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Define condições gerais, fundamentação legal e necessidade do serviço, relaciona itens e quantitativos ao Apenso I e à Tabela SUS, estabelece critérios de pagamento e complementação de custos e prevê vigência de 12 meses, prorrogável.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/updated-terms-of-reference-administrative-process-0712024/188619/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/updated-terms-of-reference-administrative-process-0712024/188619.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Dozel","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual 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dculos com lentescorretivas,incluindo armacoes,destinados a corrigir miopia,hipermetropia,astigmatismo,presbiopia e baixa visao para usuários do SUS de Itabaiana em situacaode vulnerabilidade social.  \n1.2.Este processo será realizado,conforme estabelecido pela Lein°14.133 de 2021,noArt.  \n74,Inciso IV cic os artigos 78e79  \n1.3.Este termo de referencia objetiva atender as disposicoes do Art.6°,Inciso I,da LeiMunicipal n°.1.794/2014,quanto ao auxílio aos usuários em vulnerabilidade social alémde auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/Se nas acōes de promocao,prevencao e recuperacao da saude ocular.  \n1.4.As especificacoes e os quantitativos dos bens constam a seguir,com valor unitáriodefinido para cada contratacao prevista neste Termo,elaborado com base em empresasespecializadas e com balizamento realizados junto a Tabela SUS,combinado com oPainel de Precos,conforme valores apresentados nas planilhas de cada item desteTermo de Referencia:  \n\n| Item   | Especificacāo   | Quant.(*)   |\n| --- | --- | --- |\n| 1   | Oculos de grau conforme prescricao médica (armacao,par  \u003Cbr>de lentes,estojo e flanela para limpeza)pelos valores  \u003Cbr>dispostos no Apenso I   | 400   |\n| ()O quantitativo a ser contratado está em conformidade com os limites estabelecidos pela  \u003Cbr>Secretaria Municipal de Saúde no referido Editat de Credenciamento.Além disso.esta  \u003Cbr>alinhado com o quantitativo minimo e máximo proposto pela licitante no momento da  \u003Cbr>apresentacāo da proposta,assegurando que a contratacao observe os critérios de  \u003Cbr>proporcionalidadee viabilidade previstos   |  |  |\n\n1.5.Os itens especificados na tabela do Apense i,que corresponderem aos códigos  \n07.01.04.005-0,07.01.04.012-2 e 07.01.04.013-0 da Tabela de Procedimentos,Medicamentos,Orteses/Próteses e Materiais Especiais(OPM)do Sistema Único deSaúde(SUS),serao pagos de acordo com os valores estabelecidos na referida tabela.Caso os valores previstos na Tabela SUS nao sejam suficientes para cobririntegralmente o custo dos oculos,será realizado o complemento dos cusios com valores  \n望；  \nadicionais pre-estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saude,garantindo assim aaquisicao dos óculos de grau na quantidade e qualidade exigidas.  \n1.5.1.Para os itens que nao estao associados a nenhum dos códigos supracitados ouque nao possuem correspondencia direta com os códigos da Tabela SUS,opagamento será realizado integralmente conforme os valores estabelecidos pelaSecretaria Municipal de Saude.Essa medida assegura que todos os itensnecessarios sejam devidamente financiados,respeitando as especificidades decada categoria de produto ou servico,e garantindo a transparenciaeaadequacaofinanceira dos processos de aquisicao.  \n1.5.2.Esta abordagem visa manter a conformidade com as normativas vigentes,garantira eficiencia no uso dos recursos públicos e assegurar que os itens necessáriospara a prestacāo dos servicos de saude sejam .adquiridos em condigoesadequadas de mercado.  \n1.6.Os objetos desta contratacao sāo caracterizados como comuns,conforme justificativaconstante do Estudo Tecnico Preliminar.  \n1.7.Na conformidade com o Inciso I,do Parágrafo Único do Art:79 da Lei n°14.133,de2021,o edital de chamamento de interessados para possivel contratacao efornecimento de óculos com lentes corretivas,será divulgado e ficará disponível àdisposicao do público,no site do PNCP e sitio eletrónico oficial do municipio deItabaiana(https:/itabaiana.se.gov.br/),de modo a permitir o cadastramento permanentede novos interessados.  \n1.8.O prazo de vigencia da contratacāo é de 12(doze)meses contados da data deassinatura,prorrogavel por até 10 anos,na forma dos artigos 106e 107 da Lei n°  \n14.133,de 2021.  \n1.8.1.0 objeto é enquadrado como continuado tendo em vista a sua natureza dedemandar uma execucao contínua e ininterrupta ao l","cbCaivrw0JwtMWIC","https://ap.wps.com/l/cbCaivrw0JwtMWIC","pdf",801427,26,"Portuguese","# Termo de Referencia Atualizado\n## 1. Condições Gerais da Contratação\n## 2. Fundamentação e Descrição da Necessidade da Contratação","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Termo de Referência atualizado?\",\"answer\":\"A contratação de empresas especializadas para fornecer óculos com lentes corretivas para usuários do SUS de Itabaiana em situação de vulnerabilidade social.\"},{\"question\":\"Como os valores e pagamentos dos itens são definidos?\",\"answer\":\"Os itens vinculados a códigos da Tabela SUS são pagos conforme os valores dessa tabela; quando insuficientes, há complemento por valores adicionais preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo de vigência da contratação?\",\"answer\":\"O prazo de vigência é de 12 meses contados da assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme a Lei nº 14.133 de 2021.\"}]","Termo de Referencia Atualizado - Processo Administrativo 071/2024 | PDF",1788390958,9]