13º Concurso Público - Procurador do Banco Central do Brasil - Edital nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES

Sep 7, 2026

Edital do 13º Concurso Público para provimento do cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, categoria inicial da Carreira de Procurador, com base nas normas legais e nas portarias que autorizam e disciplinam o certame. Define a condução pelo CESPE/UnB em conjunto com a Procuradoria-Geral do Banco Central, estabelece duas etapas (prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos, além de curso de formação) e fixa requisitos, atribuições e remuneração do cargo. Indica cidades para realização das fases e convocações para apresentação de documentação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas41

Tempo de leitura1 h 3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Etapas do concurso

Responsabilidades dos órgãos envolvidos

Do cargo de Procurador do Banco Central do Brasil

Requisitos básicos

Atribuições

Remuneração inicial

Jornada de trabalho

Dos requisitos para a investidura no cargo

BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 13º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 O PROCURADOR-GERAL, SUBSTITUTO, e o CHEFE, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DEGESTÃO DE PESSOAS do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista no art. 37, inciso XVIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista a autorização da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão constante da Portaria nº 81, de 22 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de março de 2013, Seção 1, e considerando o disposto nos arts. 30 e 31 da Lei nº 12.269, de 21 de junho de 2010, no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, e na Portaria nº 93, de 4 de abril de 2013, do Advogado-Geral da União, publicada no DOU de 5 abril de 2013, Seção 1, tornam pública a realização do 13º Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos de Procurador do Banco Central do Brasil, na categoria inicial da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de acordo com as condições estabelecidas neste edital. 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), em conjunto com a Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), sob a orientação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral do Banco Central do Brasil, com aparticipação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) . 1.2 O concurso de que trata este edital compreenderá duas etapas, conforme especificado a seguir. 1.2.1 A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGBC; c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB e da PGBC. 1.2.2 A segunda etapa do concurso consistirá de curso de formação, com natureza de programa de capacitação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da PGBC e do CESPE/UnB. 1.3 Na ocasião da entrega dos títulos, os candidatos serão convocados para apresentarem a documentaçãorelativa à vida pregressa exigida neste edital, sob pena de eliminação automática do concurso. A análise dos documentos relativos à vida pregressa será de responsabilidade da PGBC. 1.4 A prova objetiva, a inscrição definitiva, as provas discursivas, a entrega dos títulos, a entrega da documentação relativa à vida pregressa e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas nas cidades de Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP. Os candidatosarcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes asua participação no concurso. 1.4.1 A prova oral e o curso de formação (programa de capacitação) serão realizados em Brasília/DF. Os candidatos arcarão com todas as despesas advindas de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes a sua participação no concurso. 1.4.2 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades relacionadas, as fasespoderão ser realizadas em outras localidades. 2 DO CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 2.1 REQUISITOS BÁSICOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de p

Perguntas frequentes

Quais são as duas etapas do 13º Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil?

O concurso possui duas etapas: a primeira inclui prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos; a segunda etapa consiste em curso de formação com natureza de programa de capacitação.

Quais são os requisitos básicos para concorrer ao cargo de Procurador do Banco Central do Brasil?

É exigido diploma de bacharelado em Direito devidamente registrado, inscrição na OAB e comprovação de no mínimo dois anos de prática forense.

Onde serão realizadas as provas e outras fases do concurso?

A prova objetiva, inscrição definitiva, provas discursivas, entrega de títulos e documentação de vida pregressa e a perícia médica ocorrerão em diversas cidades, incluindo Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo; a prova oral e o curso de formação serão realizados em Brasília.

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