ANEXO I - Cargo de Professor de Educação Infantil e Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais

Sep 9, 2026

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Anexo I consolida requisitos de provimento e atribuições específicas para cargos do magistério, detalhando a forma de contratação por concurso público, requisitos de licenciatura e habilitações, além de carga horária semanal de 20 horas. O texto descreve responsabilidades de Professores de Educação Infantil conforme faixas etárias (0 a 3 e 3 a 6), incluindo cuidados, alimentação, higiene, sono, segurança, observação de saúde, apoio a tratamentos prescritos e organização do trabalho pedagógico. Também apresenta atribuições gerais para docentes do Ensino Fundamental dos anos iniciais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas9

Tempo de leitura14 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Anexo I

Cargo: Professor de Educação Infantil

Atribuições específicas (0 a 3 anos)

Atribuições específicas (3 a 6 anos)

Cargo: Professor Ensino Fundamental Anos Iniciais

ANEXO Nº I CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL | FORMA DE CONTRATAÇÃO: Concurso público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: O provimento dos cargos dos profissionais do magistério dar-se-á mediante a aprovação em concurso público de provas e títulos e o preenchimento, nos termos da legislação vigente. Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação ou formação para a docência em Educação Infantil.
CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais. | | --- | | ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Os Professores de Educação Infantil que atuam de 00 a 03 anos incumbir-se-ão de:
I-atuar nos grupos de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em atividades que envolvam ocuidar e o educar;
II - administrar e auxiliar na alimentação das crianças, servir a alimentação nos horários determinados, estimular o self-service, acompanhar as crianças às refeições, estabelecendo entre elas noções de higiene local, pessoal e postura à mesa;
III-participar ativamente nos momentos de higiene e alimentação;
IV -proporcionar ambiente e condições físicas adequadas ao sono e repouso das crianças, zelando para que não ocorram acidentes;
V-organizar o acesso das crianças aos espaços educativos, recebendo orientações dos pais sobre eventual tratamento específico a ser a elas dispensado;
VI - acompanhar as crianças e zelar por elas durante sua permanência na unidade escolar, observando constantemente seu estado de saúde, seu comportamento e outras características;
VII - ministrar, quando necessário e de acordo com a prescrição médica, medicamentos, auxiliando no tratamento da criança;
VIII - desenvolver atividades de recreação e lazer, por meio de jogos e brincadeiras, auxiliando o aprendizado da criança e seu desenvolvimento nos aspectos físico, social, cognitivo e afetivo; | IX-planejar e desenvolver experiências de aprendizagem de acordo com o estabelecido em documento curricular do município e acompanhar o processo de desenvolvimento infantil, por meio de registro reflexivo e o preenchimento da ficha de avaliação e acompanhamento; X - respeitar as orientações sugeridas pela equipe gestora, para o bom funcionamento da unidade escolar e o bem estar das crianças, bem como de seus profissionais; XI-tratar com urbanidade, respeito e ética profissional as famílias em quaisquer situações e momentos; XII-participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola; XIII-colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; XIV-cumprir os dias letivos e carga horária de efetivo trabalho escolar, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento e às reuniões de acompanhamento; XV - executar e manter atualizados os registros escolares e os relativos às suas atividades específicas; XVI-propiciar um ambiente livre de pressões e tensões, para acolher as crianças e favorecero seu desenvolvimento integral; XVII-colaborar na realização de atividades cívicas e em eventos festivos promovidos pela Unidade Escolar; XVIII - participar das reuniões pedagógicas, encontros de formação, seminários e outroseventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos. XIX - planejar e realizar atividades de acordo com a Proposta Pedagógica do Município, propiciando aprendizagens significativas para as crianças; XX - registrar em diário de classe a frequência dos alunos, o conteúdo trabalhado eapresentar esse registro para a apreciação da equipe gestora na unidade escolar, ao final decada trimestre, ou quando solicitado; Os Professores de Educação Infantil que atuam de 03 a 06 anos incumbir-se-ão de: I-atuar nos grupos de crianças de 03 (três) a 06 (seis) anos, em atividades que envolvam ocuidar e o educar; II - planejar e realizar atividades de acordo com a Proposta Pedagógica do Município, propiciando aprendizagens significativas às crianças; III-acompanhar o processo de desenvolvimento infantil, por meio de registro reflexivo e o preenchimento da ficha de avaliação e aco

Perguntas frequentes

Qual é a forma de contratação e a carga horária previstas no Anexo I?

A contratação é por concurso público, com carga horária de 20 horas semanais.

Quais são as atribuições específicas dos Professores de Educação Infantil de 0 a 3 anos?

Incluem atuar com cuidados e educação, administrar e auxiliar a alimentação, estimular higiene e postura à mesa, garantir ambiente adequado para sono e repouso, acompanhar saúde e comportamento, administrar medicamentos quando necessário e desenvolver atividades recreativas e de aprendizagem.

Quais atribuições são definidas para os Professores do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano)?

Planejar e desenvolver atividades pedagógicas alinhadas à proposta do município, acompanhar e avaliar o processo pedagógico com instrumentos de avaliação e entregar resultados dentro dos prazos fixados.

Sep 9, 2026

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