Aquisição de serviços para desenvolvimento e suporte corretivo, adaptativo e evolutivo dos serviços SI/TIC do INPI, I. P. - JOUE 01/2025 - Programa do concurso

Sep 9, 2026

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Programa do concurso público do INPI, I. P., com publicação de anúncio no JOUE n.º 01/2025, para a aquisição de serviços de desenvolvimento e suporte corretivo, adaptativo e evolutivo dos sistemas de informação e tecnologias de informação e comunicação (SI/TIC). O procedimento define o objeto contratual, identifica o órgão decisor, fundamenta a escolha do tipo de concurso com base no CCP e respetivos diplomas, indica o acesso às peças na plataforma eletrónica e estabelece regras para a apresentação das propostas, incluindo prazos, modo e documentos exigidos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas21

Tempo de leitura32 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Artigo 1.º (Objeto do procedimento)

Aquisição de serviços para desenvolvimento e suporte SI/TIC

Artigo 2.º (Órgão que tomou a decisão de contratar)

Conselho Diretivo do INPI e enquadramento legal

Artigo 3.º (Fundamento da escolha do procedimento)

Concurso público com anúncio no JOUE e limiar aplicável

Artigo 4.º (Acesso às peças do procedimento e respetiva tramitação)

Plataforma eletrónica de contratação pública

Artigo 5.º (Prazo para apresentação das propostas)

Prazo e limite de apresentação

Artigo 6.º (Modo de apresentação das propostas)

Submissão exclusiva na plataforma e conformidade com o caderno de encargos

Artigo 7.º (Documentos das propostas)

Documentos exigidos e modelos anexos

PROGRAMA DO CONCURSO Concurso público, com publicação de anúncio no JOUE, n .º 01/2025 Aquisição de serviços para desenvolvimento esuporte corretivo, adaptativo e evolutivo dos serviços SI/TIC do INPI, I. P. outubro de 2025 O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, I. P. (INPI, I. P.) , pessoa coletiva n.º 600017583, com sede no Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa, telefone n.º 218 818 100 e correio eletrónico [contratacao@inpi.pt](contratacao@inpi.pt), estabelece o programa do procedimento de Concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), n.º 01/2025, para a celebração de contrato de Aquisição deserviços para desenvolvimento e suporte corretivo, adaptativo e evolutivo dos serviços SI/TIC do INPI, I. P. , nos termos seguintes: Artigo 1.º (Objeto do procedimento) O presente procedimento tem por objeto a formação de um contrato de aquisição deserviços para desenvolvimento e suporte corretivo, adaptativo e evolutivo dos serviços referentes aos sistemas de informação e tecnologias de informação e comunicação (SI/TIC) do INPI, I. P. , de acordo com o previsto e nos termos indicados no respetivo Caderno de Encargos e seus anexos. Artigo 2.º (Órgão que tomou a decisão de contratar) A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Diretivo do INPI, I. P. , em reunião de 06/10/2025, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e constante deseu anexo), conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, com o n.º 1 do artigo 17.º, os artigos 18.º e 21.º e os n.os 2 e 3 do artigo 38.º, todos da Lei Quadro dos Institutos Públicos (aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro) e bem assim com a orgânica do INPI, I. P. (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho), todos nas suas redações atuais. Artigo 3.º (Fundamento da escolha do procedimento) O presente procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no JOUE, foiadotado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP, conjugado com a alínea c) do n.º 1 e a alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º e os artigos 17.º e 18.º, Página 2 de 21 Concurso público, com publicação de anúncio no JOUE, n.º 01/2025 | Aquisição de serviços paradesenvolvimento e suporte corretivo, adaptativo e evolutivo dos serviços SI/TIC do INPI, I. P. todos do CCP, atendendo a que o valor do contrato a celebrar é superior ao limiar referido na alínea c) do n.º 3 do artigo 474.º do mesmo CCP, devidamente revisto por ato delegado da Comissão Europeia, que corresponde atualmente a 221 000,00 EUR. Artigo 4.º (Acesso às peças do procedimento e respetiva tramitação) As peças do presente procedimento são disponibilizadas e o respetivo procedimento tramitado, integralmente, na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pelo INPI, I. P. , acessível através da página eletrónica [https://www.vortal.biz/pt-pt/login/](https://www.vortal.biz/pt-pt/login/) . Artigo 5.º (Prazo para apresentação das propostas) As propostas devem ser apresentadas, nos termos previstos no Artigo seguinte, até às 23:59 horas do 30.º (trigésimo) dia contado da data do envio do anúncio do presente procedimento ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia. Artigo 6.º (Modo de apresentação das propostas) 1. As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada pelo INPI, I. P. , referida no Artigo 4.º . 2. Na elaboração das propostas e dos documentos que as constituem, os concorrentesdevem ter em consideração o estabelecido no respetivo Caderno de Encargos e seusanexos, não contrariando os termos e condições da execução do contrato a celebrar aí fixados. Artigo 7.º (Documentos das propostas) 1. Cada proposta deve ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos: Página 3 de 21 Concurs

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do procedimento do concurso público descrito no documento?

O concurso tem por objeto a formação de um contrato para aquisição de serviços de desenvolvimento e suporte corretivo, adaptativo e evolutivo dos serviços SI/TIC do INPI, I. P., nos termos do Caderno de Encargos e anexos.

Quem decidiu contratar e com base em que enquadramento legal?

A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho Diretivo do INPI, I. P., em 06/10/2025, ao abrigo do CCP e de legislação aplicável sobre institutos públicos, conforme indicam os artigos e diplomas referidos.

Como e até quando devem ser apresentadas as propostas?

As propostas devem ser apresentadas exclusivamente na plataforma eletrónica indicada no documento, até às 23:59 do 30.º dia contado da data do envio do anúncio ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia.

Sep 9, 2026

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