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A pesquisa contextualiza o tema em políticas públicas nacionais voltadas à educação especial e examina como a norma busca assegurar aos alunos com deficiência acesso e permanência no ensino obrigatório nas unidades escolares da SEDUC. Considera-se a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e a expansão do Projeto de Ensino Colaborativo.","O Direito à Educação ao aluno com Deficiência nas unidades escolares da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo: uma análise da Resolução SEDUC nº 21 de 21 junho de 2023\nThe Right to Education for Students with Disabilities in School Units of the São Paulo State Department of Education: an analysis of SEDUC Resolution No. 21 of June 21, 2023\nEl Derecho a la Educación de estudiantes con discapacidad en unidades escolares de la Secretaría de Educación del Estado de São Paulo: un análisis de la Resolución SEDUC nº 21 de 21 de junio de 2023\nDOI: 10.54033/cadpedv21n10-116\nOriginals received: 09/06/2024\nAcceptance for publication: 09/27/2024\nCarlos Eduardo da Silva\nDoutor em Educação\nInstituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP), Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)\nEndereço: Araraquara, São Paulo, Brasil\nE-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:carlos.eduardo@ufscar.br\" \u0014carlos.eduardo@ufscar.br\u0015\nDaniel Novaes\nDoutor em Educação\nInstituição: Universidade São Francisco (USF), Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)\nEndereço: Itatiba, São Paulo, Brasil\nE-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:msdanielnovaes13@gmail.com\" \u0014msdanielnovaes13@gmail.com\u0015\nFlavio Caetano da Silva\nDoutor em Educação\nInstituição: Universidade de São Paulo (USP), Departamento de Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)\nEndereço: São Paulo (Capital), Brasil\nE-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:flaviocaetano@ufscar.br\" \u0014flaviocaetano@ufscar.br\u0015\nFranciele Del Vecchio dos Santos\nDoutora em Educação\nInstituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP)\nEndereço: Araraquara, São Paulo, Brasil\nE-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:franciele.vecchio@gmail.com\" \u0014franciele.vecchio@gmail.com\u0015\nAlessandra de Fátima Alves\nDoutoranda em Educação\nInstituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP)\nEndereço: Araraquara, São Paulo, Brasil\nE-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:af.alves@unesp.br\" \u0014af.alves@unesp.br\u0015\nAntonio Carlos Lepri Junior\nMestrando em Educação, Mestrando em Ciência, Tecnologia e Sociedade\nInstituição: Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)\nEndereço: São Carlos, São Paulo, Brasil\nE-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:antoniolepri@ufscar.br\" \u0014antoniolepri@ufscar.br\u0015\nDanilo Cândido Bulgo\nDoutor em Promoção de Saúde\nInstituição: Universidade de Franca (UNIFRAN)\nEndereço: Franca, São Paulo, Brasil\nE-mail: \u0013 HYPERLINK \"mailto:danilo.bulgo@unifran.edu.br\" \u0014danilo.bulgo@unifran.edu.br\u0015\nTalita Silva Perussi Vasconcellos\nDoutora em Educação\nInstituição: Universidade Estadual Paulista (UNESP)\nEndereço: Araraquara, São Paulo, Brasil\nE-mail: tallita.perussi@gmail.com\nRicardo Soares de Sant Ana\nMestre em Ciências\nInstituição: Universidade de São Paulo (USP)\nEndereço: Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil\nE-mail: prof.ricardosantana@gmail.com\nRESUMO\nO presente estudo visa realizar uma análise sobre a Resolução nº 21 de 21 junho de 2023 que “Dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA”. Contextualiza-se a partir das políticas públicas nacionais direcionadas à educação especial, busca garantir aos alunos com deficiência condições de acesso e permanência no ensino obrigatório. Nas escolas da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo-SEDUC é oferecido o Atendimento Educacional Especializado-AEE nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), ademais, está sendo expandido o Projeto de Ensino Colaborativo. Foi conduzido por uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, na qual foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a educação aos alunos com deficiências, bem como um levantamento documental das legislações relacionadas à temática ao nível federal e estadual. Os resultados demonstraram que a Resolução analisada trouxe benefícios e garantias ao buscar promover e garantir o atendimento ao aluno elegível da educação especial nas unidades escolares da SEDUC. 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