Anexo IV - Edital Crediamigo - RFI 2026-002

Sep 7, 2026

O conteúdo define compromissos e diretrizes do Banco do Nordeste do Brasil S. A. para a relação com fornecedores e prestadores de serviços, enfatizando boas práticas de gestão, respeito aos direitos humanos, cumprimento da legislação trabalhista e conservação do meio ambiente. Apresenta princípios do Código de Conduta Ética e Integridade, regras de seleção com imparcialidade, transparência e qualidade, além de exigências de conformidade legal em aquisições e contratações. Inclui vedação a trabalho análogo ao escravo e infantil, combate à corrupção, valorização da diversidade e adoção de critérios de sustentabilidade nas compras, referindo normas e dispositivos legais correlatos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas30

Tempo de leitura46 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Compromissos institucionais e diretrizes

Missão e visão

Código de Conduta Ética e Integridade

Relação com fornecedores e prestadores de serviços

Atendimento à legislação e às normas

Pacto pela erradicação do trabalho escravo

Abolição efetiva do trabalho infantil

Combate à corrupção

Valorização da diversidade

Sustentabilidade nas compras e contratações

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Para contribuir com o processo de desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, o BANCO cumpre o seu papel de agente catalisador do desenvolvimento regional integrado à política econômica do País, atuando como um instrumento do governo federal na Região para a execução de suas políticas públicas. Nesse contexto, entende que na relação com seus fornecedores é imprescindível a adoção de um modelode atuação que permita e garanta a disseminação de boas práticas de gestão, o respeito aos direitos humanos, o cumprimento da legislação trabalhista e a conservação do meio ambiente. Nossa Missão Atuar como o banco de desenvolvimento da Região Nordeste. Nossa Visão Ser o banco preferido do Nordeste, reconhecido pela sua capacidade de promover o bem-estar das famílias e a competitividade das empresas da Região. Como Atuamos Para o cumprimento de sua Missão e Visão, as ações do BANCO estão apoiadas em suas diretrizesestratégicas, políticas de responsabilidade socioambiental e Código de Conduta Ética e Integridade, emsintonia com as políticas públicas, princípios do Pacto Global e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Código de Ética e Integridade O Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste estabelece o compromisso institucional frente às relações com nossos empregados, clientes, acionistas, fornecedores e outros parceiros, governoe sociedade. No Código estão alinhados compromissos mútuos nas relações de trabalho, atendo-se, sempre, aosprincípios e aos valores éticos fundamentais, a exemplo da honestidade, da cooperação, da disciplina, do compromisso, da confiança, da transparência, da igualdade e do respeito. Relação com os Fornecedores e Outros Parceiros O Banco do Nordeste pauta seu relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços orientadopelo compartilhamento dos padrões morais e éticos e com base na valorização de iniciativas social e ambientalmente responsáveis. A seleção de fornecedores e prestadores de serviços é realizada com imparcialidade, transparência epreservação da qualidade e viabilidade econômica dos serviços prestados e dos produtos fornecidos, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atosadministrativos. O BNB, quando da contratação das empresas prestadoras de serviços, requer que essas empresas e seus empregados respeitem os princípios e valores éticos fundamentais, a exemplo da honestidade, da cooperação, da disciplina, do compromisso, da confiança, da transparência, da igualdade e do respeitomútuo nas relações de trabalho, enquanto perdurar o contrato. Atendimento à Legislação e às Normas O Banco do Nordeste exige e cumpre, em seu processo de aquisição de bens e contratação de serviços, o atendimento à legislação vigente, em especial a Lei nº 13.303/2016 e legislação correlata, conforme amodalidade licitatória e o objeto pretendido: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7. 174/2010, Decreto nº 8.538/2015, dentre outras. O Banco do Nordeste também veda a participação de empresas que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei nº 9 .605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) em suas licitações. Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo Em cumprimento do disposto no Manual Básico – Recursos Logísticos – Título 2 do BANCO, veda-se nos processos licitatórios a participação de empresas que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo. Ademais, o BANCO explicita em cláusula específica, nos contratos com fornecedores, Termos de Parceria, Acordos, Convênios e demais instrumentos contratuais, o combate ao trabalho em condiçõesanálogas à de escravo. Assim, não é permitida a contratação ou manutenção de contratos com fornecedores que tenham sido autuados por manterem trabalhadores em condições análogas à de escravidão. Abolição Efetiva do Trabalho Infantil O Banco do Nordeste observa os direitos fundamentais no trabalho defin

Perguntas frequentes

Quais compromissos o Banco do Nordeste exige nas relações com fornecedores?

O Banco enfatiza boas práticas de gestão, respeito aos direitos humanos, cumprimento da legislação trabalhista e conservação do meio ambiente, alinhados ao Código de Conduta Ética e Integridade.

Como é feita a seleção de fornecedores e prestadores de serviços?

A seleção deve ocorrer com imparcialidade e transparência, preservando a qualidade e a viabilidade econômica, observando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Quais são as principais vedações relacionadas a trabalho escravo e trabalho infantil?

É vedada a participação/contratação de empresas que mantenham trabalhadores em condições análogas à de escravo e há exigência de conformidade com normas e declarações contra o trabalho infantil, com observância de direitos fundamentais no trabalho.

Sep 7, 2026

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