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Define o desligamento voluntário por iniciativa do beneficiário, a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa, indicando quando direitos ainda não plenamente adquiridos se extinguem automaticamente sem aviso prévio ou indenização, ou quando permanecem sujeitos à cláusula aplicável e podem ser antecipados pelo Conselho de Administração. Também disciplina aposentadoria, morte ou invalidez permanente, prevendo exercício antecipado dos direitos não plenamente adquiridos.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/tipo-de-desligamento-rights-clause/198040/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tipo-de-desligamento-rights-clause/198040.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Anda","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que acontece com os direitos não plenamente adquiridos no desligamento voluntário?","Question",{"text":96,"@type":97},"Eles se extinguem automaticamente de pleno direito na data do desligamento, independentemente de aviso prévio ou notificação, sem direito a indenização.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como são tratados os direitos não plenamente adquiridos na demissão sem justa causa?",{"text":101,"@type":97},"Os direitos seguem os termos da cláusula aplicável e podem ser exercidos de forma antecipada a critério do Conselho de Administração.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Em casos de aposentadoria, morte ou invalidez permanente, os direitos são antecipados?",{"text":105,"@type":97},"Sim. 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