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Define a natureza do objeto como bens de consumo não patrimoniais, estabelece objetivos de educação fiscal, divulgação de ferramentas tecnológicas e esclarecimento de obrigações acessórias e práticas fiscais. Justifica a escolha das canecas por valor simbólico e utilitário, durabilidade, reutilização, visibilidade e melhor relação custo-benefício, atendendo economicidade, eficácia, eficiência e sustentabilidade ambiental.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/terms-of-reference-purchase-of-personalized-mugs-for-the-coffee-with-an-accountant-project/192461/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/terms-of-reference-purchase-of-personalized-mugs-for-the-coffee-with-an-accountant-project/192461.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Himbo","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto da contratação descrita no Termo de Referencia?","Question",{"text":96,"@type":97},"A aquisição de canecas personalizadas com identidade visual do evento \"Café com Contador\" e da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, em porcelana e com capacidade mínima de 300 ml.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais são os objetivos do evento \"Café com Contador\" vinculados à contratação?",{"text":101,"@type":97},"Apresentar ferramentas tecnológicas de atendimento e fiscalização, esclarecer dúvidas sobre obrigações acessórias e práticas fiscais municipais, e promover educação fiscal com foco no VAF e no IPM no ICMS.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Por que a contratação direta por dispensa de licitação é utilizada neste caso?",{"text":105,"@type":97},"Porque o enquadramento da despesa é de bens de consumo não patrimoniais e a demanda é pontual, aplicando-se o art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, observando critérios de legalidade, economicidade e eficiência.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},192461,1790913005,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":64},687197100911,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000239b6f1da00475?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1785132997149421697","# PREFEiTURA D=RQNDONOPOLISCOM   M3    M六MDANCA\n\nTermo de Referencia  \nConforme o artigo 75,Inciso II,da Lei Federal n°14.133/2021;Decreto Municipal n°  \n11.685/2023.  \n## 1.Da Definicão e Natureza do Objeto e Objetivo:\n\n1.1.Objeto pretendido:A aquisicāo de canecas personalizadas que serao utilizadas comobrindes institucionais que agreguem valor simbólico e utilitário ao público-alvo do eventodenominado Projeto \"Café com Contador\"à realizar-se mes de setembro/2025 atendendo asnecessidades da Secretaria Municipal de Fazenda/Secretaria Adjunta de Receita.  \n1.2.Classificacão objeto:O objeto a ser contratadoé classificado como \"bens de consumo-nao patrimoniáveis\"e refere-se a aquisicao de canecas personalizadas.  \n1.3.Objetivo da Contratacao:A pretendida aquisicão/contratacao visa viabilizar a realizacǎodo evento denominado “Café com Contador”,programado para ocorrer no mes desetembro de 2025 tendo como objetivos:  \n·Apresentar as novas ferramentas tecnológicas de atendimento e fiscalizacãoimplementadas pelo município de Rondonópolis;  \n·Esclarecer dúvidas sobre obrigaçoes acessórias e práticas fiscais municipais;  \n·Sensibilizar sobre o impacto das informacoes econômicas no cálculo do Valor AdicionadoFiscal(VAF)e na composicao do Indice de Participacao dos Municípios (IPM)no ICMS;  \n·Fortalecer a cooperacao entre o Fisco Municipal e os Contadores do município deRondonópolis;  \n■ Estimular o cumprimento voluntário ea correta apuracão dos tributos municipais.  \n1.4.Finalidade da contratacão:A finalidade da aquisiçāo/contratacão é promover o eventodenominado“Café com Contador”buscando a aproximacāo e o diálogo entre aadministracão tributária municipal e os profissionais contábeis da regiao,esclarecendodúvidas,apresentando novidades legislativas e promovendo a educacǎo fiscal.  \n1.5.Justificativa da Contratacão:Justificamos que a pretendida aquisicǎo de canecaspersonalizadas sao brindes institucionais que vem para agregar valor simbólico e utilitário ao  \n中  \n1  \nFREF!TURA D ERQNDONOPOLIS“MP         M么MUDAN  \npúblico-alvo do evento denominado Projeto \"Café com Contador\";justificamos ainda queesses itens sao essenciais para que o planejamento de todo escopo dos servicos do eventoproposto aconteca.  \n1.5.1.A oferta da entrega das canecas personalizadas,como brindes institucionais,estádiretamente relacionada à valorizaçao dos participantes dos evento,no caso os profissionaiscontábeis de nosso Município e foi escolhida a data simbólica sendo esta o \"Dia Nacional doContador(a)\".  \n1.5.2.Tal acāo vem colaborar com a efetividade das acoes que estao sendo implementadasna Secretaria Municipal de Fazenda.  \n1.6.Com a presente contratacão almejamos alcancar,sob os aspectos da economicidade,eficácia,eficiencia e de melhor aproveitamento dos recursos humanos,materiais,efinanceiros disponíveis,inclusive do ponto de vista da sustentabilidade ambiental,garantir deforma satisfatória um evento organizado,instrutivo,agradável e acolhedor aos profissionaisda área contábil que sao prestadores servicos junto a esta municipalidade;  \n1.7.Desta forma,a Administracão Pública Municipal poderá cumprir seu papel institucionaloferecendo à sociedade rondonopolitana uma prestacao de servico com maior qualidade,observando-se cuidadosamente as políticas de responsabilidade adotadas pela Prefeitura deRondonópolis.  \n## 2.Da Solucão como um Todo para a Contratacão:\n\n2.1.A solucão escolhida para atender à necessidade apresentada consiste na aquisicao decanecas personalizadas,confeccionadas em porcelana,com capacidade mínima de 300 ml,contendo a identidade visual do evento \"Café com Contador\"e da Prefeitura Municipal deRondonópolis.Essa solucāo foi definida a partir da análise de alternativas viáveis de brindesinstitucionais que agreguem valor simbólico e utilitário ao público-alvo do evento.  \n2.2.A opcão pelas canecas se mostrou a mais adequada frente a outras possibilidades,comoblocos,canetas ou chaveiros,por serem itens de uso cotidiano,duráveis,reutilizáveis e dem","cbCailBKZb37SP08","https://ap.wps.com/l/cbCailBKZb37SP08","pdf",351701,9,"Portuguese","# 1. Da Definição e Natureza do Objeto e Objetivo\n## 1.1 Objeto pretendido\n## 1.2 Classificação do objeto\n## 1.3 Objetivo da Contratação\n## 1.4 Finalidade da contratação\n## 1.5 Justificativa da Contratação\n## 1.6 Critérios e alcance desejado\n## 1.7 Papel institucional da Administração Pública\n# 2. Da Solução como um Todo para a Contratação\n## 2.1 Solução escolhida\n## 2.2 Justificativa da escolha das canecas\n## 2.3 Modalidade de contratação direta\n## 2.4 Benefícios esperados\n## 2.5 Enquadramento da despesa\n# 3. Dos Quantitativos","[{\"question\":\"Qual é o objeto da contratação descrita no Termo de Referencia?\",\"answer\":\"A aquisição de canecas personalizadas com identidade visual do evento \\\"Café com Contador\\\" e da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, em porcelana e com capacidade mínima de 300 ml.\"},{\"question\":\"Quais são os objetivos do evento \\\"Café com Contador\\\" vinculados à contratação?\",\"answer\":\"Apresentar ferramentas tecnológicas de atendimento e fiscalização, esclarecer dúvidas sobre obrigações acessórias e práticas fiscais municipais, e promover educação fiscal com foco no VAF e no IPM no ICMS.\"},{\"question\":\"Por que a contratação direta por dispensa de licitação é utilizada neste caso?\",\"answer\":\"Porque o enquadramento da despesa é de bens de consumo não patrimoniais e a demanda é pontual, aplicando-se o art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, observando critérios de legalidade, economicidade e eficiência.\"}]","Termo de Referencia - Aquisição de Canecas Personalizadas para o Projeto \"Café com Contador\" | PDF",1788415706]