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Define finalidades educacionais, duração, jornada semanal e limites legais, além da possibilidade de prorrogação. Estabelece responsabilidades da instituição de ensino, do supervisor e do orientador, obrigações do estagiário, condições de bolsa-auxílio e auxílio-transporte, regras de recesso remunerado, seguro contra acidentes e hipóteses de cancelamento do estágio.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/internship-commitment-term-external/165678/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/internship-commitment-term-external/165678.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Aurelia","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objetivo do estágio formalizado neste Termo de Compromisso?","Question",{"text":96,"@type":97},"O estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento da prática profissional ligada à formação acadêmica, sem gerar vínculo empregatício entre as partes.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como são definidos duração e jornada do estágio?",{"text":101,"@type":97},"O Termo estabelece datas de início e término, com possibilidade de prorrogação por igual período. 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(nome do responsável), (cargo), para ser o Supervisor do estágio, cujo Plano de Atividades será por ele definido, com anuência do Orientador de Estágio;\nO Estágio é de natureza (indicar se é OBRIGATÓRIO ou NÃO-OBRIGATÓRIO) e será desenvolvido na área de (local a ser desenvolvido);\nO(A) ESTAGIÁRIO(A) receberá uma bolsa auxílio no valor de R$ xxxxxx (valor por extenso) e auxílio-transporte no valor de R$ xxxxxx (valor por extenso) a cargo da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE.\nParágrafo único - O Auxílio-Transporte não será concedido ao estagiário nas ocorrências de faltas, mesmo naquelas justificadas, uma vez que não houve deslocamento;\nPara cumprimento ao Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/08, a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE contratará seguro contra acidentes pessoais na seguradora XXXXXXXXX com a respectiva Apólice nº xxxx;\nO(A) ESTAGIÁRIO(A) se obriga a:\nCumprir fielmente a programação do estágio, salvo impossibilidade da qual a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE será previamente informada;\nEntregar relatórios parciais, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses, e relatório final de estágio à UFOB, sobre o desenvolvimento das tarefas que lhes foram atribuídas.\nCumprir as normas e regulamentos internos da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, e em caso de inobservância dessas normas, o(a) ESTAGIÁRIO(A) responderá por perdas e danos e a rescisão do Contrato;\nA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE supervisionará o estágio em conformidade com seus regulamentos internos, ficando o(a) ESTAGIÁRIO(A) sujeito a sua regulamentação;\nA INSTITUIÇÃO CONCEDENTE reduzirá a carga horária do estágio pelo menos à metade, nos períodos de avaliação e verificações de aprendizagem peri","cbCaiodsJlsOx0Oq","https://ap.wps.com/l/cbCaiodsJlsOx0Oq","docx",152790,"Portuguese","# Partes e identificação\n## Instituição concedente\n## Instituição de ensino superior\n## Estagiário\n# Objeto, prazo e carga horária\n## Finalidade educacional\n## Início e término do estágio\n## Jornada e limites\n# Supervisão, orientação e responsabilidades\n## Orientador e supervisor\n## Obrigações do estagiário\n# Remuneração, benefícios e seguro\n## Bolsa-auxílio e auxílio-transporte\n## Seguro contra acidentes pessoais\n# Recesso e regras de compensação\n## Período de recesso proporcional\n## Compensação e faltas\n# Cancelamento do estágio","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do estágio formalizado neste Termo de Compromisso?\",\"answer\":\"O estágio destina-se à complementação educacional e ao desenvolvimento da prática profissional ligada à formação acadêmica, sem gerar vínculo empregatício entre as partes.\"},{\"question\":\"Como são definidos duração e jornada do estágio?\",\"answer\":\"O Termo estabelece datas de início e término, com possibilidade de prorrogação por igual período. 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