Ato N. 477/2026/PGJ - Exoneração e outras providências

Sep 9, 2026

Carregar por Connor

Ato administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça que determina a exoneração, a pedido, de servidora ocupante de cargo em provimento comissionado, fixando a data de desligamento a partir de 6 de junho de 2026. O texto fundamenta a decisão em disposições legais específicas, registra a eficácia do ato na data da publicação e estabelece orientações para registro, publicação e comunicação. O documento também reúne editais de convocação do concurso público para provimento de vagas no Ministério Público de Santa Catarina.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas65

Tempo de leitura1 h 40 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Ato N. 477/2026/PGJ

Exoneração do cargo e vigência do ato

Editais de Convocação (n. 133/2026, 134/2026, 135/2026)

Regras de encaminhamento de documentos e prazos

Divulgação: segunda-feira, 1º de junho de 2026 Publicação: terça-feira, 2 de junho de 2026 Ano 17 | n. 4135 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ATO N. 477/2026/PGJ Dispõe sobre exoneração do cargo de provimento comissionado e dá outras providências. O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Ato n. 391/2025/PGJ, de 10 de abril de 2025, e CONSIDERANDO as disposições nos termos dos artigos 9º e 11 da Lei n. 6.745, de 28 de dezembro de 1985, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR , a pedido, a partir do dia 6 de junho de 2026, a servidora ISABELLA CORREA BIZATTO, matrícula n. 630.371-4, do cargo de Assistente de Promotoria de Justiça, nível CMP-1, do Quadro de Cargos de provimento em comissão do Ministério Público, previsto na Lei Complementar n. 736, de 15 de janeiro de 2019. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. Florianópolis, 1º de junho de 2026. RAFAEL DE MORAES LIMA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL N. 133/2026-CONVOCAÇÃO-Edital de Concurso Público n. 01/2022 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , de acordo com as atribuições que lhesão conferidas pelo art. 4º, inciso V, alínea "b", item 6, do Ato n. 391/2025/PGJ, de 10 de abril de 2025, CONVOCA , obedecida rigorosamente a ordem final de classificação, o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público para o provimento de vagas nonível inicial de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina abaixo relacionado: | Inscrição | Nome | Cargo | Lotação | | --- | --- | --- | --- | | 229002668 | Alan Kretzschmar Lopes | Analista em Tecnologia da Informação | Procuradoria-Geral de Justiça | O(A) candidato(a) acima indicado(a) deverá, até o dia 13 de junho do corrente ano , encaminhar digitalmente para o e-mail[seprov@mpsc.mp.br](seprov@mpsc.mp.br) os documentos relacionados na correspondência eletrônica que será enviada ao(à) convocado(a) . Atendimento presencial, caso necessário: Coordenadoria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada no Edifício Campos Salles, situado na Rua Pedro Ivo, 231, sala 702, Centro, Florianópolis/SC. Florianópolis, 27 de maio de 2026. RAFAEL DE MORAES LIMA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EDITAL N. 134/2026-CONVOCAÇÃO-Edital de Concurso Público n. 01/2022 O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , de acordo com as atribuições que lhesão conferidas pelo art. 4º, inciso V, alínea "b", item 6, do Ato n. 391/2025/PGJ, de 10 de abril de 2025, CONVOCA , obedecida rigorosamente a ordem final de classificação, o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público para o provimento de vagas nonível inicial de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina abaixo relacionado: | Inscrição | Nome | Cargo | Lotação | | --- | --- | --- | --- | | 229002713 | Jorge Luiz Titoneli Pinto Filho | Analista em Tecnologia da Informação | Procuradoria-Geral de Justiça | O(A) candidato(a) acima indicado(a) deverá, até o dia 13 de junho do corrente ano , encaminhar digitalmente para o e-mail[seprov@mpsc.mp.br](seprov@mpsc.mp.br) os documentos relacionados na correspondência eletrônica que será enviada ao(à) convocado(a) . Atendimento presencial, caso necessário: Coordenadoria de Recursos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada no Edifício Campos Salles, situado na Rua Pedro Ivo, 231, sala 702, Centro, Florianópolis/SC. Florianópolis, 27 de maio de 2026. RAFAEL DE MORAES LIMA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar n. 424, de 1º de dezembro de 2008, e regulamentado pelo Ato n. 469, de 18 de dezembro de 2008. Assinado por meio eletrônico mediante certificação

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Ato N. 477/2026/PGJ?

Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento comissionado e determina outras providências relacionadas ao desligamento.

A partir de quando ocorre a exoneração prevista no art. 1º?

A exoneração é a pedido, com efeitos a partir do dia 6 de junho de 2026.

Quando o ato entra em vigor?

O ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sep 9, 2026

Carregar por Connor