Diário Oficial de Alagoas - Edital GECAD nº 225/2021 e Concurso Público CBMAL (Edital nº 1 - CBMAL, de 7 de maio de 2021)

Sep 9, 2026

Conteúdo do Diário Oficial do Estado de Alagoas com publicações administrativas e editais oficiais. Traz instruções sobre divulgação de contemplados, regras de premiação e condições para comparecimento ou nomeação de representante. Inclui também o Edital GECAD nº 225/2021, com fundamento legal para declarar inscrição estadual na situação “INAPTA” no CACEAL, identificando contribuinte e processo. Por fim, apresenta edital de concurso público do CBMAL (Edital nº 1, de 7 de maio de 2021), com etapas de seleção, competências responsáveis e locais de realização.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas20

Tempo de leitura31 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Edital GECAD nº 225/2021

Fundamentação legal e situação “INAPTA”

Identificação do contribuinte e processo

Concurso Público CBMAL

Disposições preliminares

Etapas de seleção e responsabilidades

Locais de realização

Diário Oficial Estado de Alagoas Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Maceió -sexta-feira 7 de maio de 2021 45 Art. 7º O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereçoeletrô[nico: www.sefaz.al.gov.br](nico: www.sefaz.al.gov.br)). Art. 8º Os prêmios, de que tratam as alíneas “a” a “f” do inciso I e “a” e “b” do inciso II, todas do art. 2º, serãoentregues em data e local a serem estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda, devendo o ganhador comparecer pessoalmente com o devido documento de identificação, após devidamente notificado. Parágrafo único. Na hipótese de não poder comparecer no local e data fixada, oganhador deverá nomear representante, o qual deverá comparecer no local e data designados, munido de procuração com firma reconhecida e poderes específicos para o recebimento do prêmio, sob pena de perda do prêmio. Art. 9º A SEFAZ se reserva o direito de divulgar os nomes dos contemplados em publicidade local, bem como utilizar suas imagens e sons de vozes, sem que isso implique qualquer direito a remuneração ou indenização aos contemplados, ouseja, sem qualquer ônus à SEFAZ. Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 06 de maio de 2021. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO Secretário de Estado da Fazenda Protocolo 581881 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DARECEITA ESTADUAL GERÊNCIADE CADASTRO EDITAL GECAD nº 225/2021 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, Considerando que o contribuinte agendou, mas não promoveu a autenticação dos Livros Fiscais Obrigatórios e, tendo sido intimado pelo Edital GECAD n° 207/2021, publicado no D.O.E. no dia 28 de Maio de 2021, ainda assim não regularizou sua pendência: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiveremconhecimento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX,“c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas-CACEAL. PROCESSO Nº 01500-0000010518/2021 CACEAL: 24359939-0 RAZÃO SOCIAL: PRECO BOM PNEUS LTDA Maceió, 06 de Maio de 2021 TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro-GECAD Protocolo 581951 ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DARECEITA ESTADUAL GERÊNCIADE CADASTRO EDITAL GECAD nº 225/2021 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, Considerando que o contribuinte agendou, mas não promoveu a autenticação dos Livros Fiscais Obrigatórios e, tendo sido intimado pelo Edital GECAD n° 207/2021, publicado no D.O.E. no dia 28 de abril de 2021, ainda assim não regularizou sua pendência: RESOLVE: Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiveremconhecimento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX,“c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadualabaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas-CACEAL. PROCESSO Nº 01500-0000010518/2021 CACEAL: 24359939-0 RAZÃO SOCIAL: PRECO BOM PNEUS LTDA Maceió, 06 de Maio de 2021 TELMA MARIA DE LIMA LOBO Gerente de Cadastro-GECAD Protocolo 581952 | Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio-SEPLAG | | --- | | | ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS CONCURSO PÚBLICO PARA AADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS E AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS EDITAL Nº 1 – CBMAL, DE 7 DE MAIO DE 2021

Perguntas frequentes

O que acontece em caso de o ganhador não poder comparecer no local e data fixados?

O ganhador deve nomear representante, que comparecerá no local e na data designados, munido de procuração com firma reconhecida e poderes específicos para o recebimento do prêmio. A ausência de atendimento às exigências implica perda do prêmio.

Qual é o objetivo do Edital GECAD nº 225/2021?

O edital dá ciência e determina, com base em dispositivos legais citados, que a inscrição estadual relacionada ao contribuinte seja enquadrada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas (CACEAL).

Quais etapas compõem o concurso público do CBMAL conforme o edital?

O concurso prevê prova objetiva e prova discursiva (para Aspirante-a-Oficial), teste de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, comprovação documental e investigação social, além de exame toxicológico. Cada etapa é atribuída a responsáveis específicos indicados no edital.

Sep 9, 2026

Carregar por Emma Mercer