ANEXO III - Modelo de termo de confidencialidade, imparcialidade e de ausência de conflito de interesses

Oct 8, 2026

ANEXO III apresenta um modelo de termo para formalizar acesso a informações classificadas em nível CONFIDENCIAL no contexto das atividades de certificação de conteúdo local. O texto estabelece compromissos de confidencialidade, segurança da informação e conduta imparcial, com objetividade, independência e ausência de conflito de interesses. O documento vincula as obrigações aos requisitos e diretrizes da Resolução ANP nº 963 (12/12/2023), incluindo responsabilidade pelos documentos acessados e declaração sobre não participação, nos dois anos anteriores, em atividades comerciais relacionadas à empresa auditada e ao produto certificado.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoDOCX

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

ANEXO III

Compromisso de acesso e uso exclusivo das informações CONFIDENCIAIS

Conduta imparcial e ausência de conflito de interesses

Referência à Resolução ANP nº 963 e responsabilidades

Declaração de inexistência de vínculos comerciais recentes

Local, data e assinatura

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do ANEXO III?

O ANEXO III fornece um modelo de termo para formalizar confidencialidade, imparcialidade e ausência de conflito de interesses no acesso a informações CONFIDENCIAIS relacionadas à certificação de conteúdo local.

Quais compromissos o signatário assume quanto às informações?

O signatário concorda em acessar e utilizar informações classificadas em nível CONFIDENCIAL de forma exclusiva para certificação, garantindo confidencialidade e segurança, além de cumprir os procedimentos aplicáveis.

O que o termo exige sobre conflito de interesses e conduta imparcial?

O termo exige conduta imparcial, com objetividade e independência, e prevê comunicação formal imediata caso exista conflito de interesse e/ou risco à imparcialidade.

Oct 8, 2026

Enviado por Sophia Brooks