG. 33.438. 087-X, Suplente. - Caberá ao(s) ﬁscal(is) que trata o artigo 1º desta Portaria as atribuições previstas nos artigos 17 a 19 do Decreto nº 68.220/2023. – Sem prejuízo do disposto no “caput” deste artigo caberá ainda aos ﬁscais as atribuições previstas nos incisos II a IV do art. 16 do Decreto nº 68.220/2023. As atribuições previstas no art. 16 do Decreto nº 68.220/2023, exceto os incisos II a IV, serão exercidas, com o auxílio dos ﬁscais, pela Divisão de Apoio à Gestão de Contratos, da Coordenadoria de Suprimentos e Gestão de Contratos, da Diretoria de Administração. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ( Processo SEI nº 007.00006395/2026-12) . São Paulo, na data da assinatura digital. Diretor FUNDAÇÃO INSTITUTO DETERRAS DO ESTADO DESÃO PAULO JOSÉ GOMES DA SILVA DESPACHO: TERMO DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRION°019/2026 DE 09/03/2026 163.00001771/2025-36 SOLANGE APARECIDA MARCIANO E DAMIÃO GOMES DOS SANTOS GESTÃO ADMINISTRATIVA LOTE RURAL 21, SETOR VERDE, ASSENTAMENTO SÃO ROQUE, FRANCO DA ROCHA/SP A Diretoria Adjunta de Políticas de Desenvolvimento da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” - ITESP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria ITESP n° 131, de 09 de novembro de 2018, e nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999, dos artigos 8º e 10 da Lei 4.957, de 30/12/1985, alterada pela Lei nº 16.115, de 14 de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decretonº 62.738, de 31 de julho de 2017, considerando os documentos acostados ao Processo nº a de , , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº SSP/ e CPF nº , do lote rural nº , Setor , do Assentamento , Município de , em razão da e, em consequência, o Termo de Autorização/ Permissão de Uso, e a expedição de Termo Autorização/ Permissão de Uso em favor do(a) beneﬁciário(a) , portador(a) da Cédula de Identidade nº RG nº SSP/ e CPF nº , que continua explorando olote. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E I NOVAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE PORTARIA CEETEPS-PRESIDÊNCIA Nº 5034, 20 DE MARÇO DE 2026 Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular - 2º Semestre de 2026, para ingresso nos cursos de graduaç

Perguntas frequentes

Quais são os benefícios tratados pela Portaria CEETEPS-Presidência nº 5034?

A portaria trata de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular do 2º semestre de 2026 nas Fatecs do CEETEPS.

Quais requisitos são exigidos para obter isenção da taxa de inscrição?

A isenção exige atendimento cumulativo a requisitos de escolaridade (conforme descrito para o Ensino Médio/EJA) e condição de renda bruta mensal máxima por morador ou, no caso de candidato independente, a renda bruta mensal máxima informada na norma.

Como funciona a redução de 50% da taxa de inscrição?

O candidato tem direito à redução de 50% se atender cumulativamente aos requisitos definidos na portaria, com destaque para estar matriculado regularmente em cursos listados e cumprir as condições correspondentes previstas na norma legal citada.

Sep 9, 2026

Carregar por Chloe Bennett