Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Carta de Serviços

Oct 8, 2026

Enviado por Cart

Carta de Serviços da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) apresenta informações sobre como acessar serviços públicos prestados direta ou indiretamente pelos órgãos e entidades da administração pública. Reúne padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários, além da lista de serviços disponíveis relacionados a transporte aquaviário e operações portuárias, com destaque para consultas via aplicativo Navegue Seguro. O documento descreve também o que é o serviço, quem pode utilizá-lo e etapas de uso.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas148

Tempo de leitura3 h 48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Serviços disponíveis

Consultar empresas e embarcações

Enviar inventário patrimonial e lista de bens reversíveis (SisPAT)

Obter análise e autorização da ANTAQ

Solicitar declaração, autorização e registros

O que é o aplicativo Navegue Seguro

Quem pode utilizar este serviço?

Etapas para a realização deste serviço

Etapa 1 - Instalar o aplicativo

Etapa 2 - Realizar a consulta

Canais de prestação

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Carta de Serviços Documento gerado em 30 de Setembro de 2026. A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública, que contém informações sobre os serviços públicosprestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública. Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Serviços disponíveis Consultar empresas e embarcações para o transporte aquaviário federal de passageiros na navegação interior 5 (Navegue Seguro) Enviar à Antaq o inventário patrimonial e a Lista de Bens Reversíveis dos portos organizados (SisPAT) 8 Obter análise da Antaq para transferência de titularidade de instalação portuária. 13 Obter análise da Antaq quanto à alteração da tabela de preços de instalações portuárias arrendadas ou 21 autorizadas. Obter autorização da Antaq para alteração de tabela de preços dos serviços de transporte aquaviário na 27 navegação interior. Obter autorização da ANTAQ para celebração de contrato de transição 34 Obter autorização da Antaq para transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de 38 travessia Obter autorização da Antaq para transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso 41 longitudinal interestadual e internacional Obter autorização da Antaq para transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal 44 interestadual e internacional Obter autorização da Antaq para incorporação/desincorporação de bens da União ao/do acervo patrimonial 47 dos portos organizados. Obter autorização da Antaq para ampliação da área da instalação portuária privada localizada fora da área de 54 Porto Organizado Obter autorização da Antaq para antecipação de receitas de autoridades portuárias. 59 Obter autorização da Antaq para revisão/reajuste das tarifas portuárias. 64 Obter autorização da Antaq para transferência de controle societário de instalação portuária. 71 Obter da Antaq autorização, aditamento ou renúncia para transporte aquaviário na navegação marítima e de 78 apoio, cabotagem e longo curso Obter declaração da Antaq para fins de credenciamento, validação ou outros atestados 81 Obter outorga de autorização da Antaq para construção e exploração de instalação portuária privada 84 localizada fora da área do Porto Organizado Obter parcela de Contrato de Concessão/Arrendamento em que a Agência Nacional de Transportes 93 Aquaviários (Antaq) seja interveniente Obter parcelamento de multas emitidas pela Antaq 96 Propor à Antaq recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de Arrendamentos Portuários 100 ou de EVTEA Realizar pagamento de multa e outros débitos junto à ANTAQ 102 Registrar denúncia sobre cobranças de serviços que envolvem o transporte aquaviário de carga em 104 contêineres (ProTEU) Registrar na Antaq afretamento de embarcação brasileira 109 Registrar na Antaq alteração de situação cadastral de empresa brasileira de navegação 113 Registrar na Antaq comunicação sobre alteração de frota 116 Registrar na Antaq instalação de apoio ao transporte aquaviário não passível de autorização 120 Solicitar à Antaq a harmonização de conflito de interesses nos portos e na navegação. 126 Solicitar à Antaq autorização para operação em caráter emergencial e especial 133 Solicitar atualização de dados na Antaq para o Sistema Mercante-AFRMM 136 Solicitar autorização e registro na Antaq para afretamento de embarcação estrangeira 139 Solicitar da Antaq análise de tonelagem para inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB) 142 Solicitar da Antaq análise de Projetos Executivos apresentados no âmbito das Concessões e dos 144 Arrendamentos Portuários Solicitar homologação da Antaq para Acordo Operacional na navegação marítima ou interior 146 Consultar empresas e embarcações para o transporte aquaviári

Perguntas frequentes

O que é a Carta de Serviços da ANTAQ?

É um instrumento de gestão pública que reúne informações sobre serviços prestados e inclui formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

Quais serviços podem ser consultados no aplicativo Navegue Seguro?

O aplicativo permite consultar a regularidade de empresas e embarcações autorizadas pela ANTAQ para o transporte aquaviário federal de passageiros na navegação interior, incluindo travessias internacionais/interestaduais/intermunicipais em diretriz de rodovia federal e navegação interior de percurso longitudinal.

Quem pode usar o serviço Navegue Seguro e é necessário cadastro?

Cidadão brasileiro ou estrangeiro pode utilizá-lo. Após instalar o aplicativo, é possível realizar a consulta sem necessidade de realizar cadastro.

Oct 8, 2026

Enviado por Cart