PORTARIA DE NOMEAÇÃO - Nº 020/2026 - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2025

Sep 9, 2026

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Portaria de nomeação parcial que convoca candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2025, para fins de nomeação e posse no cargo efetivo. Estabelece regras de convocação, prazos de comparecimento de até 30 dias e horário de atendimento no setor de Recursos Humanos. Define a documentação obrigatória para a posse, incluindo exames médicos e certidões, e prevê consequências em caso de não comparecimento ou ausência de documentos, com vigência na data de publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DA CONVOCAÇÃO

DOS PRAZOS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXO I

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS CONFORME ITEM 9.3 DO EDITAL Nº 001/2025

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 020/2026 CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU-MG, nouso de suasatribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 862/2007 (Estatuto do Servidor), Lei Complementar Municipal nº 018/2017 (Estatuto dos Servidores da Educação), e demaislegislações vigentes, torna pública a nomeação parcial de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, para fins de nomeação e posse, conformerelação nominal disposta no Anexo I deste Edital. 1. DA CONVOCAÇÃO 1.1. Os candidatos convocados, conforme lista nominal constante do Anexo I, deverãoapresentar-se para posse no cargo público efetivo, munidos dos documentos comprobatóriosexigidos no Edital do Concurso, em conformidade com as instruções descritas no item 9.3. edemais do Edital nº 01/2025 . 2. DOS PRAZOS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO 2.1. O prazo para posse será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir desta publicação. 2.2. Os convocados deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu, situada na Rua Major Custódio, nº 96, Centro, no horário de 08h às 11:30h e de 12:30h às 17h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos) . 3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS 3.1. Os convocados deverão apresentar, no ato da posse, os todos os documentos abaixorelacionados (original e cópia simples) bem como o exame médico de ingresso, conformeestabelecido no edital do concurso, item 9.3 e demais do Edital nº 001/2025 (Anexo II) . 4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O não comparecimento do candidato no prazo legal ou a não apresentação da documentação exigida implicará na renúncia tácita à vaga, sendo o ato formalizado por meiode termo de desistência ou ato administrativo de exclusão, observada a legislação vigente. 4.2. A presente convocação refere-se exclusivamente aos cargos e quantitativos constantes do Anexo I, não implicando em direito subjetivo à nomeação para os demais candidatos classificados além das vagas ora convocadas. 4.3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Manhuaçu, 26 de junho de 2026. FRANCISCO DE PAULO FREITAS:55054846620 Assinado de forma digital por FRANCISCO DE PAULO FREITAS:55054846620 Dados: 2026.06.26 16:15:16 -03'00' Franciso de Paulo Freitas Prefeito de Santana do Manhuaçu ANEXO I CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I | Inscrição | Nome | Classificação | Vaga | | --- | --- | --- | --- | | 0002384 | LEILA CRISTINA DA SILVA | 12° | AMPLA | | 0001588 | ROSA EMILIANA DE OLIVEIRA | 13° | AMPLA | ANEXO II DOCUMENTOSEXIGIDOS CONFORME ITEM 9.3 DOEDITALN° 001/2025 (original e cópia simples): 1. 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas); 2. Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia; 3. Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (Certidão de Quitação Eleitoral – emitida pelo Cartório Eleitoral ou pelo site [https://www.tse.jus.br/servicos](https://www.tse.jus.br/servicos)eleitorais/autoatendimento-eleitoral\#/ . 4. Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); 5. Comprovante do estado civil – Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento; 6. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação ou outro documento que comprove estar quite com as obrigações junto ao Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino; 7. Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) atualizado e em nome próprio ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamentereconhecida em cartório, atestando que o candidato reside no respectivo endereço; 8. Para o Agente Comunitário de Saúde serão necessários dois comprovantes, um referente aomês de publicação do edital n° 001/2025 e o outro relativo ao mês do ingresso; no caso de comprovante em nome de terceiros, é necessária declaração d

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para a posse dos candidatos convocados?

O prazo é de até 30 dias corridos, contados a partir da publicação desta portaria.

Onde e em quais horários os convocados devem comparecer?

No setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu, na Rua Major Custódio, nº 96, Centro, das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h, de segunda a sexta-feira.

O que acontece se o candidato não comparecer no prazo ou não apresentar os documentos exigidos?

O não comparecimento no prazo legal ou a não apresentação da documentação exigida implica renúncia tácita à vaga, formalizada por termo de desistência ou ato administrativo de exclusão.

Sep 9, 2026

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