MANUAL BRASILEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - 2022 - Sumário e orientação de fiscalização

Sep 7, 2026

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Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) de 2022, organizado para orientar a aplicação uniforme da legislação de trânsito pelos órgãos fiscalizadores. Apresenta fundamentos da Segurança Viária com ênfase em educação, engenharia e esforço legal, explicando a importância de padronizar procedimentos diante da extensão e das constantes atualizações da norma. Estrutura o conteúdo por agentes, infrações, responsabilidade, autuação, medidas administrativas e habilitação, incluindo seções e fichas voltadas à operacionalização da fiscalização.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas830

Tempo de leitura21 h 18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

APRESENTAÇÃO

A Segurança Viária e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)

MBFT-Divisão e Modo de Utilização

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO

INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO

Proprietário

Condutor

Embarcador

Transportador

Responsabilidade Solidária

AUTUAÇÃO

Infrações Concorrentes

Infrações Concomitantes

Infrações Continuadas

Infrações Sucessivas

Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Retenção do Veículo

Remoção do Veículo

Recolhimento do Documento de Habilitação

Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e)

Transbordo do Excesso de Carga

Recolhimento de Animais que se Encontrem Soltos nas Vias e na Faixa de Domínio das Vias de Circulação

Medidas Administrativas Inominadas

HABILITAÇÃO

Condutor Oriundo de País Estrangeiro

DISPOSIÇÕES FINAIS

FICHAS DE FISCALIZAÇÃO

MANUAL BRASILEIRO DE F ISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO/2022 Presidente da República Jair Messias Bolsonaro Ministro da Infraestrutura Marcelo Sampaio Cunha Filho Secretário Executivo Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho Secretário Nacional de Trânsito Frederico de Moura Carneiro CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Ministro de Estado da Infraestrutura Marcelo Sampaio Cunha Filho Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações Paulo Cesar Rezende De Carvalho Alvim Ministro de Estado da Educação Victor Godoy Veiga Ministro de Estado da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira Ministro de Estado do Meio Ambiente Joaquim Álvaro Pereira Leite Ministro de Estado da Saúde Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Anderson Gustavo Torres Ministro de Estado das Relações Exteriores Carlos Alberto Franco França Ministro de Estado da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Marcos Montes Cordeiro FICHA TÉCNICA Organização: Rogério Balinski Maria Roberta de Castro Silva Grupo de Trabalho Secretaria Nacional de Trânsito/SENATRAN Departamento de Polícia Rodoviária Federal/PRF Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas/Detran/AL Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/Detran/BA Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo/Detran/SP Polícia Militar do Estado de São Paulo/PMSP Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina/SIE Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé/RJ Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo/CET/SP Empresa P ública de Transportes e Circulação S.A. de Porto Alegre/RS/EPTC Fábio Vargas Mendes Izabela Rizzotti Souza Lima Antoniel Alves de Lima Daniel Pinheiro Spinelli Paula Christine dos Santos Carnaúba Daniel Fernando Teotônio Celestino Maria Guadalupe Alonso Uzêda Machado Sueli Lorenzo de Almeida Ferreira Julyver Modesto de Araujo Tercílio Rogério Gomes de Faria Cláudio César Capelari (in memoriam) Mauro Palma Rezende Marcello Martins Magalhães Rosa Maria Mendes Marques Jodas Marcos Yoshio Toiada Paulo Roberto da Silva Ramires Federação dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros no Estado de Santa Catarina/FECTROESC Arnaldo Luis Theodosio Pazetti José Vilmar Zimmermann Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito/FOCOTRAN Daniel Freire Rezende Dulce Lutfalla Frederico Pierotti Arantes Marco Fabrício Vieira Vilnei Pinheiro Sessim SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 1.1. A Segurança Viária e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) 5 1.2. MBFT-Divisão e Modo de Utilização 6 2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 9 3. INTRODUÇÃO 11 4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO 12 5. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 13 6. RESPONSABILIDADE PELA INFRAÇÃO 14 6.1. Proprietário 14 6.2. Condutor 14 6.3. Embarcador 14 6.4. Transportador 14 6.5. Responsabilidade Solidária 15 7. AUTUAÇÃO 16 Infrações Concorrentes 17 Infrações Concomitantes 18 Infrações Continuadas 19 Infrações Sucessivas 20 7.1. Fiscalização de Veículos de Emergência por Equipamentos Eletrônicos 21 8. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS 22 8.1. Retenção do Veículo 22 8.2. Remoção do Veículo 23 8.3. Recolhimento do Documento de Habilitação 26 8.4. Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual (CLA/CRLV-e) 26 8.5. Transbordo do Excesso de Carga 27 8.6. Recolhimento de Animais que se Encontrem Soltos nas Vias e na Faixa de Domínio das Vias de Circulação 27 8.7. Medidas Administrativas Inominadas 28 9. HABILITAÇÃO 29 9.1. Condutor Oriundo de País Estrangeiro 29 10. DISPOSIÇÕES FINAIS 30 11. FICHAS DE FISCALIZAÇÃO 31 1. APRESENTAÇÃO 1 . 1 . A Segurança Viária e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trâ nsito (MBFT) Nas sociedades modernas, o trânsito ocupa um espaço fundamental, permitind

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) em 2022?

Orientar a aplicação uniforme da legislação de trânsito para os órgãos fiscalizadores, oferecendo diretrizes para preservar vidas e disciplinar condutas no trânsito. O manual organiza o conteúdo para apoiar a operacionalização da fiscalização.

Por que a uniformização da aplicação da lei é destacada no MBFT?

Porque existem diversos órgãos de trânsito em diferentes esferas administrativas e a legislação é extensa e sofre alterações relevantes. A uniformização garante segurança jurídica tanto para os órgãos quanto para os administrados.

Como o MBFT estrutura os temas principais da fiscalização?

O sumário organiza o conteúdo em seções como agente da autoridade de trânsito, infrações e responsabilidade (proprietário, condutor, embarcador, transportador e responsabilidade solidária), além de autuação, medidas administrativas, habilitação e disposições finais.

Sep 7, 2026

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