ACORDO ENTRE A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (BRASIL) E A UNIVERSITAT DE VALÈNCIA (ESPANHA) - Convênio de cooperação acadêmica - Cláusulas e proteção de dados

Sep 24, 2026

Enviado por Ivy

Acordo bilateral entre a Universidade de Brasília e a Universitat de València para fortalecer a parceria acadêmica e viabilizar novas relações no ensino e na pesquisa nos três ciclos do ensino superior. Define compromissos de comunicação de atividades pedagógicas, troca de publicações, participação de docentes em eventos, intercâmbio de professores e recepção de estudantes, com requisitos e convênios específicos. Estabelece programas anuais, coordenação por representantes, regras orçamentárias sem transferência financeira direta, vigência de quatro anos prorrogável e a criação de comissão mista, além de prever cláusulas de proteção de dados e conformidade legal.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Cláusulas

Finalidade e cooperação

Compromissos das partes

Programas anuais e coordenação

Orçamento e representações

Aprovação, vigência e prorrogação

Alterações e Comissão Mista

Cláusula de Proteção de Dados

ACORDO ENTRE A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (BRASIL) E A UNIVERSITAT DE VALÈNCIA (ESPANHA) De uma parte, María Vicenta Mestre Escrivá, Reitora Magnífica da Universitat de València (Estudi General), com domicílio social em València, avenida Blasco Ibáñez número 13 (C. P. 46010) e com CIF: Q-4618001-D, atuando em nome e representação da mesma, legitimada para esse ato em virtude do artigo 94 dos Estatutos da Universitat de València, e facultada a partir de sua nomeação pelo Decreto 25/2022, de 11 de março, do Consell dela Generalitat (DOGV núm. 9297 de 14/03/2022), De outra parte, a Universidade de Brasília, instituição federal de ensino superior, fundaçãopública, criada pela Lei nº . 3.998, de 15/12/1961 e instituída pelo Decreto nº . 500, de 15/01/1962, inscrita no CNPJ sob nº . 00.038. 174/0001-43, sediada no “Campus Universitário Darcy Ribeiro”, Asa Norte, CEP , Brasília/DF, Brasil, neste ato, representada por seu Secretário para Assuntos Internacionais, Prof. Virgílio Pereira de Almeida, brasileiro, residente e domiciliado em Brasília, DF, portador do CPF nº . e do RG nº . , com delegação concedida pelo Ato da Reitoria Nº 0843/2020 . DECLARAM Que com o desejo de reforço recíproco da parceria acadêmica que já mantenham eestabelecer novas relações, e reconhecendo mutuamente a capacidade legal necessária para vincular-se a este Convênio, em representação das instituições acordaram entre si as seguintes CLÁUSULAS PRIMEIRA. O presente Convênio está destinado a facilitar a colaboração interuniversitária no campo do ensino e a pesquisa nos três ciclos do ensino superior. SEGUNDA. De forma a realizar esta prevista colaboração, as Partes Signatárias comprometem-se a: 1) Comunicar os resultados de suas experiências pedagógicas (cursos, seminários, etc.) . 2) Informar a outra Parte sobre os congressos, colóquios, reuniões científicas eseminários que cada uma organize, e promover a troca de publicações e documentos resultantes destas atividades. 3) Favorecer, dentro dos regulamentos próprios de cada país, a participação do pessoal docente da outra instituição em cursos, colóquios, seminários ou congressos organizados de acordo com o previsto nos programas anuais de cooperação. 4) Aprovar, dentro das possibilidades de cada uma, os intercâmbios de professores por período determinado, seja com fins docentes ou de pesquisa, mediante aprévia autorização dos respectivos órgãos responsáveis. 5) Receber estudantes da outra instituição, sempre que estes cumpram osrequisitos vigentes na instituição que os recebe e os estabelecidos no presente conveniode forma a permitir a sua concretização. No que respeita ao seguro de doença, os alunos devem ser sujeitos ao regulamento em vigor da instituição que os recebe. 6) Tanto os programas concretos de cooperação como as ações para o intercâmbiode estudantes requererão a assinatura de um convénio específico que incluirá, pelo menos, o número de vagas de intercâmbio, a duração, as titulações oferecidas e qualquer outrainformação que se julgue adequada. Esses convénios específicos serão aditados ao presente Convênio como anexo. TERCEIRA. As Partes estabelecerão anualmente os programas concretos de cooperação, por meios escritos e oficiais de comunicação. QUARTA. As duas instituições esforçam-se por constituir nos seus orçamentos uma reserva de fundos para a aplicação do presente Acordo assim como por obter as subvenções complementárias necessárias. Não haverá transferência de recursos financeiros entre aspartes. QUINTA. As Partes procederão à nomeação dos correspondentes representantes paradefinir e organizar os programas de cooperação entre as duas organizações. Como representante da UnB, a Secretaria de Assuntos Internacionais e como representante da Universitat de València, Aurora González Teruel o Departamento de História da Ciência e Documentação. Os representantes elaborarão em conjunto o programa anual de trabalho e outras questões pendentes, em reuniõe

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do convênio entre as duas universidades?

Facilitar a colaboração interuniversitária no campo do ensino e da pesquisa nos três ciclos do ensino superior, reforçando a parceria acadêmica e criando novas relações.

Quais são os principais compromissos das partes signatárias?

Comunicar resultados de experiências pedagógicas, informar e promover trocas ligadas a congressos e seminários, viabilizar participação de docentes em eventos, aprovar intercâmbios de professores por período definido e receber estudantes conforme requisitos vigentes.

Como o convênio trata a proteção de dados pessoais?

Estabelece o dever de cumprir o Regulamento (UE) 2016/679, a Lei Orgânica espanhola 3/2018 e a LGPD brasileira (Lei nº 13.709/2018), definindo as entidades signatárias como responsáveis pelas atividades de tratamento dos dados coletados para executar o acordo.

Sep 24, 2026

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