Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Catunda - Nº 001/2006 - Inscrições e Regras

Sep 9, 2026

Edital do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Catunda (Estado do Ceará) que estabelece normas para abertura de inscrições e realização de concurso de provas e de provas de títulos. O edital define regras para seleção de candidatos às vagas do quadro permanente e para cadastro de reserva, conforme cargos e áreas do Anexo I. Apresenta disposições preliminares, período e horários de inscrição presenciais, taxa, locais de atendimento e procedimentos específicos para solicitação de isenção e sua comprovação, além de critérios de validade de documentos de identidade.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

INSTRUCOES ESPECIAIS

CAPITULO I - Das Disposicoes Prelininares

CAPITULO I - Das Inscricoes

# ESTADO DO CEARA efituriciol oncursoPublico 无itao00/20 REALIZACÄO ESTADO DO CEARÁPrefeitura Municipal de Catunda ## CONCURSO PUBLICO Edital NO 001/2006,de 01 de Dezembro de 2006. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA,Estado do Ceará,no usode suas atribuicões e prerrogativas legais e de acordo com o art.37,inciso II,da ConstituicãoFederal de 1988,divulga e estabelece normas para a abertura das inscricoes e realizacǎo deConcurso Público de Provas e de Provas de Titulos destinado a selecionar Candidatos paraprovimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Catunda eformacão de Cadastro de Reserva,observadas as disposicoes constitucionais,e,em particular asnormas contidas neste Edital,nas seguintes areas descritas no ANEXOI. ## INSTRUCOES ESPECIAIS CAPITULOI-Das Disposicoes Prelininares 1.1-O presente Concurso Público teve os cargos criados e suas vagas ampliadas pela LeiMunicipal 186 de 03 de novembro de 2006e será regido por este Edital e executado peloINEPAS-Instituto Nordestino de Educacao,Politicas.Administrativas e Sociais S/S Ltda,cabendo a Prefeitura Municipal a coordenacao,através da Comissao OrganizadoraExecutiva. 1.2-0 Concurso de Provas destina-se a selecionar Candidatos para provimento de Cargos doQuadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de CATUNDA na forma como seencontra estabelecido no Anexo I deste Edital,no que se refere ao quantitativo de cargosvagos,habilitacao exigida,valor do vencimento e carga horária. ## CAPITULO1-Das lnscricoes 2.1 -A inscricão do Candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitacão das"presentes"instrucoes e normas estabelecidas neste Editai. 2.2-Periodo de insericão: ■Inscricoes Presenciais:04/12a 22/12 de 2006. 2.3-Horário elocal: ■Horário:8:00 às 12:00 e 13:00 as 17:00 horas Local:Av.Sete de Setembro-FAC,Centro-Sede da Prefeitura Municipal de Catunda,ou Escritório do INEPAS-Av.Santos Dument,1740-sala 201,Aldeota Fortaleza-CE. 2.4-A quantidade de vagas,para cada cargo,habilitacão,vencimentos e carga horária são osestabelecidos no Anexo I deste Edital. 2.5-O período de inscricao poderá ser prorrogado a critério da Administracão Municipal. ## ESTADO DO CEARA Prefeitura Municipal de Catunda 2.6-Não haverá isencao total ou parcial de valor da taxa de inscricão,exceto nos casosprevisto na Lei Estadual n°12.559,de 29 de dezembro de 1995,publicada no DiárioOficial do Estado do Ceará,de 07 de fevereiro de 1996.Conforme procedimentosdescritos a seguir. 2.6.1-Poderá solicitar a isencāo do pagamento da taxa de inscricāo no Concurso Público oradivulgado o candidato amparado na Lei Estadual supracitada.Onde apenas sera possívelser efetuado na sede do Municipio. 2.6.2-0 interessado que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior 2.6.1e deseja isencao de pagamento da taxa de inscricǎo neste Concurso Públicotideveráapresentar,ATE(05)CINCO DIAS ANTES DO TERMINO DASINSCRICOES,nolocal de inscricāo do município,o requerimento de isencao instruindo-o com cópia dosseguintes documentos; a)Certidáo expedida pelo HEMOCE,que comprove,no mínimo,duas doacoes noperíodo de um ano; b)Documento de identidade. 2.6.3-Nao será concedida isencāo de pagamento de valor de inscricao do candidato que: a)Apresentar o requerimento fora do prazo citado no subitem 2.6.2. b)Omitir informacoes e/ou torná-las inverídicas. c).Fraudar documentacão d)Pleitear a isencao,instruindo o pedido com documentacao incompleta. 2.6.4-Nao sera permitida,após a entrega do requerimento de isencao e dos documentoscomprobatórios a complementacao da documentacāo bem como revisǎo e/ou recurso. 2.6.5-Nao sera permitido requerimento de isencao da taxa de inscricāo por via postal ou facsimile. 2.6.6-Cada pedido de isencao sera analisado pela Comissǎo Organizadora do ConcursoPúblico. 2.6.7一Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos deverao efetuar o pagamento naforma prevista no Edital. ### 2.7-As inscricoe

Perguntas frequentes

Quais são as disposições preliminares que regem o concurso?

O edital informa que os cargos e vagas foram criados e ampliados por lei municipal, e que o concurso será regido por este edital e executado pelo INEPAS, com coordenação da Prefeitura por comissão organizadora.

Quais são os prazos e locais para as inscrições presenciais?

As inscrições presenciais ocorrem de 04/12 a 22/12 de 2006, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. O candidato pode se inscrever na Av. Sete de Setembro (sede da Prefeitura) ou no escritório do INEPAS na Av. Santos Dumont, 1740, sala 201, Aldeota, Fortaleza-CE.

Como funciona a isenção total ou parcial da taxa de inscrição?

Não há isenção total ou parcial, exceto nos casos previstos em lei estadual. O candidato amparado deve solicitar na sede do município com requerimento e documentos comprobatórios, dentro do prazo indicado, seguindo requisitos e impedimentos listados no edital.

Sep 9, 2026

Carregar por Emma Wilson