2º Simulado da 2º Fase - XXVIII Exame de Ordem - 13/04/2019 - Direito Tributário

Sep 7, 2026

Prova prático-profissional para a 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem da OAB (FGV), na área de Direito Tributário. O caso envolve Mévio demitido e condenado a danos morais, com pagamento em 2014, que não declara o valor como renda tributável. Após autuação da Receita Federal com imposto e multa, é ajuizada ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela provisória negado em decisão interlocutória. A atividade exige a peça recursal adequada para evitar a iminente execução fiscal, considerando o prazo de publicação de três dias e a necessidade de abordar fundamentos de direito relevantes.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Informações gerais

Peça prático-profissional

Enunciado do caso

Pedido e decisão interlocutória

Tarefa: peça recursal adequada

2º Simulado da 2º Fase-XXVIII Exame de Ordem-13/04/2019 DIREITO TRIBUTÁRIO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Informações gerais • Essa prova é focada na 2ª fase do XXVIII Exame de Ordem da OAB; • A peça prática-profissional e as questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca do certame, a FGV; • 5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, incluso o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos, tente realizar este simuladorespeitando este limite de tempo conforme ocorrerá no dia de seu exame. • Se possível realize a transcrição dos textos respostas para um outro papel, respeitando o número de linhas, assim poderá exercitar o seu tempo. • Esse simulado não é uma das rodadas de correção de peças e questões individualizadas, que serão disponibilizadas futuramente somente aos alunos que efetuaram a compra do nosso curso. • Esse simulado é uma auto avaliação! Você mesmo (a) vai corrigir, a partir da aula em vídeo, sua peça e suas questões. • A partir das 14h, os nossos professores iniciarão a Correção da Prova AO VIVO, no canal do Estratégia OAB no YouTube comentando e resolvendo todos os itens das questões. Aproveite para assisti-la AO VIVO e corrigir os erros. Siga as nossas Redes Sociais Estrategiaoab no YouTube [instagram.com/estrategiaoab](instagram.com/estrategiaoab) [instagram.com/professorrodrigomartins](instagram.com/professorrodrigomartins) ATENÇÃO! Esse caderno de prova é disponibilizado de maneira gratuita, para que os candidatos à 2ª Fase em do XXVIII Exame possam praticar. Por isso, será importante para nós se você dar o máximo de publicidade a esse simulado. Envie para os seus amigos, mande em listas de e-mails, Whatsapp etc. Assim, mais gente tem acesso a ele! =) O objetivo é difundir esse simulado ao máximo! O fato de o simulado ser gratuito não significa que ele não seja protegido pela Lei de Direitos Autorais. Acópia ou distribuição não autorizada sujeita o infrator às sanções previstas nos arts. 101 e ss. da Lei 9.610/1998 . XXVIII Exame de Ordem Unificado-Prova Prático-Profissional -Direito Tributário 2º Simulado da 2º Fase-XXVIII Exame de Ordem-13/04/2019 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Mévio foi demitido da pessoa jurídica ABC Ltda. após alguns desentendimentos com o seu novo chefe. Ocorre que essa demissão ocorreu de forma humilhante, diante de todos os outros empregados. Inconformado, Mévio ajuizou medida judicial visando a condenação da empresa ao pagamento de danos morais. Sobreveio sentença de mérito dando provimentoao pedido de Mévio e condenando a pessoa jurídica, assim, ao pagamento de valores a títulode danos morais. A sentença transitou em julgado e os valores referentes à condenaçãoforam pagos a Mévio em 2014 . Ocorre que Mévio não declarou esse valor recebido como renda tributável em sua declaração anual do Imposto de Renda. Por isso foi autuado pela Receita Federal, que lhe cobrou o Imposto sobre a Renda não declarada e multa por falta dedeclaração de rendimento tributável. Por não concordar com essa medida fiscal Mévio ingressou com Ação Anulatória de Débito Fiscal, por meio da qual está postulando o cancelamento do AIIM referente ao Imposto sobre a Renda e a multa. Considerando a iminente inscrição desse débito em dívida ativa e a consequente propositura de Execução Fiscal, a referida ação foi distribuída com pedido de Tutela Provisória Antecipada de Urgência, com vistas à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Ocorre que esse pedido detutela antecipada foi negado em decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz, sobre ofundamento de que não estão presentes os pressupostos autorizadores de sua concessão. Não há, na decisão proferida, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Na qualidade de advogado(a) de Mévio, redija a peça recursal adequada para evitar a iminente propositurada Execução Fiscal (Valor: 5,00) Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito qu

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da peça prática-profissional nesta prova?

Redigir a peça recursal adequada para evitar a iminente propositura de Execução Fiscal, considerando a decisão interlocutória que negou a tutela provisória.

Por que Mévio foi autuado pela Receita Federal?

Porque não declarou, na sua declaração anual do Imposto de Renda, o valor recebido em 2014 a título de condenação por danos morais.

O que ocorreu com o pedido de tutela provisória antecipada de urgência?

O pedido foi negado por decisão interlocutória, sob o fundamento de ausência dos pressupostos autorizadores de sua concessão, e sem omissão, obscuridade ou contradição.

Sep 7, 2026

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