3ª CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO

Sep 6, 2026

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Edital nº 17/2024 da PROGRAD/UFAL convoca candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as ou pardos/as) classificados/as ou suplentes na 3ª Chamada do Processo Seletivo UFAL/SiSU 2024.1, vinculados às demandas LB_PPI e LI_PPI, para etapa obrigatória de validação da autodeclaração étnico-racial. O texto define disposições preliminares, responsáveis institucionais, composição e atribuições das comissões, e estabelece que a validação ocorre em duas etapas: envio de arquivos digitais e avaliação fenotípica pela banca. Prevê critérios e consequências para a não participação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas136

Tempo de leitura3 h 29 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Obrigatoriedade e público convocado

1.2. Base normativa e referência ao Edital nº 01/2024

1.3. Acompanhamento e responsabilidades das unidades

1.4. Responsabilidades pela organização e coordenação

1.5. Duas etapas do procedimento

1.6. Regras para convocação e retificações

1.7. Lista em ANEXO II e dispensas

1.8. Efeitos da não realização dos procedimentos

1.9. Critério fenotípico

1.10. Escopo exclusivo das demandas PPI

2. PROCEDIMENTOS PARA A VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO)

2.1. Avaliação por arquivos e aspectos fenotípicos

2.2. Possibilidade de avaliação telepresencial/videoconferência ou presencial

2.3. Procedimentos e restrições para submissão

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO-PROGRAD NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS-NEABI Edital nº 17/2024 – PROGRAD/UFAL de 15 de março de 2024. 3ª CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS/AS QUE SE DECLARARAM NEGROS/AS (PRETOS/AS OU PARDOS/AS) A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) o Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA) e o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI), convocam os/as candidatos/as que concorrem às vagas da demanda LB_PPI e LI_PPI da 3ª Chamada do Processo Seletivo UFAL/SiSU 2024.1, a participarem da etapa obrigatória para a validação da autodeclaração étnico-racial. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O procedimento de Validação da Autodeclaração Étnico-racial é de aplicação obrigatória para todos/as os/as candidatos/as concorrentesautodeclarados negros/as (pretos/as ou pardos/as), que foram convocados/as como Classificados/as e/ou Suplentes na 3ª Chamada de Pré-matrícula e estão listados/as no ANEXO II deste edital. 1.2. A convocação dos/as candidatos/as negros/as para a validação da autodeclaração étnico-racial do Processo Seletivo UFAL/SiSU 2024.1 será realizada obedecendo as normas e procedimentos constantes no Edital nº 01/2024 – PROGRAD/UFAL, de 18 de janeiro de 2024, especialmente os subitens 11.23 a 11.35, que dispõe sobre o Processo Seletivo para Ingresso de candidatos/as autodeclarados/as negros/as (pretos/as e pardos/as) nos cursos de graduação presenciais da UFAL 2024.1 – SiSU/MEC 2024.1. 1.3. A Validação da Autodeclaração Étnico-racial será acompanhada pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL, pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) da Universidade Federal de Alagoas, pela Pró-reitoria de Graduação (PROGRAD) e pelo Núcleo Executivode Processos Seletivos (NEPS/COPEVE), sendo de responsabilidade da Comissão de Heteroidentificação da UFAL (Portaria GR/UFALnº 1.834/2018), composta segundo os termos da Portaria Normativa nº 04, de 06 de abril de 2018, da SEGEP/MPDG, a validação ou não dos/as candidatos/as dos certames. 1.4. Caberá ao Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Ufal (NEABI) a responsabilidade pela convocação dos membros das bancas de heteroidentificação, ao NEPS/COPEVE a logística e execução da etapa de validação, a divulgação dos resultados Preliminar e Final, a publicação do edital de convocação dos/as candidatos/as para o procedimento de heteroidentificação e a homologação do resultado final do concurso público/processo seletivo. Ao NEABI, juntamente com o Núcleo Executivo de Processo Seletivo – NEPS/Copeve, baseado no bancode dados de membros da Banca de Validação, caberá a COORDENAÇÃO dos processos de validação das autodeclarações étnico-raciais. 1.5. O processo de validação é constituído por duas etapas: a) Envio dos arquivos digitais necessários à validação pelos/as candidatos/as, na forma do item 2; b) Validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela Banca específica. 1.6. A convocação dos/as candidatos/as negros/as (pretos/as ou pardos/as) para participação da validação da autodeclaração étnico-racial do Processos Seletivos UFAL SiSU 2024.1, será realizada obedecendo as normas e os procedimentos constantes nesta convocação e retificações, e a Portaria Normativa nº 04, do Subsecretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, de 06 de abril de 2018. 1.7. A relação dos/as candidatos/as convocados/as para participar desse procedimento de validação, que no ato da inscrição optaram por concorrer na demanda dos autodeclarados negros/as (pretos/as ou pardos/as), encontra-se disponível no ANEXO II deste edital. 1.7.1. De acordo com o subitem 11.23 do Edital nº 01/2024-PROGRAD/UFAL, alguns(mas) candidatos/as estão dispensandos/as da convação por já terem sua validação deferida em processos

Perguntas frequentes

Quem é convocado para o procedimento de validação da autodeclaração étnico-racial?

São convocados/as candidatos/as que se declararam negros/as (pretos/as ou pardos/as), classificados/as e/ou suplentes na 3ª Chamada do Processo Seletivo UFAL/SiSU 2024.1, conforme lista do ANEXO II.

O que acontece se o candidato não cumprir os procedimentos previstos no edital?

O/a candidato/a que não efetuar os procedimentos definidos será considerado/a desistente para todos os efeitos, sendo eliminado/a da demanda de cota para candidatos/as negros/as e dispensada a convocação suplementar para quem não estiver habilitado/a.

Sep 6, 2026

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