Anexo C - Identificação da Certificação no Âmbito do SBAC

Oct 3, 2026

Enviado por Cipher

Este documento detalha as diretrizes técnicas para a identificação de produtos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). O anexo estabelece normas rigorosas para a aplicação das marcas do Inmetro e do OCP em componentes de diversos tamanhos, definindo critérios para o uso de selos completos e compactos em embalagens, além de estipular exigências para a legibilidade e o conteúdo informativo. O texto aborda especificamente a necessidade de incluir símbolos, tipos de proteção e números de certificado, garantindo conformidade com os requisitos regulamentares brasileiros. Adicionalmente, o documento fornece orientações essenciais para produtos importados, exigindo a tradução de advertências e informações técnicas para o português. Estas normas visam assegurar a clareza nas informações de segurança para o consumidor e a correta rastreabilidade dos produtos certificados, mantendo a padronização visual exigida pelos órgãos reguladores competentes em todo o território nacional.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação da Certificação no Âmbito do SBAC

Diretrizes de Marcação de Produtos

Uso de Selos e Identificadores Técnicos

Requisitos para Produtos Importados

Perguntas frequentes

Quando é permitida a utilização do selo compacto do Inmetro?

A utilização do selo compacto é admitida em embalagens individuais quando não houver espaço suficiente para o selo completo ou quando a aplicação for feita por impressão direta, respeitando a dimensão mínima de 11mm de largura.

Quais informações devem constar na identificação mínima de pequenos componentes?

Na impossibilidade de identificação completa, o componente deve ostentar, no mínimo, os símbolos de proteção e o número do certificado.

Como deve ser feita a marcação de produtos importados?

Produtos importados devem conter o número do certificado emitido pelo OCP brasileiro e informações adicionais em português, incluindo advertências sobre requisitos especiais de instalação quando aplicável.

Oct 3, 2026

Enviado por Cipher