RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PROFISSIONAL CREDENCIADO EM FABRICAÇÃO - PCF - IS 183

Oct 8, 2026

Enviado por Noah

Relatório formal de atividades do profissional credenciado em fabricação, vinculado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O documento registra identificação do profissional e período de atividade, e lista atribuições relacionadas à obtenção de certificados e autorizações de aeronavegabilidade. Inclui execução de inspeções de conformidade para aeronaves recém fabricadas, atestação de condição de aeronavegabilidade de motores e peças, inspeções para Autorização Especial de Voo e Certificado de Autorização de Vôo Experimental, além de inspeções requeridas pela ANAC e determinação de conformidade de protótipos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoDOCX

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Atividades

Itens (a) a (e)

Avaliação de desempenho do PCF

Perguntas de orientação e recomendações

Termo de Responsabilidades e Consentimento

Compromissos do profissional credenciado

Autorização de tratamento de dados pessoais

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO PROFISSIONAL CREDENCIADO EM FABRICAÇÃO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Superintendência de Aeronavegabilidade Nome: FORMTEXT CPF: FORMTEXT Empresa vinculada (quando aplicável): FORMTEXT Período de atividade: de FORMTEXT / FORMTEXT / FORMTEXT a FORMTEXT / FORMTEXT / FORMTEXT . IS 183-002 5.3.3.1 Atividades Quantidade Destinatário/ Cliente/País Desvios/ Observações (a) Executar inspeções de conformidade para obtenção de Certificado de Aeronavegabilidade de Aeronave Recém Fabricada (CAARF), Certificado de Aeronavegabilidade Padrão para aeronave nova e Certificado de Aeronavegabilidade para Exportação (CAE). FORMTEXT FORMTEXT FORMTEXT (b) Atestar a condição de aeronavegabilidade de motores, hélices, outros produtos e peças, recém fabricadas, que estejam em conformidade com os requisitos de projeto aprovado e em condição de operar com segurança para instalação em aeronaves homologadas. FORMTEXT FORMTEXT FORMTEXT (c) Executar inspeções de conformidade para obtenção de Autorização Especial de Voo (AEV) e de Certificado de Autorização de Vôo Experimental (CAVE) FORMTEXT FORMTEXT FORMTEXT (d) Conduzir inspeções que possam ser necessárias para determinar que os protótipos e peças relacionadas estão em conformidade com as especificações de projeto. FORMTEXT FORMTEXT FORMTEXT (e) Efetuar quaisquer inspeções de conformidade solicitadas pela ANAC. FORMTEXT FORMTEXT FORMTEXT Assinatura do PCF: __________________________________________ DATA: FORMTEXT / FORMTEXT / FORMTEXT . ORIENTADOR DO PCF – USAR O VERSO DO FORMULÁRIO PARA AVALIAR E EMITIR PARECER SOBRE O DESEMPENHO DO PCF PARA USO DA GGCP AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PCF COMENTÁRIOS: O PCF foi orientado quanto ao seu desempenho? FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX Não Recomenda participação em um período de Reciclagem? FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX Não. Recomenda processar a renovação do credenciamento? FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX Não. Nome do orientador: FORMTEXT Assinatura do orientador: ________________________________________________ DATA: FORMTEXT / FORMTEXT / FORMTEXT Nome do gerente: FORMTEXT Assinatura do gerente: ___________________________________________________ DATA: FORMTEXT / FORMTEXT / FORMTEXT Termo de Responsabilidades e Consentimento Eu, ____________________________, compreendo e aceito as responsabilidades e obrigações associadas com o exercício das prerrogativas a mim concedidas pela ANAC em virtude do credenciamento em voga. Como profissional credenciado, eu me comprometo a: atuar de acordo com as responsabilidades, privilégios e limitações, conforme estabelecidos e detalhados no apêndice deste termo, na IS 183, e em outros procedimentos e requisitos adotados pela ANAC; dedicar os necessários recursos para desempenhar efetivamente meu escopo de credenciamento; estar atualizado quanto aos conhecimentos inerentes à minha especialidade e em termos de requisitos, procedimentos e orientações adotadas pela ANAC; colaborar com a ANAC no exercício de minhas prerrogativas concedidas e a participar de reuniões com a ANAC em matérias relacionadas com o credenciamento, conforme solicitado; notificar, por escrito e em 7 dias úteis, a ANAC quando mudanças em meus dados pessoais e de trabalho, como endereço, telefone ou e-mail, ocorrerem; notificar, por escrito e em 7 dias úteis, a ANAC quando qualquer mudança que possa afetar diretamente meu desempenho como profissional credenciado ocorrer. Adicionalmente, autorizo a Anac a tratar os dados pessoais por mim fornecidos, especificamente nome, telefone, e-mail e empresa vinculada. O tratamento dos dados objeto do presente Termo se limitará às operações de coleta, armazenamento e

Perguntas frequentes

Quais atividades o profissional credenciado deve executar para obter certificados e autorizações?

O documento prevê execução de inspeções de conformidade para obtenção de Certificado de Aeronavegabilidade de Aeronave Recém Fabricada, Certificado Padrão para aeronave nova e Certificado para Exportação, além de inspeções para Autorização Especial de Voo e Certificado de Autorização de Vôo Experimental.

O que é exigido quanto ao ateste da condição de aeronavegabilidade?

O profissional deve atestar a condição de aeronavegabilidade de motores, hélices, outros produtos e peças recém fabricadas, quando houver conformidade com requisitos de projeto aprovado e condição de operar com segurança para instalação em aeronaves homologadas.

Quais responsabilidades e consentimentos o credenciado assume no termo?

O termo obriga o credenciado a atuar conforme responsabilidades, privilégios e limitações da ANAC, manter-se atualizado, colaborar com a ANAC, notificar mudanças em até 7 dias úteis e autoriza o tratamento de dados pessoais para compor a lista de profissionais credenciados; também prevê possibilidade de retirada do consentimento conforme a Lei 13.709/2020.

Oct 8, 2026

Enviado por Noah