Comando da Aeronáutica (COMAER) - Carta de Serviços - Obter Serviços de Tráfego Aéreo (ATS) - Visão Geral

Oct 8, 2026

Enviado por Pentious

A Carta de Serviços do Comando da Aeronáutica (COMAER) apresenta o instrumento de gestão pública com informações sobre acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. O documento detalha o serviço de Tráfego Aéreo (ATS), sua finalidade e como é provido pelo DECEA, incluindo infraestrutura operacional e meios de comunicação. Expõe requisitos para utilização, público-alvo e etapas para obtenção do serviço, como consulta a normas, publicações AIS, condições meteorológicas e submissão de plano de voo via internet.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas26

Tempo de leitura40 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Visão geral da Carta de Serviços

Serviços disponíveis (ATS e outros)

O que é o Serviço de Tráfego Aéreo (ATS)

Quem pode utilizar este serviço

Etapas para a realização do serviço

Canais de prestação e tempo de duração

Comando da Aeronáutica (COMAER) Carta de Serviços Documento gerado em 28 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Comando da Aeronáutica (COMAER) Serviços disponíveis Obter Serviços de Tráfego Aéreo (ATS) 4 Solicitar análise de planos relativos a aeródromos, heliponto, zona de proteção ou objeto projetado no Espaço 10 Aéreo (AGA) Solicitar autorização para voo de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARPAS) 14 Solicitar calibrações de equipamentos nas áreas de metrologia (IFI) 17 Solicitar Inclusão no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER) 23 Obter Serviços de Tráfego Aéreo (ATS) Avaliação: 4.1 Quantidade de votos: 1950 O que é? Os Serviços de Tráfego Aéreo ( AIR TRAFFIC SERVICE - ATS ) são providos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que é a organização responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, provendoserviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no País. Subordinado ao Comando da Aeronáutica, o DECEA é o órgão gestor do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), que dispõe de estrutura física e instalações em mais de uma centena de municípios das 27 unidades federativas brasileiras. Aproximadamente 12 mil profissionais atuam 24 horas, nos 365 dias do ano, em meio a uma complexa rede operacional interconectada que compreende, além do DECEA e 13 Organizações Subordinadas, 5 Centros de Controle de Área (ACC), 44 Controles de Aproximação (APP), 59 Torres de Controle de Aeródromo (TWR), 76 Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), mais de 98 Estações de Telecomunicações Aeronáuticas, 75 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), 170 Radares, 50 Sistemas de Pouso por Instrumentos, entre outros auxílios à navegação aérea, compondo assim, toda a infraestrutura dos Serviços de Tráfego Aéreo do Brasil. O espaço aéreo sob responsabilidade do País estende-se além de suas fronteiras. Ultrapassa a área de seu território e alcança significativa parte do Oceano Atlântico, perfazendo um total de 22 milhões de km 2 , sobre terra e mar, acordados em tratados internacionais. A utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades para apoiar etornar segura a navegação aérea em sua área de atuação está sujeita ao pagamento das tarifas de comunicação enavegação aéreas. O DECEA provê serviços de informações de voo, alerta e controle de tráfego aéreo. O serviço é oferecido por meiode frequências VHF e HF com os pilotos das aeronaves, ou, ainda, por enlace de dados, via data link (CPDLC – comunicação entre controlador e piloto por enlace de dados) em locais específicos. Esses serviços são prestados de acordo com os locais sob a responsabilidade dos órgãos prestadores dos serviços ATS, podendo ser ACC, APP, TWR ou Estação Rádio. Quem pode utilizar este serviço? Pilotos, proprietários, exploradores e operadores de aeronaves, nacionais e internacionais, pessoa física, pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado. O requisito para receber os serviços é ser usuário homologado do espaço aéreo brasileiro. Etapas para a realização deste serviço Etapa 1-Consultar as Normas específicas referentes ao Serviço de Navegação Aérea Os documentos publicados pelo DECEA normatizam todas as atividades relacionadas ao controle do espaçoaéreo, sendo as principais: ICA100-12 (Regras do Ar), ICA100-11 (Plano de Voo) e MCA 100-11 (Preenchimentodos Formulários de Plano de Voo) . Canais de prestação Web: Consultar Clicando em Consultar é possível acessar todos os documentos que tratam do Serviço de Navegação Aéreasob responsabilidade do DECEA. Tempo de duração da etapa

Perguntas frequentes

O que é a Carta de Serviços do COMAER?

É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados pelos órgãos da administração pública, incluindo formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

Quem fornece os Serviços de Tráfego Aéreo (ATS) e como são prestados?

Os ATS são providos pelo DECEA, com serviços de navegação aérea para viabilizar voos e ordenar fluxos de tráfego. São oferecidos por frequências VHF e HF e, em locais específicos, por enlace de dados via CPDLC.

Quais são os principais documentos e canais usados para as etapas do ATS?

O documento orienta consultar normas específicas do DECEA (como ICA100-12, ICA100-11 e MCA 100-11) e publicações AIS (AIP, NOTAM, ROTAER, cartas aeronáuticas e AIC). As consultas são feitas via Web, com apoio presencial em salas AIS quando o sistema web estiver indisponível.

Oct 8, 2026

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