Requerimento para Importação de Produtos de Uso Veterinário sem Licenciamento de Importação (LI) - Anexo IV

Oct 8, 2026

Enviado por Aditya

Requerimento para a importação de produtos de uso veterinário sem licenciamento de importação (LI), destinado à Superintendência Federal de Agricultura. O documento define o tipo de processo (produto veterinário, autorização de importação) e a classificação aplicável, reunindo campos para identificação do interessado e do importador (dados cadastrais, endereço e comunicação). Inclui seções para dados do fabricante e do exportador, além de detalhamento do produto (marca, licença no MAPA, peso, NCM, finalidade, princípio ativo e forma farmacêutica), com declaração de responsabilidade e compromisso sobre a veracidade e o uso conforme a finalidade informada.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoDOCX

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DADOS GERAIS DO REQUERIMENTO

Identificação do processo e classificação

Requerimento para a importação

DADOS DO IMPORTADOR

Informações cadastrais e contato

DADOS DO FABRICANTE/PRODUTOR

Endereço, cidade e país

DADOS DO EXPORTADOR

Local de embarque e país de saída

DADOS DO PRODUTO

Informações do produto e finalidade

Controle, semiacabado e amostras

Princípio ativo e dados farmacêuticos

OUTRAS INFORMAÇÕES E TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaração de responsabilidade e data/assinaturas

Ao Protocolo para recepção de documentos e captura para o Sistema Eletrônico de Informações - SEI Tipo de Processo: PRODUTO VETERINÁRIO 024: Autorização de Importação Especificação: Escolher um item. Classificação: 320.62 – PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO Interessado: FORMTEXT DIGITE NOME DO INTERESSADO SEGUIDO DO CPF Destino: Escolher um item. Endereço eletrônico: FORMTEXT informar apenas um e-mail Nº Processo anterior (se houver): FORMTEXT digite o número do processo Outras informações: FORMTEXT destinado para inserção de outras informações necessárias REQUERIMENTO PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO SEM LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO (LI) SFA/___ (ANEXO IV da Instrução Normativa 29 de 14/09/2010) À Superintendência Federal de Agricultura - Escolher um item. DADOS DO IMPORTADOR Nome empresarial/Nome: FORMTEXT CNPJ: FORMTEXT 99. FORMTEXT 99. FORMTEXT 999/ FORMTEXT 9999- FORMTEXT 99 ou CPF: FORMTEXT Cidade: FORMTEXT UF: FORMTEXT UF Nº de Registro do estabelecimento no MAPA: FORMTEXT UF-99999-9 Endereço (preenchimento obrigatório apenas no caso de importação por pessoa física ou instituição): FORMTEXT DADOS DO FABRICANTE/PRODUTOR Nome empresarial: FORMTEXT Endereço: FORMTEXT Cidade: FORMTEXT (cidade do fabricante/produtor) País: FORMTEXT (país do fabricante/produtor) DADOS DO EXPORTADOR Nome empresarial: FORMTEXT Cidade: FORMTEXT (cidade do exportador) País: FORMTEXT (país do exportador) Local de embarque/País de saída da mercadoria: FORMTEXT DADOS DO PRODUTO Nome / Marca Comercial: FORMTEXT Nº da Licença no MAPA: FORMTEXT Peso líquido (Kg): FORMTEXT NCM: FORMTEXT Finalidade da importação: FORMTEXT FORMCHECKBOX 1. Sustância sujeita a controle especial ou produto que a contenha. FORMCHECKBOX 2. Produto semiacabado. FORMCHECKBOX 3. Farmoquímico para comercialização para fabricantes. FORMCHECKBOX 4. Farmoquímico para fabricação de partida piloto. FORMCHECKBOX 5. Amostra para pesquisa ou experimentação científica. FORMCHECKBOX 6. Amostra para análises laboratoriais. FORMCHECKBOX 7. Amostra para programas oficiais. FORMCHECKBOX 8. Por pessoa física para uso individual. FORMCHECKBOX 9. Material biológico, agente infeccioso e semente – Experimentação. FORMCHECKBOX 10. Material biológico, agente infeccioso e semente – Fabricação. Princípio Ativo: Forma farmacêutica e de apresentação: FORMTEXT Contém OGMs ou derivados: FORMCHECKBOX SIM FORMCHECKBOX NÃO DCB ou DCI ou CAS da substância: FORMTEXT Nome científico do OGM: FORMTEXT Temperatura de conservação (°C): FORMTEXT Nome comum do OGM: FORMTEXT Descrição do material e volume da embalagem: FORMTEXT Evento de transformação do OGM: FORMTEXT OUTRAS INFORMAÇÕES Composição básica: (preenchimento obrigatório apenas no caso de importação com finalidades 1, 2, 9 e 10): FORMTEXT TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO O importador acima identificado assume a veracidade das informações especificadas neste requerimento e compromete-se a utilizar o produto de acordo com a finalidade informada. FORMTEXT Município / FORMTEXT UF, em 29/11/2018 Assinatura FORMTEXT "Identificação e CPF do Representante Legal" O estabelecimento importador acima identificado cumpriu as exigências prescritas na Instrução Normativa a que se subordina este requerimento, portanto fica autorizada a importação. _____________________________________ ______ / ____ / ________ (Local e Data) _____________________________________________________________ (Identificação e Assinatura do AFFA)

Perguntas frequentes

Quais são os principais campos exigidos no requerimento para importação de produtos veterinários sem LI?

O documento solicita identificação do interessado, dados do importador, fabricante e exportador, além de detalhamento do produto (marca/nome, licença no MAPA, peso, NCM, finalidade, princípio ativo e forma farmacêutica). Também inclui informações de conservação, DCB/DCI/CAS e, quando aplicável, composição básica e presença de OGMs.

Como deve ser informada a finalidade da importação no formulário?

A finalidade deve ser indicada entre as opções apresentadas no campo de finalidade, incluindo categorias como produto sujeito a controle especial, produto semiacabado, farmoquímico para comercialização ou fabricação, e amostras para pesquisa, análises laboratoriais ou programas oficiais.

O que o importador declara no termo de responsabilidade e compromisso?

O importador declara a veracidade das informações do requerimento e se compromete a utilizar o produto de acordo com a finalidade informada. O documento também registra local e data e as identificações e assinaturas exigidas.

Oct 8, 2026

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