Edital para Concessão de Bolsa de Estudo 2026 - Rede Clarissas Franciscanas - Programa Gratuidade Educacional - Edital 02/2025

Sep 6, 2026

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Edital de concessão de bolsa de estudo no Programa Gratuidade Educacional para o ano de 2026, destinado a alunos(as) novatos(as) do ensino fundamental e médio em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O documento define responsabilidades institucionais, requisitos de inscrição presencial, vedação de cobrança de taxa e critérios de elegibilidade baseados em lei complementar e decreto. Estabelece faixas etárias por série, documentos exigidos, vagas por ano/série e etapas do processo seletivo, incluindo avaliação pedagógica com prova e regras de participação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Requisitos e critérios de elegibilidade

DA INSCRIÇÃO

Documentos exigidos e período de inscrição

DAS VAGAS

Quantitativo por ano/série

ETAPAS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

Primeira etapa (avaliação pedagógica)

Segunda etapa (critérios e participação)

Edital para Concessão de bolsa de estudo 2026 Rede Clarissas Franciscanas PROGRAMA GRATUIDADE EDUCACIONAL Edital 02/2025 A Província Santa Clara sediada na Av. Presidente Carlos Luz, 747 , Bairro Caiçara, Belo Horizonte, einscrita no CNPJ 21.158.241/0001-33 , mantenedora do Colégio Franciscano Regina Pacis, tornapúblico edital único para a concessão de Gratuidade Educacional para o ano de 2026 , destinado aalunos(as) novatos(as) . DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. A Província Santa Clara, entidade mantenedora do Colégio Franciscano Regina Pacis, localizadona Praça Tiradentes, nº 34 , e inscrita no CNPJ 21.158.241/0002-14 concede bolsas de estudo no Programa Gratuidade Educacional, seguindo as normas que regulamentam a concessão de bolsa deestudos estabelecidas pelo Colégio, conforme Lei complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021 e Decreto nº 11.791/2023. 1.1. Os/as candidatos/as deverão estar com a idade/série de acordo com a tabela abaixo: | CANDIDATOS AO ANO/SÉRIE EM 2026 | DATA DE NASCIMENTO | | IDADE ATÉ 31/03 | | --- | --- | --- | --- | | | INICIAL | FINAL | | | 6º ANO ENS. FUNDAMENTAL AF | 01/04/2014 | 31/03/2015 | 11 ANOS | | 7º ANO ENS. FUNDAMENTAL AF | 01/04/2013 | 01/04/2014 | 12 ANOS | | 8º ANO ENS. FUNDAMENTAL AF | 01/04/2012 | 01/04/2013 | 13 ANOS | | 9º ANO ENS. FUNDAMENTAL AF | 01/04/2011 | 01/04/2012 | 14 ANOS | | 1ª SÉRIE EM | 01/04/2010 | 01/04/2011 | 15 ANOS | | 2ª SÉRIE EM | 01/04/2009 | 01/04/2010 | 16 ANOS | | 3ª SÉRIE EM | 01/04/2008 | 01/04/2009 | 17 ANOS | | ● O aluno deverá completar a idade escolar de sua série até o dia 31/03/2025, conforme previsto na-Resolução CNE/CEB nº 2/2018 | | | | Edital para Concessão de bolsa de estudo 2026 Rede Clarissas Franciscanas 1.2 A inscrição somente será aceita para o ano ou a série subsequente a que o(a) candidato(a) esteja cursando no corrente ano. 1.3 O Programa Gratuidade Educacional destina-se a selecionar estudantes do ensino fundamental eensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com vistas aconcorrer à concessão de bolsas de estudos parciais (50%) e integrais ( 100%) . 1.4 A classificação obedecerá a critérios socioeconômicos, Lei complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021 e Decreto nº 11.791/2023. 1.5 A concessão da bolsa de estudos dependerá da disponibilidade de vagas e recursos financeirosinstitucionais e das demandas e decisões da Direção. 1.6 O(a) candidato(a) que não atender aos critérios estabelecidos em todo o edital será eliminado do Processo de Ingresso. 1.7 Poderão se inscrever no Programa de Gratuidade Educacional os grupos familiares que atendamaos critérios legais, entre os quais renda familiar mensal bruta per capita não excedente ao valor de 1 ½ (um e meio) salário mínimo nacional para bolsas integrais ( 100%) e de 3 (três) salários mínimos para bolsas parciais (50%) , concomitantemente as demais condições estabelecidas neste edital. DA INSCRIÇÃO 2. Para inscrever-se e participar do processo de seleção para concessão de Bolsas de Estudo, os(as) candidatos(as) deverão apresentar: a. Cópia do boletim de 2025. ( Para alunos(as) candidatos(as) do 6° Ano do Ensino Fundamental à 2ª Série do Ensino Médio) . b. Declaração de escolaridade do(a) aluno(a) (emitida pela escola atual, constando a série cursada em 2025) . 2.1 A inscrição deve ser feita presencialmente pelo(a) responsável, especificamente para o Processode Ingresso do Programa de Gratuidade Educacional, na secretaria do Colégio, no endereço: Praça Tiradentes, nº 34 , Praça Tiradentes, Sete Lagoas- MG, no período de 25/8 a 03/9, das 8h às 11h ede 13h30min às 17h30min. 2.2 É vedada a cobrança de qualquer tipo de taxa para esta inscrição. Edital para Concessão de bolsa de estudo 2026 Rede Clarissas Franciscanas DAS VAGAS 3. As vagas são preenchidas conforme a disponibilidade do colégio, as demandas e as decisões da direção. Para 2026 serão disponibilizadas as seguintes vagas para a Gratuidade Educacional:

Perguntas frequentes

Quem pode se inscrever no Programa Gratuidade Educacional 2026?

Podem se inscrever estudantes do ensino fundamental e do ensino médio em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de atenderem aos critérios legais e à faixa idade/série prevista no edital. O edital também limita a inscrição ao ano ou à série subsequente à cursada no corrente ano.

Quais documentos são necessários para realizar a inscrição?

É necessária a apresentação de cópia do boletim de 2025 para os(as) candidatos(as) do 6º Ano do Ensino Fundamental à 2ª Série do Ensino Médio e declaração de escolaridade emitida pela escola atual, com a série cursada em 2025.

Como funciona o processo de seleção para concessão das bolsas?

O processo seletivo segue etapas: a primeira etapa é eliminatória e classificatória, com avaliação pedagógica por prova compatível com o grau de escolaridade, avaliando competências em língua portuguesa, matemática e redação. Para avançar, o(a) candidato(a) deve obter no mínimo 60% de aproveitamento na avaliação indicada para a etapa seguinte.

Sep 6, 2026

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