Câmara dos Deputados - Concurso Público Técnico Legislativo - Especialidade Policial Legislativo Federal - Edital 15

Sep 9, 2026

Convocação do concurso público da Câmara dos Deputados para o cargo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, vinculada ao Edital nº 15. Candidatos convocados para sindicância devida pregressa e investigação social devem, entre 4 e 11 de setembro de 2026, enviar por upload imagens legíveis de documentos indispensáveis, seguindo instrução normativa do Departamento de Polícia Legislativa Federal. O edital detalha certidões criminais, quitação eleitoral, certidões militares e civis, além de fotografia recente, com dispensa quando já enviados. Também estabelece a não aceitação de documentos previstos no subitem 11.3 do edital anterior.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Convocação e prazo de envio

Endereço eletrônico e forma de upload

Documentos complementares exigidos

Certidões e antecedentes

Fotografias e demais comprovações

Regras de aceitação e dispensa de documentos

Dispensa por envio anterior

Não aceitação de documentos do subitem 11.3

Anexo Único - Declaração

CÂMARA DOS DEPUTADOS CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: POLICIAL LEGISLATIVO FEDERAL EDITAL Nº 15 – CD/PLF, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 A Câmara dos Deputados torna público que os candidatos convocados para a sindicância devida pregressa e investigação social, por meio do item 2 do Edital nº 10 – CD/PLF, de 17 de julho de 2026, deverão, no período das 10 horas do dia 4 de setembro de 2026 às 18 horas do dia 11 de setembro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico [http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_26_pl](http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_26_pl), enviar, via upload, as imagens legíveis dos seguintes documentos complementares, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 23 de abril de 2026, do Departamento de Polícia Legislativa Federal: a) certidão expedida por autoridade competente do órgão ou entidade contratante, informando se ocandidato responde ou respondeu a sindicância ou a processo administrativo disciplinar. Documento exigido apenas para candidatos que exercem ou exerceram cargo, emprego ou função pública; a. 1) caso responda ou tenha respondido a sindicância, processo administrativo disciplinar ou congênere, deverá apresentar relatório circunstanciado dos fatos, expedido pela autoridade competente do órgão ouentidade pública; a. 2) na impossibilidade de apresentação da certidão ou do relatório circunstanciado, o candidato deverá preencher a declaração constante do Anexo Único deste edital, acompanhada de justificativa e da devida comprovação, quando cabível. b) certidão de antecedentes criminais e de quitação eleitoral expedidas pela Justiça Eleitoral; c) certidões da Justiça Militar Estadual e Federal, inclusive para as candidatas do sexo feminino; d) certidões dos cartórios de protestos de títulos do município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos; e) certidões dos cartórios de execução cível do município onde o candidato reside/residiu nos últimos cinco anos; f) certidão de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal; e g) fotografia recente, tirada nos últimos 90 (noventa dias), do candidato sem óculos ou quaisquer outrosacessórios, em tamanho 3x4cm, colorida, com fundo branco e com a data em que foi realizada. Torna público, ainda, que, caso o candidato já tenha apresentado algum dos documentos acima descritos, fica dispensado de nova apresentação. Torna público, por fim, que, durante o prazo de apresentação da documentaçãocomplementar, descrito acima, não serão aceitos os documentos mencionados no subitem 11.3 do Edital nº 1 – CD/PLF, de 23 janeiro de 2026, e suas alterações, cujo prazo de entrega já se encerrou, conformedisposto no Edital nº 10 – CD/PLF, de 17 de julho de 2026. MAURO LIMEIRA MENA BARRETO Presidente da Comissão Organizadora de Governança do Concurso Público da Câmara dos Deputados ANEXO ÚNICO DECLARAÇÃO Eu, , inscrito(a) no CPF sob o nº , DECLARO, sob as penas da lei, que já EXERCI/EXERÇO cargo, emprego ou função pública, conforme especificado no quadro abaixo: | Órgão ouentidade | Cargo, emprego ou função | Período de exercício | Respondeu/responde asindicância, PAD ou congênere (Sim/Não) | Justificativa da impossibilidade deapresentação (certidãoe(ou) relatório | | --- | --- | --- | --- | --- | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | O candidato deverá anexar, quando houver, a documentação comprobatória da impossibilidade deapresentação da certidão e(ou) do relatório circunstanciado. , de de . Assinatura do(a) declarante

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para enviar a documentação complementar convocada para sindicância e investigação social?

O envio deve ocorrer das 10h do dia 4 de setembro de 2026 às 18h do dia 11 de setembro de 2026 (horário oficial de Brasília/DF).

Quais documentos complementares devem ser enviados por upload?

Devem ser enviados, entre outros, certidão de sindicância/processo administrativo (quando aplicável), certidões de antecedentes criminais e quitação eleitoral, certidões da Justiça Militar Estadual e Federal, certidões de protestos de títulos e de execução cível, certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e fotografia recente 3x4cm.

O candidato precisa enviar novamente documentos se já os apresentou antes?

Não. Caso o candidato já tenha apresentado algum dos documentos descritos, fica dispensado de nova apresentação.

Em que situação o candidato deve usar a Declaração do Anexo Único?

Na impossibilidade de apresentação da certidão ou do relatório circunstanciado, o candidato deve preencher a declaração constante do Anexo Único do edital, acompanhada de justificativa e da devida comprovação, quando cabível.

Sep 9, 2026

Carregar por Jordan Avery