ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DO SETOR JURÍDICO (EDITAL 01/2023)

Sep 7, 2026

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Edital 01/2023 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) abre inscrições para processo seletivo de credenciamento de estagiários do setor jurídico, visando ao preenchimento de duas vagas. Define jornada de 6 horas diárias, bolsa mensal de R$ 1.000,00, auxílio-transporte e regras de recesso e remuneração. Estabelece requisitos para participação, período de inscrições por e-mail, etapas do certame com prova de conhecimentos específicos, avaliação técnica comportamental e entrevista, além de cronograma e divulgação de resultados.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições iniciais

Vagas e regramento do processo seletivo

Jornada, bolsa e benefícios

Duração do estágio e recesso

Requisitos para o exercício do estágio

Inscrições

Período e forma de inscrição

Responsabilidades e consequências

Alterações e comunicados

Prova e avaliação

Prova de conhecimentos específicos

Avaliação técnica comportamental e entrevista

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA EDITAL 01/ 2023 I PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DO SETOR JURÍDICO DA OAB/RN A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO RIOGRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os interessados que estarãoabertas as inscrições do I PROCESSO SELETIVO DE CREDENCIAMENTO DEESTAGIÁRIOS PARA O SETOR JURÍDICO DA OAB/RN, obedecidas as seguintes regras: AS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º A presente seleção destina-se a formação e preenchimento de duas vagas de estágio, observando-se as diretrizes da Lei Federal nº 11.788/2008 . § 1 º O julgamento do processo seletivo, a divulgação dos resultados e a classificação dos aprovados ocorrerão na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN. § 2º O processo seletivo será executado e acompanhado pela Escola Superior de Advocacia – ESA/RN e Setor de Recursos Humanos da OAB/RN. § 3º Poderão participar do processo seletivo os estudantes que estiverem com matrícula efrequência regular, a partir do 7º período, em curso de educação superior em direito. Art. 2º O estagiário cumprirá jornada de 6 (seis) horas diárias e 30(trinta) horassemanais na sede da Seccional, não podendo tal horário coincidir com o horário das aulas nocurso de graduação da Instituição de Ensino Superior em que esteja matriculado. § 1º O estagiário receberá, obedecida a jornada máxima indicada, a título de bolsa, aimportância mensal correspondente a R$1 . 000,00 (mil reais) . § 2º A jornada será reduzida pela metade nos períodos de prova, devendo o estagiário apresentar declaração da instituição de ensino superior com antecedência de três a cinco dias. § 3º O estagiário receberá auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia, no valor equivalente aduas passagens do transporte coletivo de passageiros praticado no Município de Natal, por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados. § 4º O pagamento da bolsa será feito até o 10º dia do mês subsequente àquele efetivamentetrabalhado. § 5º O estágio terá duração mínima de seis meses, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite máximo de dois anos. § 6 º O estagiário terá direito a período de recesso de trinta ( 30 ) dias, a ser gozado, preferencialmente, durante suas férias escolares, sempre que o período de duração do estágiofor igual ou superior a um (1) ano. § 7 º O período de recesso poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos, quando houver interesse do estagiário e do Setor Jurídico. § 8º O período de recesso do estágio será remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação. § 9º O recesso não fruído, decorrente da cessação do estágio, em que o estagiário hajarecebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação, está sujeito à indenização proporcional. DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO ESTÁGIO Art. 3 º São requisitos para o exercício do estágio: I – Estar em dia com as obrigações militares. II – Estar no gozo dos direitos políticos. III– Não incidir em uma das hipóteses previstas na Lei Complementar Federal nº 135/2010; IV– Gozar de boa saúde, comprovada por atestado firmado por médico oficial ou particular. V – Estar matriculado em curso superior de graduação em direito, a partir do 7 º período, credenciado junto ao Ministério da Educação. Art. 4 º Quando da convocação, o candidato deve: § 1 º Estar matriculado, no mínimo, no sétimo período do curso, e também deve estar cursando, no máximo, o penúltimo semestre letivo. § 2º Estar inscrito nos quadros da OAB/ RN como estagiário conforme dispõe o Regulamento Geral da OAB. Art. 5º Competirá aos Recursos Humanos da OAB/RN, o apoio administrativo à realização do Processo Seletivo em todas as suas etapas, assim como o acompanhamentofuncional dos aprovados a partir do início do exercício das suas atividades. DAS INSCRIÇÕES Art. 6° As inscrições serão realizadas no período de

Perguntas frequentes

Quais são as vagas e o objetivo do processo seletivo do edital 01/2023 da OAB/RN?

O edital visa ao credenciamento para preenchimento de duas vagas de estágio no setor jurídico da OAB/RN, com formação de candidatos para as atividades do setor.

Qual é a jornada de trabalho e o valor da bolsa para o estagiário?

A jornada é de 6 horas diárias e 30 horas semanais. A bolsa mensal corresponde a R$ 1.000,00, respeitada a jornada máxima indicada.

Como funciona a inscrição e quais etapas compõem o processo seletivo?

As inscrições ocorrem de 13/03/2023 até 17/03/2023 por e-mail do setor de Recursos Humanos da OAB/RN, com envio dos documentos necessários. O processo inclui prova de conhecimentos específicos (eliminatória e classificatória), avaliação técnica comportamental e entrevista.

Sep 7, 2026

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