Projeto de Lei nº 2.537, de 2025 - Revalida em todas as capitais e redução da taxa para vulneráveis

Sep 7, 2026

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Projeto de Lei nº 2.537, de 2025, altera a Lei nº 13.959/2019 para estabelecer a realização do Revalida em todas as capitais das unidades federativas, ampliando a descentralização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos. Propõe também limitar o valor da taxa da segunda etapa e prever redução (em vez de ambiguidade de isenção parcial) para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica, com aplicação às duas etapas. O texto situa o exame em duas fases eliminatórias e discute a viabilidade da oferta por localidade.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Relatório

Contexto e justificativa

Tramitação e comissões envolvidas

Voto da relatora

Estrutura do Revalida e etapas

Distribuição das cidades na edição 2025/1

Proposta de oferta em todas as capitais e ajustes de mérito

Limitação da taxa e redução para vulneráveis

COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPROJETO DE LEI Nº 2.537, DE 2025. Altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembrode 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país, limitar o valor da taxa da segunda etapa e preverisenção ou desconto para candidatos em situaçãode vulnerabilidade econômica. Autor: Deputado CHICO ALENCAR Relatora: Deputada DANDARA Apresentação: 03/ 1 1/ 2025 15 : 1 1 : 28. 760-CE PRL 2 CE => PL 2537/2025 PR L n . 2 I-RELATÓRIO Chega a esta Comissão de Educação o Projeto de Lei nº 2.537, de 2025, de autoria do Deputado Chico Alencar, que altera a Lei nº 13.959, de 4 de dezembro de 2019, para dispor sobre a realização das provas do Revalida em todas as capitais do país e prever redução parcial do valor cobrado na segunda etapa para candidatos em situação de vulnerabilidade econômica. Na justificação, o autor argumenta que o objetivo da proposição é tornar o processo de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior maisacessível e descentralizado, contribuindo para a promoção da equidade no acesso à profissão médica no Brasil. A proposição tramita em regime ordinário (art. 151, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD) e foi distribuída, para análise demérito (art. 24, II, RICD), à Comissão de Educação e à Comissão de Saúde. Para efeitos do art. 54 do RICD, a matéria será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para verificar a assinatura, acesse [https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD251076465000](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD251076465000)[ ](https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD251076465000)[Assinado eletronicamente pelo](Assinado eletronicamente pelo)([a](a)) Dep. Dandara *CD251076465000* Transcorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à proposição no âmbito desta Comissão de Educação (CE) . Em 8/07/2025 fui designada relatora pela presidência da CE.É o Relatório. II-VOTO DA RELATORA O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,(Inep) e regidopela Lei nº 13.959, de 2019, é um instrumento unificado de avaliação que subsidia oprocesso de revalidação de diplomas médicos expedidos no exterior. O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal. O processo avaliativo fundamenta-se na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina e está dividido em duas etapas eliminatórias aplicadas em momentos distintos: provas escritas e prova de habilidades clínicas. A aprovação nas duas etapas é um demonstrativo da competência técnica (teórica e prática) do médico graduado para oexercício profissional. A segunda etapa do Exame Revalida (prova de habilidades clínicas) consiste em avaliação que simula as condições de atendimento clínico, a fim deaferir habilidades, competências práticas dos médicos formados no exterior. Arealização dessa etapa, portanto, distingue-se bastante da aplicação de provas escritas erequer condições apropriadas. Apresentação: 03/ 1 1/ 2025 15 : 1 1 : 28. 760-CE PRL 2 CE => PL 2537/2025 PR L n . 2 O edital nº 4, de 17 de janeiro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e os prazos da edição 2025/1 do Revalida, prevê a realizaçãoda primeira etapa em onze cidades: Belo Horizonte-MG, Brasília-DF, Campo GrandeMS, Curitiba-PR, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA e São Paulo-SP. Porém, não há essa exigência na norma legal e, sendo assim, uma nova edição do exame poderia retroceder nessa oferta. O Projeto de Lei em telapropõe obrigar a oferta do Revalida em todas as capitais das unidades federativas. Co

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Projeto de Lei nº 2.537, de 2025, no Revalida?

O projeto visa tornar o Revalida mais acessível e descentralizado, determinando a realização do exame em todas as capitais do país e ajustando regras relacionadas à taxa da segunda etapa para candidatos em vulnerabilidade econômica.

Como o Revalida é estruturado em etapas?

O Revalida possui duas etapas eliminatórias: provas escritas e prova de habilidades clínicas, aplicadas em momentos distintos, para avaliar conhecimentos e competências para o exercício da medicina.

Que mudanças o projeto propõe sobre a taxa da segunda etapa e a situação de vulnerabilidade?

O texto propõe limitar a inscrição na segunda etapa a um percentual do valor previsto na bolsa vigente de residência médica e indica que a medida deve ser formulada como redução parcial, direcionada a candidatos com comprovada vulnerabilidade socioeconômica, aplicável às duas etapas.

Sep 7, 2026

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