ACESSO E PERMANÊNCIA DAS COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - Documento normativo

Oct 8, 2026

Enviado por Sarah

Instrumento normativo para definir procedimentos de acesso e permanência das composições ferroviárias no Porto do Rio de Janeiro. Estabelece abrangência para todos os acessos ferroviários e para a permanência em áreas públicas não arrendadas. Consolida definições legais e operacionais, descreve políticas de referência e organiza diretrizes de cadastro e tramitação no SISFER, SGAD e autoridades competentes, incluindo prazos de antecedência, responsabilidades por programação, solicitação e autorização, além de regras de correção e reprovação por dados incorretos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

INSTRUMENTO NORMATIVO - PORTOSRIO

1. OBJETIVO

2. ABRANGÊNCIA

3. DEFINIÇÕES

4. POLÍTICAS

5. DIRETRIZES

# PORTOSRIODIRETORIA DA PRESIDENCIASUPERINTENDENCIA DE GESTAO ESTRATÉGICANÚCLEO DE APOIO NORMATIVO ## INSTRUMENTO NORMATIVO-PORTOSRIO Rio de Janeiro,27 de dezembro de 2023. | Diretoria Responsável:
DIRPRE/DIRGEP | Gerencia Responsável:
GERATE | | Elaboracão:
SUPGUA/SUPRIO | | --- | --- | --- | --- | | Data de criacão:
12/09/2023 | Início da vigencia:
19/12/2023 | Próxima revisão:
18/12/2025 | Validacão:
DIRPRE/DIRGEP | | Assunto:
Acesso e Permanencia das Composicões Ferroviárias no Porto do Rio de Janeiro | | Código:
13.001.06 | Versão:
1.0 | ## ACESSO E PERMANENCIA DAS COMPOSICOES FERROVIÁRIAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO ### 1.OBJETIVO Determinar os seguintes procedimentos para manobras e permanencia das composicões ferroviárias noPorto do Rio de Janeiro. ### 2.ABRANGENCIA Este instrumento normativo abrange todos os acessos ferroviários ao Porto do Rio de Janeiro,bem como apermanencia das composicões ferroviárias em suas áreas públicas não arrendadas. ### 3.DEFINICOES 3.1.Porto Organizado -Bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegacão,de movimentacão de passageiros ou de movimentacão e armazenagem de mercadorias,cujo tráfego eoperacões portuárias estejam sob jurisdicão de autoridade portuária,conforme o art.29,I da Lei 12815,de5 de junho de 2013. 3.2.Terminal Arrendado -Area do Porto Organizado arrendada,conforme estabelecido no art.29,XI da Lein912815 de 5 de junho de 2013. 3.3.Operador Portuário -Pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentacão depassageiros ou movimentacão e armazenagem de mercadorias,destinadas ou provenientes de transporte aquaviário,dentro da área do porto organizado,conforme estabelecido no art.29,XIII da Lei n 12815 de 5de junho de 2013. 3.4.Operadora Ferroviária -Pessoa Jurídica qualificada responsável pela execucão das manobrasferroviárias. 3.5.Arrendatário-Pessoa Jurídica titular dos terminais arrendados na Area do Porto Organizado; 3.6.Areas públicas não arrendadas -Areas externas aos terminais arrendados e de interesse coletivo. 3.7.Infracão -Toda acão ou omissao que transgrida,voluntária ou involuntariamente,as disposicoesprevistas nas leis,regulamentos ou nesta Norma. 3.8.Aparelho de Mudanca de Via-AMV-Aparelho operado manualmente para permitir a mudanca de via.Pode ter trava de mola ou trava mecanica. 3.9.Passagem de Nivel (PN)-Cruzamento de uma ou mais linhas com uma rodovia principal ou secundáriano mesmo nível. 3.10.Pátio Alencastro -Conjunto de linhas de controle exclusivo da Autoridade Portuária,destinadas àcirculacao,formacão de trens,manobras e estacionamento de vagoes,ocalizado entre o Portão Ferroviáriodo Arará eo Portão Rodoviário 24. 3.11.SISFER-Sistema de Programacao de Manobras Ferroviárias administrado pela PortosRio,onde sãoprogramadas,solicitadas e autorizadas as manobras ferroviárias. 3.12.Sinais -Sinais eitos com bandeiras,placas,focos luminosos e sonoros ou uma combinacao dosmesmos.São usados para orientar/disciplinar a circulacão dos trens. 3.13.Velocidade Máxima-Velocidade máxima permitida de 10km/h. 3.14.Velocidade Restrita -Velocidade reduzida nunca superior a 5km/h. ### 4.POLITICAS 4.1.Lei n°12.815/2013. 4.2.Regulamento de Exploracão dos Portos. 4.3.Regimento Interno da PortosRio. ### 5.DIRETRIZES 5.1.Determinar o seguinte procedimento para o acesso e permanencia das composicoes ferroviárias noPorto do Rio de Janeiro: 5.1.1.Somente será permitida a entrada de composicoes ferroviárias procedentes ou destinadas aosterminais arrendados/Cais Público do Porto do Rio de Janeiro,mediante programacão,solicitacão eautorizacão no Sistema de Programacão Ferroviária -SISFER sob gestão da PortosRio,bem como o préviocadastro no Sistema SGAD dos profissionais(Maquinistas,Manobreiros,etc.)que estiverem guarnecendo acomposicão; 5.1.2.Dentro das etapas estabelecidas no SISFER,compete: a)Aos Operadores Po

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo deste instrumento normativo?

Determinar procedimentos para manobras e permanência das composições ferroviárias no Porto do Rio de Janeiro.

Quais áreas e acessos são abrangidos pela norma?

A norma abrange todos os acessos ferroviários ao Porto do Rio de Janeiro e a permanência das composições ferroviárias em áreas públicas não arrendadas.

Como funciona a programação, solicitação e autorização das manobras no sistema?

A entrada/saída de composições é permitida mediante programação, solicitação e autorização no SISFER, sob gestão da PortosRio, com prévio cadastro no SGAD dos profissionais envolvidos. A programação cabe aos Operadores Portuários e Arrendatários, a solicitação ao Operador Ferroviário e a autorização à GERATE.

Oct 8, 2026

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