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O trabalho discute a evolução histórica do mandado de segurança e sua adaptação para abranger questões de saúde pública, destacando a importância da tutela judicial em casos de omissão ou abuso do poder público em matéria sanitária. A pesquisa aprofunda-se nos requisitos legais e jurisprudenciais para a concessão do mandado de segurança sanitário, bem como nos desafios enfrentados pela sua efetividade. Serão abordados aspectos relacionados à legitimidade ativa e passiva, ao cabimento da ação em face de atos administrativos e normativos, e à necessidade de comprovação de direito líquido e certo. A relevância do tema reside na crescente judicialização da saúde e na necessidade de instrumentos jurídicos eficientes para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos e políticas públicas essenciais para a promoção e proteção da saúde individual e coletiva. Analisa-se a relação entre o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e a atuação do Poder Judiciário na sua concretização, especialmente quando os direitos fundamentais são ameaçados por falhas na gestão pública ou por políticas inadequadas. O estudo visa fornecer uma compreensão abrangente sobre o mandado de segurança sanitário, servindo como ferramenta para operadores do direito, pesquisadores e demais interessados na área.","","cbCaiiZVxO1fnr5d","https://ap.wps.com/l/cbCaiiZVxO1fnr5d","pdf",401300,3,17,"Portuguese","pt",112,"# O Mandado de Segurança Sanitário Como Espécie do Gênero Mandado de Segurança","[{\"question\":\"O que é o mandado de segurança sanitário?\",\"answer\":\"O mandado de segurança sanitário é uma ação judicial que visa proteger o direito à saúde, quando este é ameaçado ou violado por ato ilegal ou abuso de poder da autoridade pública. 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