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Define o objeto do convênio, a complementação educacional e a ausência de vínculo empregatício, além de prever o acompanhamento do professor orientador e do supervisor. 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XXXXXXXX SSP/MG e CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado neste município e a Empresa [NOME DA EMPRESA] inscrita no CNPJ, sob o número XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na [nome da rua], n° xxx, [nome do bairro], [nome da cidade], CEP XXX.XXX-XXX, no Estado da [nome do estado], doravante denominada INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, representada pelo administrador (a), a Sr. [NOME DO ADMINISTRADOR], [nacionalidade],  [profissão], portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na cidade de XXXXX/XX vêm celebrar o Convênio, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, mediante as  cláusulas e condições seguintes:\nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\nO presente Convênio tem por objetivo proporcionar aos acadêmicos da UFOB, regularmente matriculados, estágio na CONCEDENTE.\nCLÁUSULA SEGUNDA – DA COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL\nO estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento da prática profissional da formação acadêmica do estagiário, podendo ser obrigatório ou não- obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO, observados os seguintes requisitos:\nMatrícula e frequência regular do acadêmico em curso da instituição de origem;\nCelebração do Termo de Compromisso de Estágio entre o estudante, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE;\nCompatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio.\nParágrafo Único– O estágio terá acompanhamento efetivo do professor orientador da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e do supervisor da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE.\nCLÁUSULA TERCEIRA – DAS ÁREAS EM QUE SÃO OFERECIDAS OS ESTÁGIOS\nO estágio dar-se-á nas áreas de interesse da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, para aproveitamento do acadêmico em atividades relacionadas com a sua formação acadêmica.\nParágrafo Único- Para comprovação da afinidade direta da formação do acadêmico, com a atividade desenvolvida na INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, será elaborado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, Plano de Atividade de Estágio em conformidade com o projeto pedagógico do Curso.\nCLÁUSULA QUARTA – DO ENCAMINHAMENTO\nA INSTITUIÇÃO DE ENSINO encaminhará à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE os Estudantes aptos ao estágio, devendo os mesmos portarem cópias dos comprovantes de matrícula e histórico escolar da sua unidade.\nParágrafo Único– Para permitir o cumprimento do parágrafo 2º do artigo 10 da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, a INSTITUIÇÃO DE ENSINO deve informar à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, no início do semestre letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.\nCLÁUSULA QUINTA – DA SELEÇÃO\nA relação dos estudantes ao estágio será feita nas Unidades da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, cabendo, porém, à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE a escolha definitiva daqueles que melhor atenderem aos seus interesses, observando-se, sempre, a compatibilidade entre o curso e o estágio a ser cumprido.\nParágrafo Único- É vedada a admissão de estudantes que tenham relação de parentesco com a autoridade máxima do Órgão correspondente, ou com ocupantes de cargos em comissão ou funções de confia","cbCaiqjDODxlqVWQ","https://ap.wps.com/l/cbCaiqjDODxlqVWQ","docx",169961,11,"Portuguese","# Cláusula Primeira – Do Objeto\n## Cláusula Segunda – Da Complementação Educacional\n## Cláusula Terceira – Das Áreas em que são Oferecidos os Estágios\n## Cláusula Quarta – Do Encaminhamento\n## Cláusula Quinta – Da Seleção\n## Cláusula Sexta – Do Termo de Compromisso\n## Cláusula Sétima – Obrigações da Instituição Concedente","[{\"question\":\"Qual é o objeto do convênio de estágio?\",\"answer\":\"Proporcionar aos acadêmicos da UFOB, regularmente matriculados, estágio na instituição concedente.\"},{\"question\":\"O estágio cria vínculo empregatício com a empresa concedente ou com a instituição de ensino?\",\"answer\":\"Não. 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