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O escopo inclui manutenção, suporte técnico mensal, atualizações, implantação e treinamento, abrangendo solução integrada e multiusuários. O documento define fundamentos legais para licitação na modalidade pregão eletrônico, critério por lote e menor preço, além de requisitos técnicos, exigência de qualificação, aderência à LGPD e diretrizes orçamentárias e contábeis SIAFIC.",{"@graph":51,"@context":110},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":11,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/apresentações/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/terms-of-reference-contracting-a-specialized-company-for-public-management-system-leasing-software/169269/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/terms-of-reference-contracting-a-specialized-company-for-public-management-system-leasing-software/169269.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Aurora","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-28","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102,106],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo principal deste Termo de Referência?","Question",{"text":96,"@type":97},"Descrever os pontos necessários para a contratação de empresa especializada na locação de Sistema de Gestão Pública (softwares) para atender as secretarias e entidades municipais.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Que tipo de solução de software é exigida no objeto?",{"text":101,"@type":97},"Sistemas nativos de plataforma web, integrados, multiusuários, fornecidos por licenças de uso, sem limite de usuários, com suporte, manutenção, atualizações, implantação e treinamento.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais requisitos legais e de conformidade são destacados?",{"text":105,"@type":97},"O termo indica observância às leis de licitações e inclui exigência de aderência à LGPD (Lei nº 13.709/2018), além de conformidade com o SIAFIC conforme Decreto nº 10.540/2020.",{"name":107,"@type":94,"acceptedAnswer":108},"A visita técnica é obrigatória?",{"text":109,"@type":97},"A visita técnica é facultativa, recomendada, para conhecer condições locais e peculiaridades técnicas; deve ser agendada previamente conforme prazo do edital.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":112,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":114,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":116,"site_id":44},169269,1788249796,{"code":4,"msg":5,"data":119},{"doc_id":116,"user_id":120,"nickname":76,"user_avatar":121,"doc_module":9,"category_id":8,"category_name":11,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":122,"file_id":123,"file_url":124,"file_type":125,"file_size":126,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":127,"language":128,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":129,"faqs":130,"seo_title":131,"seo_description":49,"update_tm":117,"read_time":132},4810365810221,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","TERMO DE REFERÊNCIA\nINTRODUÇÃO\nNos termos do seu inciso V, do Art. 2,da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021 , em conformidade com o Decreto Federal n°10.540 de 05 de novembro de 2020, e suas alterações, elabora-se o presente Termo de Referência, para que o procedimento legal seja efetuado, com a finalidade de contratação de Serviços de Pessoa Jurídica, de empresa especializada serviços de Sistema de Gestão de Tecnologia da Informação para prestação de Serviços de Sistema de Gestão Público Municipal visando atender ao Município de Vilhena na Administração Direta e Indireta órgãos e entidades que dele fazem parte, no fornecimento mediante suporte técnico mensal e manutenção de software. A licitação ocorrerá na modalidade pregão na forma eletrônica, critério de julgamento por lote tipo menor preço, amparada pelo artigo 28, inciso I da lei federal nº 14.133/2021.\nOrgão Solicitante\nOBJETO E SUAS ESPECIFICAÇÕES\nOBJETIVO\nEste termo tem como objetivo descrever todos os pontos que devem ser atendidos para a Contratação de empresa especializada na Locação de Sistema de Gestão Publica – SOFTWARES, que irá atender toda as Secretarias Administrativas e entidades integrantes: Legislativo (câmara), Instituto de Previdência (IMPRES) do Município de Vale do Anari/RO.  Para a futura contratação sugere-se a modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICO, (locação dos serviços) manutenção, suporte técnico, atualizações, implantação e treinamento, dentro dos prazos associados. A contratações deve observar rigorosamente as leis de licitações\nContratação de empresa especializada na Locação de Sistema de Gestão Publica - SOFTWARES nativos de plataforma web para fornecimento de solução de gestão pública integrada, multiusuários, no modo de licenças de uso de programas, sem limite de usuários para atendimento de necessidades de diversas áreas da administração pública municipal, conforme especificações técnicas.\nDAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:\nFONTE DE RECURSOS\n02 – Poder Execultivo\n02.002 – Secretaria Municipal de Administração e Fazenda\n02.002.04.122.0002.2.005 – Manutenção das Atividades da Semaf\n3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica\nFicha – 20\n03 – Instituto de Previdência - IMPRES\n03.001 – Instituto de Previdência\n03.001.09.122.0017.2.058 – Manutenção das Atividades do IPRES\n3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica\n01 – Poder LEGISLATIVO\n01.001 – Camara Municipal\n01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção da Camara Municipal\n3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica\n3.3 REQUISITOS BÁSICOS\n3.3.1 Para attender à demanda da prestação dos serviços nos postos de trabalho, a licitante vencedora deverá disponibilizar profissionais qualificados nas áreas conforme cada módulo e submódulos e suas especialidades.\n3.3.1.1. Atender a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.\n3.3.1.2. As entidades e órgãos da administração direta e indireta, em caso de existir outro(s) CNPJ sob responsabilidade, oriundos de fundos municipais ou sub entidades, e estes deverão estar inclusos como parte integrante do contrato, considerando a consolidação e integração orçamentaria, financeira e contábil junto a entidade principal e em obediência ao SIAFIC conforme o Decreto nº10.540/2020. 3.3.2 Justificativa para exigência de qualificação técnica:\n3.3.2.1 Para fins de comprovação de qualificação técnica para a execução do contrato oriundo desta instrução, será exigido atestado de qualificação técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da licitante e assinado por seu respectivo representante legal. A presente exigência é necessária, pois, em que pese o serviço possuir características bem definidas, ele pode ser ofertado por diversas empresas do mercado, de modo que a comprovação de que a licitante já prestou o referido serviço com características similares ao previsto nesta instrução trará mais","cbCaihABx0tBBZNa","https://ap.wps.com/l/cbCaihABx0tBBZNa","docx",467133,118,"Portuguese","# Introdução\n## Objetivo\n## Objeto e Especificações\n## Fonte de Recursos\n## Requisitos Básicos\n## Justificativa para Qualificação Técnica\n## Justificativa para Visita Técnica","[{\"question\":\"Qual é o objetivo principal deste Termo de Referência?\",\"answer\":\"Descrever os pontos necessários para a contratação de empresa especializada na locação de Sistema de Gestão Pública (softwares) para atender as secretarias e entidades municipais.\"},{\"question\":\"Que tipo de solução de software é exigida no objeto?\",\"answer\":\"Sistemas nativos de plataforma web, integrados, multiusuários, fornecidos por licenças de uso, sem limite de usuários, com suporte, manutenção, atualizações, implantação e treinamento.\"},{\"question\":\"Quais requisitos legais e de conformidade são destacados?\",\"answer\":\"O termo indica observância às leis de licitações e inclui exigência de aderência à LGPD (Lei nº 13.709/2018), além de conformidade com o SIAFIC conforme Decreto nº 10.540/2020.\"},{\"question\":\"A visita técnica é obrigatória?\",\"answer\":\"A visita técnica é facultativa, recomendada, para conhecer condições locais e peculiaridades técnicas; deve ser agendada previamente conforme prazo do edital.\"}]","Termo de Referência - Contratação de Empresa Especializada em Locação de Sistema de Gestão Pública (Softwares) | DOCX",41]