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O Termo de Referência fundamenta-se em exigências legais e regulatórias sobre boas práticas em serviços de alimentação, controle e vigilância da qualidade da água, e regulamentos aplicáveis à produção de refeições. A demanda atende 46 unidades com ranchos, com execução por licitação na modalidade pregão eletrônico, por lote, usando menor preço global.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/tr-contracting-a-specialized-company-for-water-tank-cleaning-and-disinfection/169288/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tr-contracting-a-specialized-company-for-water-tank-cleaning-and-disinfection/169288.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Evangeline","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",8,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objeto da contratação?","Question",{"text":97,"@type":98},"Contratar empresa especializada para realizar a limpeza e a desinfecção de reservatórios de água, atendendo às necessidades das unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quantas unidades serão atendidas pelo serviço?",{"text":102,"@type":98},"O documento indica a execução em 46 unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar que possuem ranchos.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Qual é a modalidade de licitação e o critério de julgamento?",{"text":106,"@type":98},"A contratação será realizada por licitação na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo tipo menor preço global por lote.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},169288,1790008775,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":129,"read_time":130},13056703019662,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/be000253a8e92610077?_k=1778726343310543188","GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\nTERMO DE REFERÊNCIA\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA\n1 – OBJETO:\nO presente Termo de Referência destina-se a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, para atender as necessidades das unidades que compõem a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\nO objeto do presente certame se enquadra na classificação de objeto comum, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.\n“Parágrafo único do Art. 1º- Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.(lei nº 10.520/2002).”\nO Objeto do presente Termo de Referência será realizado por meio de licitação na Modalidade de Pregão de acordo com a lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e lei 8.666/93, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\n“Art. 1º- Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei”\n2 – JUSTIFICATIVA:\nPreliminarmente impende destacar, a Nota Técnica Preliminar, remetida e exarada pelo Sra. CAP PM NUT JULIANA VERZOLLA, de onde foram extraídas as informações utilizadas como referencial para formalização do presente Termo de Referência, tais como, especificação do objeto, quantitativo demandado, metodologia de cálculo usada para determinar este quantitativo, justificativa fática, entre outras informações de caráter específico, os quais, foram inseridos nesse Termo de Referência.\nO presente Termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada em serviço de limpeza e desinfecção de reservatórios de água a ser realizado em 46 Unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) possuidoras de ranchos (1ª CIPM, 3º BPM, 4º BPM, 5º BPM, 6º BPM, 7º BPM, 8º BPM, 9º BPM, 10º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 14º BPM, 15º BPM, 16º BPM, 17º BPM, 18º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 22º BPM, 23º BPM, 24º BPM, 25º BPM, 26º BPM, 27º BPM, 28º BPM, 29º BPM, 30º BPM, 31º BPM, 32º BPM, 34º BPM, 35º BPM, 36º BPM, 39º BPM, 41º BPM, AjG, APM, BOPE, BPChq, BPRv, CFAP, CPM Niterói, DAbst, RCECS, CPM II e CPM III).\nO principal objetivo de uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) é fornecer uma alimentação segura, que possa garantir os principais nutrientes necessários para manter, ou recuperar a saúde de todos aqueles que usufruem do seu serviço.  Para que isso ocorra, alguns critérios devem ser considerados, dentre os quais, destacam-se: a estrutura física, os utensílios de copa/cozinha e os equipamentos a serem utilizados e as condições higiênicas de todo o processo de produção de refeições, incluindo o controle de água para consumo. O controle adequado da água é de essencial importância, uma vez, que, a água é elemento base e participa de todas as ações realizadas no processo de produção de refeições, desde a higienização de gêneros alimentícios, preparo de refeições e higienização de utensílios, sendo considerado ponto crítico do processo, pois a água pode ser fonte de contaminação do alimento em todas as etapas do processo.\nDe acordo com a Resolução RDC nº216, de 15 de setembro de 2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, deve-se utilizar somente água potável para manipulação de alimentos. O reservatório de água deve estar livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações, descascamentos dentre outros defeitos e em adequado estado de higiene e conservação, devendo estar devidamente tampado. 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