9º (Nono) Termo de Retificação do Edital de Abertura nº 04/2022 - Oficiais da Área de Saúde/2022 da Polícia Militar do Espírito Santo - Ajuste de Vagas

Sep 9, 2026

Retificação do Edital de Abertura nº 04/2022 do concurso para o posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Área de Saúde/2022 da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo. O documento formaliza o aumento do quantitativo de vagas de 99 para 127, detalha a correção da ementa e do subitem de remuneração e quantidade de vagas (Tabela 1.8), e registra o aproveitamento de candidatos remanescentes. Também estabelece reservas de vagas para candidatos negros e indígenas conforme legislação vigente e os respectivos critérios de nomeação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas6

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AcessoDownload gratuito

Índice

Art. 1º - Retificação da ementa

Mudança do número de vagas (99 para 127)

Art. 2º - Retificação do subitem 1.8

Remuneração e quantidade de vagas (Tabela 1.8)

Disposições legais e critérios de reserva

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DEVAGAS PARA O POSTO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS (QOM), OFICIAIS DENTISTAS (QOD), OFICIAIS ENFERMEIROS (QOE), OFICIAIS FARMACÊUTICOS BIOQUÍMICOS (QOFB) EOFICIAIS MÉDICOS VETERINÁRIOS (QOMV) DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO 9º(NONO) TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2022, OFICIAIS DA ÁREA DASAÚDE/2022 PMES, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – RETIFICADO O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , nouso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO O 9º (NONO) TERMO DERETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2022 - RETIFICADO, DE 14 DE JUNHO DE 2022 DO CONCURSO DE OFICIAIS DA ÁREA DE SAÚDE/2022 DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , com base nos seguintes fatos e fundamentos: Considerando a autorização do Exmo. Governador do Estado do Espírito Santo, para aampliação do número de vagas do Concurso Público da Área da Saúde da Polícia Militar do Espírito Santo, referente ao Edital de Abertura nº 04/2022, de 14/06/2022 (retificado), para os cargos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais Médicos (QOM), FarmacêuticosBioquímicos (QOFB), Dentistas (QOD) e Enfermeiros (QOE), conforme Despacho E-docs 2026-LVSQ2H, peça nº 405 , constante nos autos do processo E-docs 2021-GGH3P; Considerando a existência de candidatos aprovados para os Quadros de Oficiais Médicos, Farmacêuticos-Bioquímicos, Dentistas e Enfermeiros, relacionados no Anexo Único (E-docs 2025-FT55KK) da Retificação do Edital de Homologação do Resultado Final e Classificação Final do Concurso Público para Provimento de Vagas de Oficiais da Área de Saúde/2022, publicado em 23 de novembro de 2025, contempladas todas asatualizações, aptos à nomeação, desde que observada a ordem de classificação e o quantitativo de vagas ofertadas; Considerando a efetiva existência de vagas no respectivo quadro de Oficiais Saúde, conforme estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 533/2009, alterada pela Lei Complementar nº 1.149 de 01/04/2026; Considerando a prioridade Institucional da Corporação na recomposição do efetivo da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, inclusive no âmbito dos Quadros de Oficiais da Área da Saúde, diante da defasagem atualmente verificada, a qual compromete aadequada prestação dos serviços de assistência à saúde, e tendo em vista a natureza 2026-7VWPL3-E-DOCS-DOCUMENTO ORIGINAL 22/04/2026 15:34 PÁGINA 1 / 6 essencial das atividades desempenhadas pela Diretoria de Saúde, responsável pela assistência hospitalar e ambulatorial aos militares estaduais e seus dependentes, com reflexos diretos na qualidade de vida e na prontidão operacional da tropa; Considerando a conveniência administrativa do aproveitamento de candidatos remanescentes do presente certame, em observância aos princípios da eficiência, celeridade e economicidade, com vistas ao atendimento das demandas da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; Considerando o disposto na Lei nº 11.094/2020, vigente à época da publicação do edital originário (2022) e aplicável aos candidatos então inscritos, ficam reservados 17%(dezessete por cento) das vagas para candidatos que se autodeclararem negros e 3%(três por cento) para candidatos que se autodeclararem indígenas, relativamente aoscargos constantes da Tabela 1.8 deste Termo de Retificação. Art. 1º º Fica RETIFICADO no Edital de Abertura nº 04/2022 - Oficiais Área de Saúde/2022 - Retificado , de 14/06/2022 , a ementa, passando a conter a seguinteredação: Onde se lê: “...torna pública a realização do Concurso Público, destinado ao provimento de 99 (nove e nove) vagas para o Posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Saúde (médicos, farmacêuticos-bioquímicos, dentistas, enfermeiros e médicos veterinários) da Polícia Militar do Espírito Santo, mediante as normas e condi

Perguntas frequentes

O que este 9º termo de retificação altera no edital do concurso da área de saúde (2022)?

Altera a ementa e o subitem 1.8 do Edital de Abertura nº 04/2022, ajustando o quantitativo de vagas e atualizando a Tabela 1.8 de remuneração e quantidade de vagas.

Qual foi o aumento de vagas informado na retificação?

A retificação muda o número de vagas do concurso de 99 para 127 para o posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Área de Saúde.

Como ficam as reservas de vagas para candidatos negros e indígenas?

O documento registra que ficam reservadas 17% das vagas para candidatos que se autodeclarem negros e 3% para candidatos que se autodeclarem indígenas, conforme a legislação indicada e em relação aos cargos da Tabela 1.8.

Sep 9, 2026

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