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Define o objeto, a relação com o Estudo Técnico Preliminar e o Edital, critérios de compatibilidade institucional e atribuições do CRAS. Estabelece vigência de até 12 meses, com prorrogação, classificação do serviço e quantitativos estimados por grau de dependência.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/terms-of-reference-institutional-care-for-elderly-in-long-term-care-facilities/167525/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/terms-of-reference-institutional-care-for-elderly-in-long-term-care-facilities/167525.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Sarah ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo do Termo de Referência?","Question",{"text":96,"@type":97},"Determinar as condições que disciplinarão as exigências para contratação de empresas para acolhimento institucional de idosos em Instituição de Longa Permanência, conforme o Estudo Técnico Preliminar e o Edital.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quem pode ser acolhido pela Instituição de Longa Permanência?",{"text":101,"@type":97},"Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com vínculos familiares rompidos e grau de dependência, e, eventualmente, pessoas com necessidades especiais independentemente da idade, respeitadas as vagas e a capacidade do estabelecimento.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Como funciona a vigência e a prorrogação da contratação?",{"text":105,"@type":97},"A contratação tem vigência de até 12 meses, contados da assinatura, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante interesse público comprovado e conformidade legal.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},167525,1791158974,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":64},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","TERMO DE REFERÊNCIA\nCAPÍTULO I\nDA DEFINIÇÃO DO OBJETO:\n1. OBJETO:\n1.1. O presente Termo de Referência tem por objetivo, determinar as condições que disciplinarão de acordo com o Estudo Técnico Preliminar, as exigências para a contratação de empresas de longa permanência, visando o acolhimento institucional de idosos, de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, com vínculos familiares rompidos, de acordo com o grau de dependência e, desde que esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, conforme segue:\n1.3. Os documentos auxiliares e os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços de referência, nos termos do artigo 23, da Lei nº 14.133/2021, constam dos autos do processo administrativo.\n1.4. O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de Prestador de Serviço para a execução do Serviço de Acolhimento em Instituição de Longa Permanência, destinada ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, de acordo com o grau de dependência.\n1.4.1. As pessoas referenciadas devem apresentar situação iminente de vulnerabilidade e risco social (abandono e negligência decorrentes de conflitos familiares) que possam colocar sua integridade em risco, cujas famílias ou responsáveis se encontram temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.\n1.5. O Município de Paverama poderá eventualmente demandar o acolhimento institucional de longa permanência para pessoas portadoras de necessidades especiais, independentemente da idade, com intuito de abrigar, cuidar, tratar, proteger, ocupar e realizar a inclusão, respeitando as quantidades de vagas previstas, observando as particularidades dos pacientes e a capacidade de acolhimento do estabelecimento contratado.\n1.6. Compete ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, todo o gerenciamento, controle e indicação de medidas atinentes na compatibilidade da instituição com os pacientes a serem acolhidos.\n1.7. O número de vagas mencionado no quadro acima corresponde ao máximo que a Secretaria contratará, independente do grau de dependência do idoso, ficando a cargo desta contratar somente o necessário e a realizar o pagamento pelas vagas efetivamente ocupadas. Poderá haver remanejamento nas quantidades, em relação aos graus, limitando-se até 09 (nove) vagas e a necessária disponibilidade financeira.\n1.8. Os quantitativos constantes devem ser interpretados apenas como uma estimativa anual, e foram calculados levando em consideração o período de vigência de 12 (doze) meses.\n1.8.1. A necessidade imediata do Município é de 2 (duas) vagas para o Grau I, 1 (uma) vaga para Grau II.\n1.9. Em hipótese alguma, a contratada terá direito a receber pelas vagas efetivamente não ocupadas pela contratante.\n1.10. Em caso de divergência entre as especificações deste Termo de Referência (TR); do Estudo Técnico Preliminar (ETP); ou do Edital, sempre prevalecerão as disposições previstas no Edital.\n2. VIGÉNCIA E PRORROGAÇÃO:\n2.1. O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, na forma do artigo 84 e 105 da Lei Federal n° 14.133/2021, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que comprovado o interesse público e as disposições legais pertinentes.\n2.2. O Termo de Credenciamento oferecerá maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.\n3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS SERVIÇOS:\n3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação:\n(  ) Bens ou serviços especiais (art. 6°, inciso XIV, Lei n° 14.133/2021);\n(X) Bens ou serviços comuns (art. 6°, inciso XIII, Lei n° 14.133/2021), cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.\nCAPÍTULO II\nDA FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO:\n4. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:\n4.1. 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